Processo minerário
886.211/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/09/2020 e 22/09/2022. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Rondônia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço de Arrecadação e CFEM, Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 457/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.15/2022 - R$ 7.435,41
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- Seção 1
DESPACHOS
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Relação nº 155/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Relação nº 562/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 416/21
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 92
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79
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