Processo minerário

886.103/2018

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1. 29/07/2021 Seção 1

   Relação nº 247/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48075.986007/2021-06, Notificação Administrativa nº 75/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 2.684,32.

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2. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 277/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.125/2021 - R$ 2.689,31

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3. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 278/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.126/2021 - R$ 8.621,86

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4. 17/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 223

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5. 26/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 164

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6. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83 (ato 1 de 3 nesta data)

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7. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83 (ato 2 de 3 nesta data)

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8. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83 (ato 3 de 3 nesta data)

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9. 03/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 47

   • Alvará de Pesquisa
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10. 06/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 28

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11. 30/08/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 112

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12. 04/01/2019 Seção 1

    DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 91

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