Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de — página do DOU de 30/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021123000093 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de dezembro de 2021. Nº 4.161. Processo nº: 48500.001983/2018-24. Interessado: Rio Sargento Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Âmbar. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.550,00 kW cada. Localização: Municípios de Flor do Sertão e Romelândia, no estado de Santa Catarina. Nº 4.175. Processo nº: 48500.003052/2018-61. Interessado: Lagoa 4 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Lagoa 4. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 4.176. Processo nº: 48500.005075/2019-91. Interessado: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 4.177, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000299/2017-44, decide restabelecer, a partir de 30 de dezembro de 2021, a operação comercial das unidades geradoras 12, 13 e 14, de 1.559 kW cada, limitadas por controle de potência dos inversores, totalizando 4.500 kW de capacidade instalada, da UFV Guaimbé 1, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.032326-8.01, localizada no município de Guaimbê, estado de São Paulo, de titularidade da empresa Guaimbé I Parque Solar S.A . RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 4.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.005890/2021-74. Interessada: DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. Decisão: anuir previamente à operação de transferência de Controle Societário Indireto da Interessada, que passará a ser detido pela CBCEE Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 4.169, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo Nº 48500.006494/2021-64. Interessada Ibitu Energética S.A. Decisão: anuir previamente à transferência do Controle Societário Direto da Interessada, detido pela Ibitu Energia S.A. para a Jauru Energia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 4.180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006263/2021-51, decide anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Copel Distribuição S.A. - Copel D, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em:www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 4.164, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: M P DOS SANTOS CALCADOS ME, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, e outros. Decisão: Cumprimento de Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5001904-36.2020.4.04.7108/RS que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: SUPER F - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, e outros. Decisão: Cumprimento de Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5002554-87.2019.4.04.7118/RS que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 4.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: Restaurante Colmeia LTDA ME, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, e outros. Decisão: Cumprimento de Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5001645-44.2020.4.04.7107/RS que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 4.167, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001760/2021. Interessado: Maicon Martins Amaral, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, e outros. Decisão: Cumprimento de Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5002552-55.2017.4.04.7129/RS que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético -CDE. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 4.168, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001760/2021-62. Interessado: Doceria Alpes LTDA, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, e outros. Decisão: Cumprimento de Decisão Judicial no âmbito do processo n. 5039827-91.2018.4.04.7100/RS que contesta pagamento de valores associados a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 4.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: novembro de 2021. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 147/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1027) 870.764/2018-WILSON NOVAIS ROCHA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 871.661/2021-WILSON NOVAIS ROCHA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 871.676/2021-MARCOS BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA-OF. 871.678/2021-ALEGRE MINERACAO LTDA-OF. N°45263/2021/DIFAM-BA/ANM 871.338/2021-JOANDSON ISRAEL RIBEIRO CORTEZ-OF. N°45275/2021/DIFAM- BA / A N M 871.335/2021-JOANDSON ISRAEL RIBEIRO CORTEZ-OF. N°45556/2021/DIFAM- BA / A N M 871.333/2021-KALINA C DA SILVA BEZERRA PROJETOS MINERAIS LTDA-OF. 871.305/2021-MARCELO DE ARAUJO SANTOS-OF. N°45564/2021/DIFAM- BA / A N M 872.127/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. 872.343/2012-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA-OF. N°46185/2021/DIFAM-BA/ANM 871.845/2010-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-OF. N°46195/2021/DIFAM-BA/ANM Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 872.511/2009-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA 872.507/2009-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDESPATO DA BAHIA - COOFELBA Indefere Requerimento de PLG(335) 871.212/2011-DENILSON HENRIQUE SALOMÃO ME 871.131/2012-COOPERATIVA AGRO MINERAL SEM FRONTEIRAS LTDA 872.101/2012-WALDEMIR CARVALHO SANTOS 872.649/2008-DENILSON HENRIQUE SALOMÃO 872.152/2007-HARILTON CARLOS DE VASCONCELOS SOBRINHO Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 871.437/2019-CONSORCIO AMORIM BARRETO EMPA PATROL BASITEC Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.048/2019-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA 870.062/2019-MACHADO E ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA ME 870.063/2019-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA 870.064/2019-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA 870.066/2019-CINTRA COMERCIAL DE PEDRAS LTDA 870.067/2019-CINTRA COMERCIAL DE PEDRAS LTDA 870.071/2019-SILVA SILVA COMERCIAL DE PEDRAS LTDA ME ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 156/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.191/2018-LUIZ DELFINO MOTA LOPES- DOU de 29/07/2021 e 30/11/2021 870.190/2018-LUIZ DELFINO MOTA LOPES- DOU de 29/07/2021 e 30/11/2021 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto