Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 15/06/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de junho de 2015 N o- 819 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Uberaba MG PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRAS / PETROBRAS Transportes S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0050-37 Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A. 01.349.764/0021-01 AB-MC/RSP n.° 430.2.040/14-5 Reg. 2.067.169 30/06/2015 Óleo Diesel A S10 (38m³); Gasolina A (38m³) e Óleo Diesel A S500 (38 m³) 48610.005345/2015-92 N o- 820 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Itajaí SC PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRAS / PETROBRAS Transportes S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0030-93 Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S.A. 01.349.764/0017-17 AB-MC/RSP - N.° 430.2.107/14-3 Reg. 2.067.166 30/06/2015 Óleo Diesel A S10 (38m³); Gasolina A (84m³) e Óleo Diesel A S500 (38 m³) N o- 821 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Porto Velho RO Atem's Distribuidora de Petróleo LTDA. 03.987.364/0003-67 Distribuidora Equador Produtos de Petróleo Ltda. 03.128.979/0004-19 Reg. 446.711 12/01/2017 Gasolina A (500m³), Óleo Diesel S10 (500m³), Óleo Diesel S500 (1000m³), Etanol Anidro (300 m³), Etanol Hidratado (300 m³), B100 (200 m³) 48610.005464/2015-45 AUTORIZAÇÃO N o- 558, DE 12 DE JUNHO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.003386/2015-44, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 03.128.979/0008-42, da empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., situada na Rodovia Arthur Bernardes, 10 - sala B - Porto Tocantins - Vale de Caes - Belém/PA - CEP: 66115-000, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL N o- 825 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 45.543.915/0353-09, tendo em vista o cancelamento de seu alvará de funcionamento. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 12 de junho de 2015 N o- 822 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.009804/2013-45, torna público o seguinte ato: 1-INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Laboratório de Petróleo e Gás - LAPEG do Instituto Brasileiro de Tecnologia e Regulação - IBTR, localizada em Salvador - BA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 07.071.969/0001-00, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 609/2015 Unidade de Pesquisa DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC CNPJ/MF 07.272.636/0001-31 Processo ANP 48610.013882/2014-25 Localização Fortaleza - CE Linhas de Pesquisa Análises de dados em larga escala para o domínio de exploração e produção de petróleo N o- 824 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 608/2015 Unidade de Pesquisa NÚCLEO DE INFERÊNCIA E ALGORITMOS - NINFA Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES CNPJ/MF 32.479.123/0001-43 Processo ANP 48610.003469/2015-33 Localização Vitória - ES Linhas de Pesquisa Desenvolvimento e aplicação de técnicas de Inteligência Computacional para o monitoramento, detecção e diagnóstico automático de defeitos de Sistemas de Bombeio Centrífugo Submerso TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO N o- 823 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 88/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 800.953/2010-FERNANDO ANTONIO COSTA E SILVA MARINHO- DOU de 27/03/2015 800.954/2010-FERNANDO ANTONIO COSTA E SILVA MARINHO- DOU de 27/03/2015 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 800.333/2010-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMEN- TOS LTDA- AI N°257/2014 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 800.333/2010-OCS - MINERAÇÃO E EMPREENDIMEN- TOS LTDA- NOT. N°44/2015 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 801.242/2010-F SANDROLENIA CAVALCANTE DE ARAUJO ME- Registro de Licença N°1490/2014-Onde se lê ," ... prazo de validade até 17 de dezembro de 2014..., leia-se: ... prazo de validade até 14 de julho de 2024..." FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO n o- 177/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.089/2009-GERSON MENEZES- Alvará n°12.038/2009 - Cessionario:860.309/2015-Katia Brandão de Souza- CPF ou CNPJ 666.516.201-00 860.820/2010-SÉRGIO LUÍS DE ARAUJO RAMOS- Alvará n°335/2013 - Cessionario:860.376/2015-Raphael Sanches e Silva Ramos- CPF ou CNPJ 034.325.951-66 861.494/2011-GRUPO SHANZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME- Alvará n°16.542/2011 - Cessionario:860.264/15, 860.265/15, 860.266/15, 860.267/15-Jc Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda ME- CPF ou CNPJ 12.094.042/0001-18