Processo minerário
880.143/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
PORTARIA ANP Nº 63, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 04/11/2021
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Concessão de Lavra — página do DOU de 18/03/2022
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ALVARÁ Nº 4.404, DE 28 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 31/05/2022
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, — página do DOU de 30/08/2022
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Página do DOU de 21/12/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 15/08/2023 — Seção 1
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