Processo minerário
896.004/2017
1 publicação no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento nos artigos 19, inciso I, alínea 'c' da Resolução ANP n° 17/2009 e no que consta do processo administrativo ANP n.º 48610.006759/2011-13, torna público — página do DOU de 06/06/2017
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