Processo minerário
886.103/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria N° 17.514 de 14/12/2018, pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos — página do DOU de 04/01/2019
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Página do DOU de 30/08/2019 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 06/01/2020
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL — página do DOU de 03/03/2020
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Página do DOU de 24/08/2020 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 17/03/2021
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/07/2021
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RESOLUÇÃO ANP Nº 847, DE 5 DE JULHO DE 2021 (*) — página do DOU de 29/07/2021
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