Processo minerário

884.171/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/12/2025 Seção 1

   Relação nº 660/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.20/2025 - R$ 16.069,63

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2. 23/12/2022 Seção 1

   Relação nº 25/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MUITO MAIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.254.276/0001-08- Alvará n°7444/2021

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3. 18/03/2022 Seção 1

   Relação nº 92/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 1428/22

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4. 05/10/2021 Seção 1

   Relação nº 497/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     7444/2021

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