Página do DOU de 11/10/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Energética S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.887.535/0001-66, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 9º da Resolução ANEEL nº 393/98; (ii) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até a data de 12/8/2013, conforme cronograma apresentado pelo interessado. A íntegra destes Despachos (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 464, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.010614/2012- 90, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a etapa de construção da planta produtora de biodiesel da empresa Três Tentos Agroindustrial S/A, filial de CNPJ: nº 94.813.102/0017-37, com capacidade de produção de 500 m³/d, localizada na Rodovia BR 285 km 461,5, Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa Três Tentos Agroindustrial S/A a solicitar a esta Agência a Autorização para Operação de sua planta industrial, de acordo com o art. 10 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela referida empresa na sua solicitação de Autorização, de acordo com o item 5.3 do Regulamento ANP n° 03/2008, da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação e terá validade vinculada à data de término da construção constante no cronograma apresentado pela empresa no Processo ANP nº 48610.010614/2012-90. No caso de modificação nas datas apresentadas, a empresa Três Tentos Agroindustrial S/A fica obrigada ao atendimento ao art. 9º da Resolução ANP nº 25/2008. WALDYR MARTINS BARROSO SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO N o- 951, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 686, de 3 de outubro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 1014, de 24 de setembro de 2012, e no que consta no processo nº 48610.015843/2009-03, resolveu: Aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo Cardeal, localizado na Bacia Potiguar (Contrato de Concessão nº 48610.008000/2004). EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 87/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5908/2012-886.160/2010-L. K. F. BARBOSA IMPORTA- ÇÃO & EXPORTAÇÃO 5909/2012-886.188/2010-C.G. GADELHA 5910/2012-886.006/2011-J.C.R. SILVA ME 5911/2012-886.087/2012-NADIR JORDÃO DOS REIS 5912/2012-886.218/2012-SIRIA AMARAL JACOB 5913/2012-886.221/2012-ADY ALVES DE ANDRADE Relação n o- 92/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5914/2012-806.322/2011-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA Relação n o- 92/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5915/2012-868.042/2012-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 5916/2012-868.043/2012-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. 5917/2012-868.046/2012-MINERAÇÃO GRANDES LA- GOS LTDA. Relação n o- 120/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5831/2012-820.221/2005-ANGELO LOPES FILHO 5832/2012-820.222/2005-ANGELO LOPES FILHO 5833/2012-820.240/2005-ANTÔNIO CARLOS BERNARDI 5834/2012-820.445/2006-MARCELLO NOGUEIRA FI- LHO EPP 5835/2012-820.833/2006-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LT D A . 5836/2012-820.453/2007-MÔNICA GARRIDO LUCAS 5837/2012-820.884/2007-AREIAS SALIONI LTDA 5838/2012-820.913/2009-PEDREIRAS ARAUJO COMER- CIAL LTDA 5839/2012-820.315/2010-AFONSO NOVAES DE GUIMA- RÃES MORAES 5840/2012-820.573/2011-AMARAÍ DE OLIVEIRA GO- MES ME 5841/2012-820.920/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE MATERIAIS LTDA. 5842/2012-821.041/2011-ORBIO MAX DE BORBA 5843/2012-821.288/2011-TEC MAQ TECNOLOGIA EM MINERAÇÃO DE AREIA DE QUARTZO LTDA EPP 5844/2012-820.017/2012-FERNANDO UDIHARA AOKI 5845/2012-820.028/2012-SILVANA DA SILVA MARQUES EPP 5846/2012-820.030/2012-ACACIO ALVES DE MELO 5847/2012-820.031/2012-ANTONIO PEDÃO OLARIA ME 5848/2012-820.032/2012-OLARIA JBM LTDA 5849/2012-820.036/2012-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 5850/2012-820.039/2012-SANTA CORNÉLIA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA 5851/2012-820.040/2012-SANTA CORNÉLIA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA 5852/2012-820.041/2012-SANTA CORNÉLIA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA 5853/2012-820.053/2012-CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP 5854/2012-820.149/2012-ADRIANA MORISHIGUE STRIOLI 5855/2012-820.199/2012-BRASNYN AGROPECUARIA LT D A 5856/2012-820.207/2012-PEDREIRA SANTA ROSA LT- DA 5857/2012-820.234/2012-SERGIO APARECIDO ANTONI- NI 5858/2012-820.238/2012-SANTA HELENA AGROINDUS- TRIAL LTDA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5859/2012-820.673/2004-LENILDO AGUIAR DE SANTA- NA 5860/2012-820.348/2005-DARCY R. O. SILVA & CIA LT- DA 5861/2012-820.492/2006-RAUL ARDITO LERÁRIO 5862/2012-820.178/2007-EXTRATORA DE AREIA SAN- TA LUZIA LTDA. 5863/2012-820.194/2007-COMPANHIA DE CIMENTO RI- BEIRÃO GRANDE 5864/2012-820.447/2007-EMR PECUÁRIA ADMINIS- TRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. 5865/2012-820.501/2007-WILSON APARECIDO GARCIA CORREA 5866/2012-820.601/2011-MARCELO CAVAÇA CAMPOS 5867/2012-821.042/2011-ORBIO MAX DE BORBA 5868/2012-821.059/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 5869/2012-821.172/2011-LUIS FERNANDO CAMPOS P E T TA 5870/2012-821.209/2011-RYDIEN MINERAÇÃO, EM- PREENDIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 5871/2012-821.329/2011-IRMAOS MORETTO OLARIA LTDA ME 5872/2012-821.345/2011-AREZAN EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA 5873/2012-820.001/2012-MINERADORA CURUMIM LT- DA- EPP 5874/2012-820.026/2012-ADAUTO DIAS BORGES JU- NIOR 5875/2012-820.029/2012-RODOBARRO TRNSPORTE E ESCAVAÇÃO LTDA 5876/2012-820.043/2012-ERASTO BORETTI DE ALMEI- DA 5877/2012-820.046/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. 5878/2012-820.047/2012-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA. 5879/2012-820.151/2012-CONSMAR EXTRAÇÃO, CO- MÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA. 5880/2012-820.156/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARIE- BIR LTDA 5881/2012-820.157/2012-MINERAÇÃO MARISTELA LT- DA 5882/2012-820.192/2012-VALE DO PAITITI LTDA ME 5883/2012-820.194/2012-ANTONIO BARBUTTI ME 5884/2012-820.200/2012-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA, 5885/2012-820.214/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP 5886/2012-820.222/2012-PEDREIRA TAQUARUÇU LT- DA 5887/2012-820.223/2012-EDUARDO ROGÉRIO PEREZ 5888/2012-820.224/2012-EDUARDO ROGÉRIO PEREZ Relação n o- 121/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5894/2012-800.641/2011-PORTAL DO SOL CONSULTO- RIA & IMOBILIÁRIA LTDA Relação n o- 153/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5895/2012-815.305/2012-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 5896/2012-815.340/2012-MINERADORA EGONBRÁS LT- DA 5897/2012-815.341/2012-UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA 5898/2012-815.344/2012-ADALBERTO STANGE 5899/2012-815.399/2012-TEC DRILL SERVIÇOS DE EN- GENHARIA LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5900/2012-815.024/2012-ECOOBRA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS DE CONSTRUCAO LTDA 5901/2012-815.271/2012-GEOELY - GEOLOGIA E SER- VIÇOS LTDA. 5902/2012-815.308/2012-TERRAPLENAGEM GOLL LT- DA 5903/2012-815.345/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LT D A 5904/2012-815.384/2012-ARIEL BONA 5905/2012-815.421/2012-CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME 5906/2012-815.428/2012-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA Relação n o- 157/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5889/2012-890.506/2006-O.C. CARDOSO FILHO EX- TRAÇÃO DE ARGILA 5890/2012-890.161/2009-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A 5891/2012-890.735/2011-EVERALDA DA SILVA DE OLI- VEIRA ME 5892/2012-890.297/2012-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A 5893/2012-890.299/2012-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LT D A Relação n o- 169/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5907/2012-848.559/2011-PRIME MINERAÇÃO LTDA. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA