Processo minerário

884.032/2013

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1. 16/02/2017 Seção 3

   Página 100 do DOU de 16/02/2017 — Seção 3

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2. 06/12/2016 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 5/2016

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3. 10/11/2016 Seção 1

   Página 47 do DOU de 10/11/2016 — Seção 1

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4. 03/10/2016 Seção 1

   Relação nº 32/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 31/03/2016 Seção 1

   Relação nº 8/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°57/2016

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6. 22/02/2016 Seção 1

   Relação nº 2/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 6/16

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7. 11/11/2015 Seção 1

   Página 48 do DOU de 11/11/2015 — Seção 1

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8. 11/11/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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9. 24/09/2015 Seção 1

   ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

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10. 23/09/2013 Seção 1

    Página 707 do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

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