Processo minerário
880.259/2011
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 21/06/2011
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Aviso nº 35/2012 - MDA, recebido em 12 de março de 2012, e a Nota — página do DOU de 09/04/2012
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Página do DOU de 13/12/2013 — Seção 1
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Alvará N°13370/2013 — página do DOU de 03/02/2015
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de — página do DOU de 11/03/2015
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ato de gestão; podendo vir a assumir, na via de consequência, responsabilidade nas esferas civil, penal e administrativa em face de — página do DOU de 15/05/2015
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requerimento de Lavra — página do DOU de 06/07/2015
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AVISO DE ADIAMENTO — página do DOU de 31/03/2016
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 08/02/2017
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REQUERIMENTO DE LAVRA — página do DOU de 21/09/2017
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Página do DOU de 26/03/2018 — Seção 1
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