Processo minerário

896.322/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/10/2023 Seção 1

   Relação nº 45/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 24/02/2023 Seção 1

   Relação nº 4/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°3537/2023/SEOUT-ES/ANM

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3. 21/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 163

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4. 26/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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