ato: — página do DOU de 12/02/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n U-3241 Unidade Recuperadora de Hidrogênio 322.260 Nm³/d U-4241 Unidade de Geração de Hidrogênio 2.070.000 Nm3/d U-970 Unidade de Separação de Propeno 302.950 t/ano U-910B Unidade de Recuperação de Enxofre 106 t/d U-910C Unidade de Recuperação de Enxofre 106 t/d U-5910 Unidade de Recuperação de Enxofre 106 t/d Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades U-283 e U-283A com o processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até 5% e 4%, respectivamente) para produção de óleo diesel, bem como a operação das unidades intermediárias, unidades de tratamento, sistemas auxiliares, interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras, e ainda tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e outros, descrita abaixo: Identificação Capacidade Operacional (m³) Capacidade Nominal (m³) Petróleo 904.680 920.205 Intermediários e Derivados 1.887.166 1.904.503 Outros 365.481 367.903 To t a l 3.157.327 Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 435 de 20/10/2014, publicada no DOU de 21/10/2014. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALI- ZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVA- DOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista os documentos que constam do Processo ANP nº 48610.006556/2014-61, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANS- PETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada a operar a Monobóia fabricada pela Bluewater Energy Services B.V., também denominada Monobóia MN-601, para carga e descarga de petróleo, claros, óleo diesel e gasolina para o Terminal Aquaviário Almirante Soares Dutra - TEDUT por meio das duas linhas de mangotes flutuantes (norte e sul), que interligam a monobóia ao navio, e das duas linhas de mangotes submarinos (norte e sul), que interligam a monobóia aos dutos submarinos, que são partes integrantes das instalações offshore do TEDUT, no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Não realizar qualquer procedimento de atracação, conexão ou operação de navios petroleiros na Monobóia MN-601 em condições meteorológicas adversas, que não possibilitem o atendimento a eventuais acidentes, cujo procedimento necessite o uso de embarcações de apoio de pequeno porte. Art. 3° Em caso de ocorrência de sinistro durante operação de atracação, desatracação, conexão ou descarga de navios petroleiros na Monobóia MN-601, a mesma deverá ser imediatamente comunicada à ANP, conforme disposto na Resolução ANP nº 44, de 22 de dezembro de 2009, além de serem interrompidas todas as operações nesta Monobóia, com subsequente implementação dos procedimentos constantes do Plano de Resposta a Emergências, até que haja manifestação da Agência que autorize o prosseguimento destas operações. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a emissão da presente autorização. Art. 5º A Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO deverá encaminhar, até a data de vencimento dos licenciamentos ambientais das instalações relacionadas na presente Autorização, cópias autenticadas das solicitações de renovação destes licenciamentos protocoladas junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópias autenticadas das renovações das respectivas licenças, em até 15 (quinze) dias, contados a partir das datas de suas renovações. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO Em 11 de fevereiro de 2015 Nº 178 - O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 80, de 4 de fevereiro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 790, de 4 de fevereiro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 1424, de 29 de dezembro de 2014, e no processo nº 48610.009364/2013 - 26, resolveu aprovar os Planos de Desenvolvimento dos Campos de Camarupim e Camarupim Norte, condicionado ao cumprimento das seguintes exigências, nos termos da cláusula 9.4 do Contrato de Concessão: I) apresentar estudos para redução da capacidade ociosa do FPSO Cidade de São Mateus até 31/01/2016, incluindo os resultados dos estudos para perfuração e interligação de um novo poço produtor no reservatório URUC e a interligação de novo poço produtor na área descoberta, pelo poço 4-BRSA-1265-ESS (4-GLF-42-ESS), no Campo de Golfinho; II) apresentar resultados da reinterpretação da sísmica HD3D de 2011 até 30/06/2015; e III) incluir o volume de óleo in place referente ao reservatório de óleo da zona Maastrichtiano/Campaniano, nos futuros Boletins Anuais de Reservas. Nº 179 - O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 86, de 4 de fevereiro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 790, de 4 de fevereiro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 17, de 8 de janeiro de 2015, e no processo nº 48610.000347/2013 - 23, resolve I) conhecer do recurso administrativo interposto pela Tasa Lubrificantes Ltda. em face da aplicação da pena de revogação da autorização para o exercício da atividade de rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado e, no mérito, dar provimento, anulando a decisão de primeira instância, nos termos do Parecer nº 03/2015/PF-ANP-DF/CON- TENCIOSO/PGF/AGU; e II) determinar à SAB que proceda o saneamento do vício de legalidade, notificando novamente a autuada para alegações finais, e decidindo o mérito da manutenção ou revogação da autorização. EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 20/2015 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 870.301/2003-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe, quanto a nota nº 997/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 2009/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Dolomita Indústria e Comércio de Calcário Ltda., por não apresentar elementos aptos a provocar alterações do entendimento exposto no PARECER/PROGE nº 469/2007-FMM e no PARECER nº 299/2011/HP/PROGE/DNPM; em consequência, MANTENHO intacta a autorização de pesquisa outorgada no processo DNPM nº 872.301/2003. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 870.285/1992-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a nota nº 997/2014/HP/PF-DNPM- DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 2009/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PRO- VIMENTO ao recurso interposto pela Dolomita Indústria e Comércio de Calcário Ltda., por não apresentar elementos aptos a provocar alterações do entendimento exposto no PARECER/PROGE nº 469/2007-FMM e no PARECER nº 299/2011/HP/PROGE/DNPM; em consequência, MANTENHO intacta a autorização de pesquisa outorgada no processo DNPM nº 872.301/2003. SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.037/2014-FERNANDO JOSE PEREZ SEGATO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.027/2014-BAIA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°28\2015 858.027/2014-BAIA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°29\2015 858.028/2014-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°31\2015 858.028/2014-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°32\2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 858.013/2003-BEADELL BRASIL LTDA 858.002/2011-MINERACAO SERRA DA CANGA LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 855.399/1994-MINERAÇÃO VALE DOS REIS LTDA-AL- VARÁ N°5221/2010 858.045/2009-BEADELL BRASIL LTDA-ALVARÁ N°14558/2009 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.010/2014-CAMPOS & CAMPOS LTDA ME- Registro de Licença N°:07/2015 - Vencimento em 19/12/2017 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2015 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 806.007/2009-ROCHA DO PORTO MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 25/04/2014, Relação n° 42, Seção I, pág. 49- Vencimento da Licença, onde se lê: 04 de fevereiro de 2014, Leia-se: 07 de fevereiro de 2028. RELAÇÃO N o- 6/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806248/12 Serveng - Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia - 806117/07 RELAÇÃO N o- 7/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - A.I. 63/15 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - Not.1/2015 - R$ 6.035,01, 846295/11 - Not.3/2015 - R$ 5.274,95, 846296/11 - Not.5/2015 - R$ 4.736,46, 846320/11 - Not.7/2015 - R$ 6.175,10, 846291/11 - Not.9/2015 - R$ 5.712,90, 846293/11 - Not.11/2015 - R$ 4.058,26 RELAÇÃO N o- 21/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasil Nordeste Negocios e Participações ss Ltda - 846234/11 - Not.2/2015 - R$ 6.406,19, 846295/11 - Not.4/2015 - R$ 6.406,19, 846296/11 - Not.6/2015 - R$ 6.406,19, 846320/11 - Not.8/2015 - R$ 6.406,19, 846291/11 - Not.10/2015 - R$ 6.406,19, 846293/11 - Not.12/2015 - R$ 6.406,19 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.230/2014-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- OF. N°142/15/SFAM