Processo minerário

880.109/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 497/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.63/2025 - R$ 56.552,50

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2. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 307/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.8/2024 - R$ 5.398,02

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3. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 300/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.7/2024 - R$ 50.842,04

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4. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48063.980087/2022-06 1504/2022 AM

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5. 23/05/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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6. 18/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 149

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7. 05/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 57

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