Processo minerário
886.337/2011
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/06/2012 e 06/04/2016. Estado: Rondônia. Órgãos: CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 20/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
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Aceita defesa apresentada (241)
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°416/2014
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- Seção 1
Relação nº 1/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 416/14
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2012
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