DESPACHO Nº 1.458, DE 25 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 02/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060200120 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.458, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002245/2023-61, decide: anuir previamente ao pedido da Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.532.971/0001-94, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.459, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002424/2023-07, decide: anuir previamente ao pedido da Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 08.533.006/0001-36, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 31 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de junho de 2023. Nº 1.617 - Processo nº: 48500.002357/2020-71. Interessados: Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.618 - Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 13. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHOS DE 1º DE JUNHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de junho de 2023. Nº 1.627 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.628 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12. Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.629 - Processo nº: 48500.000697/2022-28. Interessados: Assuruá 5 III Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 III. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 1.630 - Processo nº: 48500.006454/2020-31. Interessados: Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A2. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.631 - Processo nº: 48500.000679/2020-84. Interessados: Jaíba SE1 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba SE1. Unidades Geradoras: UG1 a UG13, de 3.076,92 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.632 - Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.633 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.211, DE 30 DE MAIO DE 2023 Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de maio de 2023. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.623, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002557/2023-75, decide indeferir a solicitação da Celesc Distribuição S.A. - Celesc, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.336.783/0001-90, de retificação dos Termos de Liberação de Receita - TLR emitidos por solicitação da Interligação Elétrica Biguaçu S.A. - IE Biguaçu, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.218.051/0001-03, relacionados à integração da SE Ratones 230/138 kV ao Sistema Interligado Nacional - SIN. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 198/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.453/2014-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 17493/2023/DIOUT-PA/ANM 850.791/2021-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO-OF. N°Ofício nº 17684/2023/DIOUT-PA/ANM 850.791/2021-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO-OF. N°Ofício nº 17681/2023/DIOUT-PA/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.453/2014-ARIEROM CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP- Registro de Licença N° 14/2019 - Vencimento em 16/12/2023 850.791/2021-V. GOMES DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO- Registro de Licença N° 35/2021 - Vencimento em 08/04/2025 Despacho publicado(756) 850.718/2016-JOSÉ DIONÍSIO DO NASCIMENTO-Determino a suspensão do processo ANM nº 850718/2016, com fundamento no PARECER/PROGE Nº 565/2008-CCE. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 856.392/1996-CENTAURUS NIQUEL LTDA-OF. N°17782/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.025/2023-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°17135/2023 850.650/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM-OF. N°Ofício nº 17705/2023/DIOUT-PA/ANM 850.082/2023-COOPERATIVA DE TRABALHO DE DESENVOLVIMENTO MINERAL NACIONAL-OF. N°18145/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(565) 851.015/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA 851.016/2012-VALDINEI MAURO DE SOUZA Indefere requerimento de transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(574) 850.340/2020-BRUNO CESAR CECCHINI 850.346/2020-BRUNO CESAR CECCHINI 850.347/2020-BRUNO CESAR CECCHINI 850.348/2020-BRUNO CESAR CECCHINI 850.349/2020-BRUNO CESAR CECCHINI Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.253/2022-E. F. ANGELI COMERCIO E EXTRACAO EIRELI-OF. N°Ofício nº 17324/2023/DIOUT-PA/ANM 850.226/2023-CERAMICA G.E LTDA-OF. N°17311/2023 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 850.993/2022-ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS-OF. N°Ofício nº 5703/2023/DIOUT-PA/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.993/2022-ALESSANDRO SANTOS DOS SANTOS Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.508/2022-JANDÍ DOMINGOS DE CARVALHO JÚNIOR-OF. N°17219/2023 850.191/2023-CERAMICA SANTA CATARINA LTDA-OF. N°17250/2023 850.597/2022-CAIO DE AGUIAR REZENDE-OF. N°18126/2023 850.906/2022-ANDRÉ AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA-OF. N°18129/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.660/2021-BRUNO CESAR CECCHINI 850.676/2021-BRUNO CESAR CECCHINI 850.677/2021-BRUNO CESAR CECCHINI 850.679/2021-BRUNO CESAR CECCHINI 850.681/2021-BRUNO CESAR CECCHINI HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 199/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 850.298/2022-RYCARDO JOSÉ SIQUEIRA MENESES- Alvará n°5102/2022 - Cessionario:850.807/2022-NORTE LOCACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 33.090.068/0001-68 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 850.657/2022-PIA CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI- Cessionário:PIA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA- CNPJ 46.196.930/0001-63- Registro de Licença N° 57/2023- Vencimento da Licença: 06/06/2013 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 201/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.916/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-Dom Eliseu/PA 850.804/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-Dom Eliseu/PA 850.802/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-Dom Eliseu/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente