Processo minerário
880.114/2019
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 03/10/2019
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DESPACHO Nº 732, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 09/09/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 08/03/2021
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/03/2021
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Concessão de Lavra — página do DOU de 18/03/2022
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EDITAL — página do DOU de 08/12/2022
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Página do DOU de 15/08/2023 — Seção 1
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