Processo minerário

886.216/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/12/2022 Seção 1

   Relação nº 635/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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2. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 55/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 419/21

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3. 04/03/2021 Seção 1

   Relação nº 55/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 419/21

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4. 14/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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