Processo minerário
880.106/2019
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 03/10/2019
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Página do DOU de 09/09/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/03/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/07/2021
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DESPACHO SDL-ANP Nº 748, DE 15 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 16/07/2021
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Página do DOU de 15/08/2023 — Seção 1
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