Processo minerário
880.266/2013
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Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 08/10/2015
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Página do DOU de 01/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 05/05/2016 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINETENDENTE — página do DOU de 10/05/2016
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DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO — página do DOU de 23/03/2017
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Página do DOU de 25/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 17/10/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 972, DE 27 DE ABRIL DE 2018 — página do DOU de 04/05/2018
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Página do DOU de 14/06/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 15/10/2018
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