Página do DOU de 20/10/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.189/2004-DOW CORNING METAIS DO PARÁ IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°609/2011 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 850.043/2004-ARISTIDES BRITO CHAVES -AI N°514/2008 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.935/2010-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.547.415/0001-05- Alvará n°3.166/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 854.488/1996-VALE S A- Área de 2.235,79 para 1.624,09- MANGANÊS 850.781/2005-DOW CORNING METAIS DO PARÁ IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de 2.861 para 319,78-Minério de Silício Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.510/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A -Alvará N°2.800/2008 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.292/2003-REINARDA MINERAÇÃO LTDA 850.557/2003-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA. 850.103/2004-HM DO BRASIL LTDA 850.592/2006-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 851.025/2006-HM DO BRASIL LTDA 850.323/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA. 850.604/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 850.027/2008-JOSÉ ALÍRIO LENZI 850.206/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 850.208/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 850.209/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 850.210/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 850.211/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 850.216/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. 850.239/2008-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA. Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.901/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°441/2011 851.102/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI 851.104/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI 851.106/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 853.005/1994-VALE S A Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.046/2006-RIBEIRO, CORDEIRO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO S A-OF. N°470/2011 Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 850.046/2006-RIBEIRO, CORDEIRO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO S A Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.771/2006-FAZENDA E PEDREIRA SANTA MONICA LTDA-OF. N°471/2011 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 851.070/2007-EPIFANIO FRANCO 850.480/2009-BELTERRA TERRAPLENAGEM LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.026/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-Registro de Licença n°072/2011 de 13/10/2011-Vencimento em 24/08/2016 851.087/2011-CERÂMICA MADECASTRO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença n°69/2011 de 07/10/2011-Vencimento em 05/09/2018 851.088/2011-CERÂMICA RIO VERMELHO, INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença n°70/2011 de 07/10/2011-Vencimento em 15/10/2018 851.089/2011-F. B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CE- RÂMICA LTDA-Registro de Licença n°71/2011 de 07/10/2011- Vencimento em 15/08/2018 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.491/2009-CELSO ALVES DOS SANTOS Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.340/2010-RIVALDO VIÉGAS BACELAR 850.600/2010-CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LT D A 850.827/2011-CARLOS REINALDO BARRROS BEGOT Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 850.536/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- AI N°584/2011 RELAÇÃO N o- 3 2 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 851.360/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 851.361/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 851.362/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 851.363/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 851.364/1994-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.371/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.372/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.373/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.374/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ 750.375/1995-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 9 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.402/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-OF. N°1619/2011 826.533/2011-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LT- DA-OF. N°1591/2011 e 1620/2011 826.568/2011-JOSÉ MENDES FERREIRA-OF. 826.589/2011-MINERAÇÃO DALMINA LTDA ME-OF. 826.591/2011-ANADIR ZAMINHAN-OF. N°1628/2011 826.591/2011-ANADIR ZAMINHAN-OF. N°1628/2011 826.592/2011-AREAL PRATA LTDA ME-OF. 826.631/2011-PAULO BORGES DE PAIVA-OF. 826.632/2011-PAULO BORGES DE PAIVA-OF. 826.638/2011-PASQUALI & CIA LTDA ME-OF. 826.639/2011-PASQUALI & CIA LTDA ME-OF. 826.640/2011-AREAL QUITANDINHA LTDA-OF. 826.662/2011-RUI CARLOS FERRI-OF. N°1657/2011 826.663/2011-RUI CARLOS FERRI-OF. N°1658/2011 826.664/2011-RUI CARLOS FERRI-OF. N°1660/2011 826.665/2011-RUI CARLOS FERRI-OF. N°1659/2011 826.666/2011-RUI CARLOS FERRI-OF. N°1652/2011 826.668/2011-DALTON TOSIN-OF. N°1693/2011 826.692/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 826.693/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 826.694/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 826.699/2011-CLAUDOMIRO SIROTI-OF. N°1694/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.155/1994-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°1631/2011 826.339/2003-JOSÉ DA LUZ GOMES BOITATA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.023/1995-MINERAÇÃO FIORESE LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.563/1982-MINERAÇÃO RINCÃO LTDA.-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 826.066/1994-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°1622/2011 826.158/1994-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°1623/2011 FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 3 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.905/2011-VALEMONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-OF. N°1929/11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.593/2007-JOSE CLEMILDO DA SILVA-OF. 840.012/2009-PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA-OF. 840.096/2009-IMETAME GRANITOS LTDA-OF. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.492/2010-JOSÉ RINALDO PIMENTEL -Alvará 840.606/2010-JOSÉ RINALDO PIMENTEL -Alvará Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.075/2000-COMERCIAL ESTRELA LTDA.- AI N° 2 5 5 / 11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 840.075/2000-COMERCIAL ESTRELA LTDA.- AI Nº 57/10, 59/10, 60/10 e 139/11 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.200/2003-IMOBILIARIA CASTRO LIMA LTDA- Registro de Licença No.:333/2004 - Vencimento em 04/07/2012 840.269/2009-DELTA CONSTRUCOES S.A- Registro de Licença No.:591/2010 - Vencimento em 09/09/2012 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 840.077/2010-DELTA CONSTRUCOES S.A Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.958/2011-RUHTRA & ANIRAM EMPREENDIMEN- TOS LTDA-OF. N°1928/11 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 840.661/2011-MEDEIROS DE ANDRADE LTDA 840.877/2011-CERÂMICA O. D. G. M. B PAU FERRO LT D A Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 840.439/2008-MINERAÇÃO VERTENTE DO LÉRIO LT- DA PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA - SR(01)PA, com Sede na capital Belém, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 13 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, e tendo em vista a decisão adotada pelo Comitê de Decisão Regional desta Superintendência em 14 de outubro de 2011 e, CONSIDERANDO a Norma de Execução INCRA n°79/2008; Instrução Normativa INCRA n°64/2011; Norma de Execução INCRA DD n°99/2011; Lei n°4504/1964; Lei n°8629/1993 e alterações; Lei n°8171/1991; Medida Provisória n°2183-56/2001 e o Decreto n°59428/1966 e o Termo de Ajuste de Conduta INCRA (SR- 01/PA)/Ministério Público Federal; CONSIDERANDO a necessidade de realizar-se o gerenciamento de recursos do Crédito Instalação de forma adequada, participativa e transparente, observando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que o volume de recursos depositados nas contas correntes das respectivas associações/comissões apresentase não só bastante expressivo, mas imobilizado; CONSIDERANDO as sucessivas edições de normas sobre a concessão do Crédito Instalação, com mudanças significativas em seus valores unitários; CONSIDERANDO que as referidas mudanças têm provocado uma defasagem expressiva nos valores pela impossibilidade/quantidade /qualidade na aquisição de bens; CONSIDERANDO que as mencionadas mudanças têm provocado uma defasagem significativa nos valores pela impossibilidade/quantidade/qualidade na contratação de construção de habitações; CONSIDERANDO que a mudança no caso das habitações passou de um degrau de R$5.000,00 (cinco mil reais) para R$7.000,00 (sete mil reais), e em seguida para R$10.000,00 (dez mil reais) e ultimamente já está em R$15.000,00 (quinze mil reais); que já temos disponíveis planilhas de quantidades e custos cujo valor é de R$21.119,46 (vinte e um mil cento e dezenove reais e quarenta e seis centavos) para habitação de madeira e R$21.490,56 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais e cinqüenta e seis centavos; CON- SIDERANDO que o valor da última alteração provocou a adoção de medidas determinando o acréscimo de melhorias às unidades habitacionais independente de ser de alvenaria ou madeira; CONSI- DERANDO que: as Normas de Execução n°79/DD/2008 e 99/DD/2011 disciplinam: Caso haja alteração dos valores praticados nos Créditos Instalação, os projetos de assentamento que receberam créditos de determinada modalidade que não tenham iniciado a efetiva aplicação dos recursos, poderão, a critério da SR ter seus recursos complementados até o novo valor adotado independentemente da existência de rendimentos financeiros, resolve: Art. 1º - Normatizar, por meio desta Resolução proposta de atuação do Programa - 137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento - Ação 0427 - Concessão de Crédito Instalação às Famílias Assentadas nos projetos de assentamento tradicionais, agroextrativistas e reservas extrativistas, visando o estabelecimento de Ministério do Desenvolvimento Agrário .