Processo minerário
890.479/2006
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°10.766/2008 — página do DOU de 16/03/2010
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Portaria de Lavra) — página do DOU de 14/03/2012
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requerimento de Lavra — página do DOU de 09/05/2013
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Página do DOU de 16/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 20/04/2015 — Seção 1
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ALVARÁ N°8544/2005 — página do DOU de 11/09/2015
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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ALVARÁ N°5671/2012 — página do DOU de 10/12/2015
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PORTARIA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 — página do DOU de 12/01/2016
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Página do DOU de 15/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 06/06/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 09/02/2017
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DESPACHO Nº 2.218, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 13/08/2019
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