DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 03/02/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 45, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.007399/2012-40, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobrás Transportes S.A. - TRANS- PETRO, CNPJ: 02.709.449/0050-37, autorizada a construir 02 (dois) tanques atmosféricos cilíndricos verticais (TQ-7703 e TQ-7706) com teto fixo, selo flutuante, diâmetro de 21,5 m, altura de 14,6 m e capacidade nominal de armazenamento de 4 000 m³ cada, bem como adequações necessárias para a movimentação e armazenamento de diesel, no Terminal de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 4/2014 - SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 853/2014-815.243/2012-UNIMIN DO BRASIL LTDA.- 854/2014-815.766/2013-ALBATROZ INCORPORADORA LT D A - 855/2014-816.051/2013-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LT D A - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 856/2014-815.885/2010-ANTONIO MENDES CORREA- 857/2014-815.152/2013-HOTEL CATARATAS DE ABE- LARDO LUZ- 858/2014-815.461/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- 859/2014-815.489/2013-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- 860/2014-815.720/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- 861/2014-815.725/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- 862/2014-815.755/2013-EMPREITEIRA JP BASALTO LT- DA- 863/2014-815.763/2013-ACQUALEVE - APROVEITA- MENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA- 864/2014-815.796/2013-CESAR PEREIRA- 865/2014-815.800/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- 866/2014-815.801/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- 867/2014-815.849/2013-JOSE SEVERIANO DA SILVA- 868/2014-815.907/2013-GHS MINERAÇÃO LTDA. ME- 869/2014-816.025/2013-PEDREIRA KLEIN LTDA ME- 870/2014-816.026/2013-EDEGAR LAZAREK- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 871/2014-815.432/2013-ANDRÉ REIS EPP- 872/2014-815.505/2013-NOERI NATAL SANTIN- RELAÇÃO N o- 6/2014 - PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 873/2014-826.878/2013-CONSTRUTORA MULTIOBRAS LT D A - 874/2014-826.880/2013-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA E P P. - 875/2014-826.898/2013-J N B R EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A - 876/2014-826.910/2013-CHOPIM EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S.A- 877/2014-826.911/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 878/2014-826.912/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 879/2014-826.913/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 880/2014-826.914/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 881/2014-826.916/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 882/2014-826.917/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 883/2014-826.919/2013-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA - ME- 884/2014-826.920/2013-PORTO DE AREIA PIRACEMA LTDA - ME- 885/2014-826.922/2013-MARLI KOLENECZ TERRAPLA- NAGEM LTDA ME- 886/2014-826.929/2013-PAVIN & SPERANCETTA LTDA- 887/2014-826.939/2013-IVOLNEI FERREIRA- 888/2014-826.940/2013-FERNANDO BIRCK- 889/2014-826.941/2013-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 890/2014-826.942/2013-COTACOMP COTAÇÃO E COM- PRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- 891/2014-826.944/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 892/2014-826.035/2014-R. MINAS LTDA.- 893/2014-826.036/2014-ALEXANDRE PAVIN- 894/2014-826.053/2014-AREAL QUITANDINHA LTDA- 895/2014-826.054/2014-AREAL QUITANDINHA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 896/2014-826.587/2009-VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- 897/2014-826.845/2011-ITATINGA CALCÁRIO E CORRE- TIVOS LTDA- 898/2014-826.959/2011-ITATINGA CALCÁRIO E CORRE- TIVOS LTDA- 899/2014-826.676/2013-ITATINGA CALCÁRIO E CORRE- TIVOS LTDA- 900/2014-826.884/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E CO- MERCIO DE CERÂMICA LTDA.- 901/2014-826.886/2013-TERRA PURA INDUSTRIA E CO- MERCIO DE CERÂMICA LTDA.- 902/2014-826.887/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 903/2014-826.888/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 904/2014-826.889/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 905/2014-826.890/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 906/2014-826.891/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 907/2014-826.892/2013-BLOCO INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 908/2014-826.893/2013-CALMINÉRIOS LTDA- 909/2014-826.895/2013-VALE DO RIBEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA ME- 910/2014-826.906/2013-RAINILDA JUSTEN SCHUEL- TER- 911/2014-826.907/2013-INDUSPAVER INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- 912/2014-826.921/2013-VERONICA ALENSKI BIS- 913/2014-826.923/2013-BENTONITA DO BRASIL MINE- RAÇÃO S A- 914/2014-826.924/2013-ELIAS JOSE BATISTA- 915/2014-826.930/2013-MARIA INES MARRESE SCAR- PELINI- 916/2014-826.948/2013-MONICA ELIANE GUIL- 917/2014-826.951/2013-TERRAPLENAGEM TIJUCAS LT- DA ME- 918/2014-826.961/2013-LOUROSS TRANSPORTES RO- DOVIÁRIOS LTDA ME- 919/2014-826.963/2013-HUMBERTO BICCA JÚNIOR- 920/2014-826.967/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 921/2014-827.113/2013-MARCOS DURAU- 922/2014-826.031/2014-MINERAÇÃO REI DO CAL LT- DA.- 923/2014-826.032/2014-CONSTRUTORA MELRITO LT- DA- 924/2014-826.034/2014-MINERAÇÃO RIO BRANCO DO SUL LTDA.- 925/2014-826.039/2014-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME- 926/2014-826.040/2014-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME- 927/2014-826.041/2014-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME- 928/2014-826.042/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 929/2014-826.043/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 930/2014-826.044/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 931/2014-826.045/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 932/2014-826.046/2014-AREAL BOZZA LTDA- RELAÇÃO N o- 74/2014 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 852/2014-833.554/2012-OLINTO PADROEIRO DOS SAN- TOS-Ordem judicial:44334-49.2013.4.01.3800 - 12ª Vara Federal SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 1/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Djeine Vancan Martins - 980204/10 - R$ 28.889,69 Incrição N.87836/2013 José Alves de Lima - 980430/12 - R$ 33.650,43 Incrição N.87975/2013, 980431/12 - R$ 1.178,08 Incrição N.87976/2013 Minerios da Amazonia Ltda Spe - 980505/13 - R$ 2.884,37 Incrição N.91480/2014 Mlm Mineração Ltda - 980283/12 - R$ 2.580,10 Incrição N.87874/2013, 980282/12 - R$ 30.420,19 Incrição N.87873/2013, 980184/11 - R$ 23.035,48 Incrição N.87862/2013 Onélio Silva Gurgel - 980406/11 - R$ 500,17 Incrição N.69938/2013 Pangea Engenharia Ltda - 980128/13 - R$ 2.927,61 Incrição N.87416/2013, 980127/13 - R$ 2.481,31 Incrição N.87415/2013 Raquel Correia da Silva - 980081/11 - R$ 23.039,51 Incrição N.87860/2013, 980080/11 - R$ 12.010,58 Incrição N.87858/2013 JOAQUIM ALENCAR FILHO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 1/14 Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 - A.I. 3/14 Frutal Indústria e Comércio LTDA. me - 880283/12 - A.I. 8/14 Idalecio Freitas de Araujo Filho - 880066/13 - A.I. 9/14 José Antero Dos Santos - 880080/12 - A.I. 6/14, 880081/12 - A.I. 7/14 Robson Lima e Silva - 880387/11 - A.I. 394/13 Wilson Pinheiro de Sousa - 880308/11 - A.I. 397/13 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 13/2014 Ficam notificados da constituição definitiva e para pagarem ou parcelarem débitos da multa pelo não pagamento de Taxa Anual por Hectare - TAH: prazo de 10 (dez) dias. (6.62) Ravenagran Ltda-ME / 896.296/2011 / NOTIFICAÇÃO N o- 10001/2013 / R$ 2.972,21 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 10/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Jose Augusto Cavalcante - 866554/11 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adalberto Henrique da Silva - 834910/07 - A.I. 94/14, 834911/07 - A.I. 95/14