Página do DOU de 07/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 225, DE 6 DE ABRIL DE 2015 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALI- ZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVA- DOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.001491/2015-49, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Geopark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 17.572.061/0001-26, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º O exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel requer a outorga das autorizações de acordo com a Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000 e de acordo com a Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 6 de abril de 2015 N o- 484 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIA- LIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERI- VADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.001491/2015-49, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1.Fica a Geopark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.572.061/0001-26, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.17572061. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 6 de abril de 2015 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº OERLIKON LEYBOLD VÁCUO DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 17.205.244/0001-03 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000592/2015 - LEYBONOL LVO 520 ISO N/A . N/A. ÓLEO LUBRIFICAN- TE BOMBAS DE VÁCUO. 16672 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de abril de 2015 N o- 483 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.013711/2014-04, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Instituto Senai de Tecnologia em Petróleo, Gás e Energia, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RS, localizado em Esteio - RS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 03.775.069/0041-72, habilitando-o a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 589/2015 Unidade de Pesquisa INSTITUTO SENAI DE TECNOLOGIA EM PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA Instituição Credenciada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RS Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa GÁS NATURAL UTILIZAÇÃO APLICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDEN- CIAIS E AUTOMOTIVAS Desempenho energético em sistemas, equipamentos e processos que utilizem gases combustíveis. CARACTERIZAÇÃO E CON- TROLE DE QUALIDADE Pesquisa, desenvolvimento e controle de qualidade dos gases combustíveis. OUTRAS FONTES DE ENERGIA OUTRAS FONTES AL- T E R N AT I VA S SISTEMAS HÍBRIDOS Pesquisa e desenvolvimento de sistemas híbridos. TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CON- FORMIDADE, MONI- TORAMENTO E CON- TROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INSTRUMENTAÇÃO E ME- TROLOGIA Pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias de automação e metrologia em equipamentos para a indústria de petróleo e gás. 3 O Instituto Senai de Tecnologia em Petróleo, Gás e Energia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RS está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 42/2015 REFERENTE: Processo nº 48412.966.313/2014-11 INTERESSADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da UHE Sinop localizada nos municípios de Itaúba, Cláudia, Sinop, Sorriso e Ipiranga do Norte, no Estado de Mato Grosso. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa, nº 4.683, de 27 de maio de 2014 da ANEEL, que declarar de utilidade pública, em favor da empresa Companhia Energética Sinop S.A, as áreas necessárias à implantação do canterio de obras da UHE Sinop, nos municípios de Cláudia e Itaúba, Estado de Mato Grosso, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório de aproximadamente 33.728,16 ha (trinta e três mil, setecentos e vinte e oito hectares, dezesseis ares), nos municípios de Itaúba, Cláudia, Sinop, Sorriso e Ipiranga do Norte, no Estado do Mato Grosso conforme memoriais descritivos e formulário da folha 355 constante no processo 48412- SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 800.513/2014-JOSÉ PESSOA JUNIOR- OF. N° 335/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.618/2010-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°323/2015 800.180/2011-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°330/2015 800.026/2014-L.L. EMPREENDIMENTOS & CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°321/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 800.065/2001-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°327/2015 800.006/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°329/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.034/2009-ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA- Área de 965,82 para 530,00-CALCÁRIO 800.659/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- Área de 964,15 para 67,62-QUARTZITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.218/2011-MINERAGRAN MINERAÇÃO DE MÁR- MORES E GRANITOS 801.005/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 800.557/2013-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA 800.744/2013-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA 800.003/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.005/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.006/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.016/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.017/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.018/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.019/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME 800.022/2014-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.402/2006-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS-OF. N°302/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.402/2014-AJ MINERACAO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°323/2015 800.610/2014-CERAMICA CRIANCO LTDA-OF. N°326/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 800.267/2009-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1552/2014 RELAÇÃO N o- 44/2015 Fase de Disponibilidade Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 300.374/2013-FRANCISCO OSMAR DOS SANTOS ME, TAYNANA KELLY REBOUÇAS DA SILVA E VOTORANTIM CIMENTOS N E NE S.A. Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 300.374/2013-VOTORANTIM METAIS E ZINCO S.A.- DOU de 27/03/2015 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 66/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 848.075/2013-OZENILDO SEABRA DA SILVA-OF. N°371/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)