Processo minerário
896.575/2014
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 31/03/2015
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 17/04/2017
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Página do DOU de 17/02/2020 — Seção 1
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ALVARÁ N°2877/2020 — página do DOU de 15/07/2021
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Página do DOU de 24/01/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 16/03/2022 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 06/12/2022
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