Processo minerário

886.125/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/12/2021 Seção 1

   Relação nº 599/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.179/2021 - R$ 7.672,72

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2. 04/10/2021 Seção 1

   Relação nº 477/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 02/09/2021 Seção 1

   Relação nº 406/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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4. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83

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5. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 103 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 103 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 14/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91

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8. 06/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 28

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9. 30/08/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 112

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10. 04/01/2019 Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 91

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