Página do DOU de 24/08/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48621.000920/2007 - 21 ENERGY DISTRIBUIDORA E TRANSPOR- TADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000920/2007 - 21 PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPOR- TADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000564/2007 - 46 AUTO POSTO ITAICI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000920/2007 - 21 POSTO DE SERVIÇOS NHATUMANI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001774/2010 - 03 BORGES DAHER COMÉRCIO DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000396/2010 - 11 ADAULIO LOPES ARAÚJO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 773, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 679, de 15 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 789, de 6 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005260/2006 - 13 AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADA- LUPE LTDA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48610.005260/2006 - 13 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000771/2011 - 25 SAO JOAO POSTOS DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 774, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 679, de 15 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 790, de 6 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.000314/2007 - 54 NEUSA CAROLINA DE SOUSA PEREIRA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012379/2007 - 23 AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA. Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48621.000381/2010 - 26 FAST PETRÓLEO LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000837/2010 - 58 DURCELINA DA ENCARNAÇÃO BERNAR- DES FERREIRA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008068/2010 - 65 EDNALVA RODRGUES DE SOUZA GOMES ME MEE Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000969/2009 - 46 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 775, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 679, de 15 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 791, de 6 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001850/2009 - 39 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVA- DOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003982/2009 - 03 SEVERINO CESAR BARBOSA DOS SAN- TO S Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007182/2010 - 78 DIVANIA FERNANDES CHAMBO - GÁS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000553/2010 - 61 OLIVEIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001850/2009 - 39 SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000844/2010 - 79 SILVANO FERREIRA DE ASSIS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000682/2009 - 35 PARTNERS AIR SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002522/2007 - 98 LINDOMAR MOREIRA DOS SANTOS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005149/2010 - 11 MARIA NEUZA FERRAZ DA SILVA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000682/2009 - 35 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 776, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 679, de 15 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 792, de 6 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.003876/2010 - 55 DAT COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PE- TRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.001018/2009 - 94 POSTO DE SERVIÇOS NATÁLIA LTDA. Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48610.002922/2007 - 84 LUBCOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.005427/2009 - 16 DOMINGOS FERREIRA LEITE Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011034/2009 - 14 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 777, DE 15 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 679, de 15 de agosto de 2012, com base na Proposta de Ação nº 793, de 6 de agosto de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.004202/2003 - 21 CENTRO AUTOMOTIVO LUANA RIO LT- DA Revisar a decisão anterior, para fins de reenquadrar infração e, consequentemente, reduzir o valor da multa; 48611.000071/2008 - 14 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (DF 169.709.2009.21.298202) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000546/2003 - 51 PETRONIO P. SOUZA E CIA LTDA Revisar a decisão anterior, para fins de reenquadrar infração e, consequentemente, reduzir o valor da multa 48621.001717/2002 - 68 DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO VALE VERDE LTDA Ex officio", declarar a insubsistência do Auto de Infração em epígrafe 48610.007607/2003 - 11 AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA Ex officio", declarar a insubsistência do Auto de Infração em epígrafe 48621.000155/2010 - 45 SILVA MARQUES & FILHO LTDA Anular a decisão impugnada, devolvendo os autos ao Julgador de 1ª instância 48611.000071/2008 - 14 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (DF033.712.2007.21.256553) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 88/2012 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 826.111/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N° 8991 Publicado DOU de 12/09/2007- Onde se lê: "... numa área de 1.987,50ha,..." Leia-se: "... numa área de 1.555,99 ha..." 820.920/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- ALVARÁ N° 4449 Publicado DOU de 15/04/2009- Onde se lê: "... numa área de 883,49 ha..."; Leia-se: "... numa área de 881,71 ha...". 810.916/2011-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-ALVA- RÁ N° 17300 Publicado DOU de 24/10/2011- Onde- se lê: "... pelo prazo de 2 anos...". Leia-se: "... pelo prazo de 3 anos...". 820.638/2011-SANTA TERESA DI RIVA LTDA ME-AL- VARÁ N° 19567 Publicado DOU de 23/11/2011- Onde se lê: "... numa área de 626,24 ha..."; Leia-se: "... numa área de 25,41 ha...". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 820.194/2006-MINERAÇÃO CAJ LTDA. - Publicado DOU de 28/06/2006, Relação n° 212, Seção 1, pág. 39- Onde se lê: "...delimitada por um polígono que tem um vértice a 7.106m, no rumo verdadeiro de 83º56'SW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 22º57'35,6"S e Long. 45º33'16,0"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1.020m-E, 39m-S,... , 30m-W, 25m-N."; Leia-se: "...delimitada por um polígono que tem um vértice a 6.108m, no rumo verdadeiro de 82º00'SW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 22º57'35,6"S e Long. 45º33'16,0"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 39m-S, 580m-W,..., 25m-N, 1.020m-E...". Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 890.651/1988-MONTE HOREB GRANITOS LTDA - Publicado DOU de 09/07/2012, Relação n° 084, Seção 1, pág. 89- Onde- se lê:"...MINERBON - MINERAÇÃO BONADIMAN LT- DA-ME- CNPJ 06.003.046/0001-40...", Leia-se:"...MINERBON - MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA-ME- CNPJ 08.032.703/0001- 03...". RELAÇÃO N o- 93/2012 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.388/2007-MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA-PARAO- PEBA/MG - Guia n° 012/2012-200.000 Toneladas/anoToneladas-Calcário (Brita)- Validade:07/05/2014 Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 802.983/1976-DA PAZ MINERAÇÃO E INDÚSTRIA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°201 833.690/1993-MINERAÇÃO VALE DO CAPIVARI LTDA- OF. N°202 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA.- BOCAIÚVA DO SUL/PR, COLOMBO/PR, RIO BRANCO DO SUL/PR - Guia n° 13/2012-60.000 Toneladas/anotoneladas-Calcário- RELAÇÃO N o- 94/2012 - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 851.031/2005-VALE S A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 870.033/2002-L & C MINERAIS LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 848.474/2007-CASSIANO BEZERRA RELAÇÃO N o- 105/2012 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5033/2012-801.168/2011-CERÂMICA ITAREMA LTDA. 5034/2012-800.025/2012-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MI- NERAIS LTDA 5035/2012-800.026/2012-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MI- NERAIS LTDA 5036/2012-800.027/2012-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MI- NERAIS LTDA 5037/2012-800.196/2012-ARISTON ARAÚJO CAJATY 5038/2012-800.358/2012-ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY RELAÇÃO N o- 108/2012-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5041/2012-800.863/2011-CRISTIANE FREIRE DE DEUS SANTIAGO 5042/2012-800.882/2011-ANTONIO SILVA DE SOUSA 5043/2012-801.013/2011-ELIANE BEZERRA DE ALEN- CAR PINTO 5044/2012-801.179/2011-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 5045/2012-800.259/2012-AURORA HELENA DE OLIVEI- RA MARTINS 5046/2012-800.260/2012-AURORA HELENA DE OLIVEI- RA MARTINS 5047/2012-800.261/2012-AURORA HELENA DE OLIVEI- RA MARTINS