Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/04/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n PRODUÇÃO E PROCESSA- MENTO DE GÁS NATU- RAL Etapas do processo de purificação de separação do gás natural OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE HIDRO- GÊNIO Processo de produção de hidrogênio através de biorreatores ou por meio de eletricidade (eletrólise) TEMAS TRANS- VERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFOR- MIDADE, MONITORA- MENTO E CONTROLE CONTROLE, INSTRUMEN- TAÇÃO E METROLOGIA Sistemas de medição, análise, atuação e controle TECNOLOGIA DE MATERIAIS Desenvolvimento de novos materiais para a indústria do petróleo SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPAC- TOS AMBIENTAIS Otimização de utilização de recursos de petróleo e gás REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E IMPACTADAS Estudos de remediação e recuperação de áreas contaminadas por hidrocarbonetos 3 O Centro de Tecnologia - Núcleo de Petróleo e Gás da Universidade Federal de Alagoas - UFAL está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 570 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.013710/2014-51, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Faculdade de Engenharia e Arquitetura, vinculada à Instituição Universidade de Passo Fundo - UPF, localizada em Passo Fundo - RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 92.034.321/0001-25, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 596/2015 Unidade de Pesquisa FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA Instituição Credenciada UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS BIOCOMBUSTÍ- VEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª GERA- ÇÃO) MATÉRIAS PRIMAS - CARAC- TERIZAÇÃO E PRÉ-TRATA- M E N TO Desenvolvimento da cadeia produtiva da canola para uso no biodiesel. BIODIESEL CARACTERIZAÇÃO E CON- TROLE DA QUALIDADE Controle de qualidade e monitoramento na produção de biodiesel. TEMAS TRANSVERSAIS INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERI- ZAÇÃO DE MATERIAIS Comportamento mecânico e integridade estrutural e micro estrutural de componentes metálicos. TECNOLOGIA DE MATERIAIS Uso de novos materiais para a fabricação de reservatórios de líquidos inflamáveis. 3 A Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade de Passo Fundo - UPF está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. N o- 571 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.001692/2015-46, torna público o seguinte ato: 1 INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Laboratório de Aquisição Sísmica (Cubo9C), vinculada à Universidade Federal Fluminense - UFF, localizada em Niterói-RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 28.523.215/0001-06, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.007/2015-ROBSON LUIZ FARIAS SIQUEIRA-OF. N°90\2015 858.033/2015-HAM COMERCIO LTDA EPP-OF. N°91\2015 Indefere pedido de reconsideração(181) 858.089/2009-ECOMETALS MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 855.399/1994-MINERAÇÃO VALE DOS REIS LTDA 858.045/2009-BEADELL BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 858.076/2014-ZAQUEL NEVES GONSALVES - PLG N°3/2015 de 25\03\2015 - Prazo 5 anos Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.111/2013-PEDRO DE CASTRO TAVARES- Registro de Licença N°:18/2013 - Vencimento em 29\10\2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 858.057/2013-RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA EPP GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.433/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES 800.434/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES 800.435/2012-MARCONI CORDEIRO MAGALHAES 800.949/2012-RAIMUNDO ALVES DE ABREU FILHO 800.723/2013-POSTO NORDESTE LTDA 800.627/2014-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.509/2014-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°303/2015 800.038/2015-PORAN ÁGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°342/2015 800.042/2015-FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRÍCO- LAS LTDA ME-OF. N°339/2015 800.043/2015-FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRÍCO- LAS LTDA ME-OF. N°338/2015 800.048/2015-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDES- TE LTDA-OF. N°343/2015 800.049/2015-R N BRITAGEM LTDA EPP-OF. N°300/2015 800.058/2015-LÊYLENE RIBEIRO VERAS-OF. N°341/2015 800.075/2015-POLIGOMAPPER TOPOGRAFIA E AS- SESSORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA ME-OF. N°398/2015 800.076/2015-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA EPP-OF. N°399/2015 800.077/2015-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°400/2015 800.078/2015-EBERTON DECOTHE THOMPSON-OF. N°390/2015 800.079/2015-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA.-OF. N°389/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.666/2013-FRANCISCO GETULIO SILVA GUIMA- RÃES 800.300/2014-FRANCISCO FLAVIO DE AZEVEDO 800.301/2014-FRANCISCO FLAVIO DE AZEVEDO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.567/2010-MDN MINERIOS DO NORDESTE LTDA EPP-OF. N°306/2015 800.735/2012-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°462/2015 Não conhece requerimento protocolizado(270) 800.775/2013-INDÚSTRIA DE BRITAGEM DO CARIRI S A Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.754/2013-FRANCISCO GETULIO SILVA GUIMA- RÃES -Alvará N°4.500/2014 800.755/2013-FRANCISCO GETULIO SILVA GUIMA- RÃES -Alvará N°8.229/2014 800.836/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°1.410/2014 800.837/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°3.876/2014 800.838/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°1.411/2014 800.839/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°1.412/2014 800.840/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°1.413/2014 800.841/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°1.414/2014 800.842/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°1.415/2014 800.843/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME - Alvará N°1.416/2014 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.038/2014-NOVO PARACURU INCORPORAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°2.546/2014 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 801.020/2012-RAIMUNDO EDUARDO CARVALHO ME- ALVARÁ N°979/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.185/2008-ARTRICAL ARGILA DO TRIÃNGULO CARIRIENSE LTDA-OF. N°440/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.205/2014-ICEVA INDUSTRIA DE CERAMICA VALE DO ACARAU LTDA- Registro de Licença N°:1486/2014 - Vencimento em 18/03/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 800.185/2008-ARTRICAL ARGILA DO TRIÃNGULO CARIRIENSE LTDA-OF. N°436/2015, 437/2015, 438/2015 e 439/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.609/2014-FRANCISCO ALCANTARA FILHO EIRELI ME-Registro de Licença N°28/2015 de 13/04/2015-Vencimento em 14/07/2019 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 800.631/2014-EDMILSON MORAES LEITE Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 800.420/2007-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERA- ÇÄO S.A.-AI N°527/2011 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 138/2015 Concessão de Lavra. Fica a(s) abaixo relacionada(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 962.192/2010 Notificado: Brasil Minérios Ltda.CNPJ/CPF: 02.683.365/0001-93 NFLDP n.º 1273/2010 Valor: R$ 13.529,98 Decisão n.º 082/2015 Processo de Cobrança nº 961.354/2009 Notificado: Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ/CPF: 02.991.389/0001-00 NFLDP n.º 890/2009 Valor: R$ 2.109,19 Decisão n.º 084/2015 Processo de Cobrança nº 962.186/2010 Notificado: Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ/CPF: 02.991.389/0001-00 NFLDP n.º 1280/2010 Valor: R$ 71.977,79 Decisão n.º 083/2015