Processo minerário

886.066/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 538/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.114/2025 - R$ 1.486,71

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2. 22/08/2024 Seção 1

   Relação nº 123/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°421/2014

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3. 18/04/2024 Seção 1

   Relação nº 33/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°421/2024

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4. 04/10/2021 Seção 1

   Relação nº 486/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5321/21

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5. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 68/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     2842/2021

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