Processo minerário
896.072/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/09/2018 e 14/07/2025. Estado: Espírito Santo. Órgãos: Superintendência no Espírito Santo, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo.
- Seção 1
Relação nº 53/2025 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1862/2024 dou de 24/12/2024 - 48076.996295/2024-31
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- Seção 1
Relação nº 99/2024 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1862/2024/SEFIS-ES/ANM - 48076.996295/2024-31
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 74
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo · p. 79
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