Despacho · Superintendência de Arrecadação

Despacho

Relação nº 448/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentada defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Alexander Machado Orsi, CNPJ/CPF nº xxx.091.xxx-23, Processo Minerário nº 48408.880002/2013-43, Processo de Cobrança nº 48063.980134/2021-22, Notificação Administrativa nº 98/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 32.215,28.

Alexander Machado Orsi, CNPJ/CPF nº xxx.091.xxx-23, Processo Minerário nº 48408.880002/2013-43, Processo de Cobrança nº 48063.980136/2021-11, Notificação Administrativa nº 83/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 31.409,40.

Amazonrios Navegação e Transporte Ltda, CNPJ/CPF nº 20.708.134/0001-79, Processo Minerário nº 48408.880007/2018-81, Processo de Cobrança nº 48063.980254/2021-20, Notificação Administrativa nº 113/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.326,40.

Amazonrios Navegação e Transporte Ltda, CNPJ/CPF nº 20.708.134/0001-79, Processo Minerário nº 48408.880007/2018-81, Processo de Cobrança nº 48063.980270/2021-12, Notificação Administrativa nº 131/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.062,89.

Anderson Clayton da Mota Lima, CNPJ/CPF nº xxx.318.xxx-04, Processo Minerário nº 48408.880104/2014-40, Processo de Cobrança nº 48063.980147/2021-00, Notificação Administrativa nº 109/2016 - Superintendência DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 164,37.

Caio Cesar Monteiro Carvalho, CNPJ/CPF nº xxx.706.xxx-20, Processo Minerário nº 48075.886085/2019-89, Processo de Cobrança nº 48075.986195/2021-64, Notificação Administrativa nº 134/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 43.437,57.

Eco Florestal Comércio de Madeira Ltda, CNPJ/CPF nº 10.818.684/0001-97, Processo Minerário nº 48408.880163/2012-56, Processo de Cobrança nº 48063.980190/2021-67, Notificação Administrativa nº 305/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.274,64.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, CNPJ/CPF nº xxx.244.xxx-72, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980174/2021-74, Notificação Administrativa nº 90/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.639,20.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, CNPJ/CPF nº xxx.244.xxx-72, Processo Minerário nº 48408.880219/2012-72, Processo de Cobrança nº 48063.980176/2021-63, Notificação Administrativa nº 75/2019 - Gerência Regional da ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.522,53.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, CNPJ/CPF nº xxx.244.xxx-72, Processo Minerário nº 48408.880370/2011-20, Processo de Cobrança nº 48063.980162/2021-40, Notificação Administrativa nº 63/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.669,13.

Maria Aparecida de Aguiar Dinato, CNPJ/CPF nº xxx.981.xxx-72, Processo Minerário nº 48075.886134/2019-83, Notificação Administrativa nº 129/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 889,09.

Milena Vieira Freire, CNPJ/CPF nº xxx.118.xxx-83, Processo Minerário nº 48408.880380/2010-84, Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88, Notificação Administrativa nº 51/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 45.252,89.

Paulo Carlos de Carli, CNPJ/CPF nº xxx.633.xxx-49, Processo Minerário nº 48408.880191/2013-54, Processo de Cobrança nº 48063.980635/2020-28, Notificação Administrativa nº 93/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.154,80.

Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda, CNPJ/CPF nº 04.826.202/0001-48, Processo Minerário nº 27208.880807/1985-69, Notificação Administrativa nº 32/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 42.207,65.

Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda, CNPJ/CPF nº 04.826.202/0001-48, Processo Minerário nº 27208.880806/1985-14, Processo de Cobrança nº 48063.980212/2021-99, Notificação Administrativa nº 55/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 7.272,01.

Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda, CNPJ/CPF nº 04.826.202/0001-48, Processo Minerário nº 27208.880809/1985-58, Processo de Cobrança nº 48063.980213/2021-33, Notificação Administrativa nº 57/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 7.701,93.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino