Página do DOU de 12/03/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO Nº 108, DE 11 DE MARÇO DE 2014 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 245 de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.001953/2012-85, nos termos do art. 53 e 55, da Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP n.º 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, no Polo de Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato - UTGCA), da Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS S.A., CNPJ n° 33.000.167/0121-18, localizado na Rodovia Caraguatatuba-São Sebastião, s/n°, km 5, Pontal de Santa Marina, Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, referente à ampliação da capacidade de processamento de gás natural para 20.000.000 m3/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades: Identificação Unidade Capacidade UAPO-1 Unidade de Acerto de Ponto de Orvalho 8.250.000 m³/d UAPO-2 Unidade de Acerto de Ponto de Orvalho 8.250.000 m³/d UPCGN-2 Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural 2.400 m³/d Art. 2º Fica autorizada também a operação dos sistemas auxiliares e interligações com os demais sistemas existentes, bem como das 2 (duas) esferas de armazenamento de GLP. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de polos de processamento de gás natural, previstas e comprovadas para a presente Autorização. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LIDIANE PEREIRA DAS NEVES DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 11 de março de 2014 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos das empresas abaixo relacionadas: Nº 318 EATON LTDA. - CNPJ nº 54.625.819/0028-93 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.004466/2013 - 74 ROADRANGER SAE 50 EATON TRANSMISSION DIV., PS-164 REV 7 MACK TRU- CK, TO-A PLUS INTERNATIONAL TRUCK, TMS 6816 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA TRANS- MISSÕES MANUAIS. 15973 48600.004465/2013 - 20 ÓLEO ORIGINAL SINTÉTICO PA- RA CAIXAS DE CÂMBIO SAE 50 EATON TRANSMISSION DIV., PS-164 REV 7 MACK TRU- CK, TO-A PLUS INTERNATIONAL TRUCK, TMS 6816 ÓLEO LUBRIFICANTE LUBRIFICANTE SINTÉTICO PARA TRANS- MISSÕES 15958 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48409.990140/2012 - 13 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação do Complexo Logístico e Industrial da Barra do Furado, nos municípios de Campos de Goytacazes e Quissamã, Estado do Rio de Janeiro De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Despacho, nº 43.722, de 16 de agosto de 2012, onde declara as obras e atividades de infraestrutura necessárias a implantação do Complexo Logístico e Industrial da Barra do Furado, localizado nos municípios de Campos de Goitacazes e Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 616,32 ha (seiscentos e dezesseis hectares, trinta e dois ares), nos municípios de Campos de Goitacazes e Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo e formulário da folha 108 constante no processo 48409.990140/2012-13. RELAÇÃO Nº 3/2014-AL Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2067/2014-844.012/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado 2068/2014-844.090/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado 2069/2014-844.091/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado 2070/2014-844.092/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado 2071/2014-844.093/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado 2072/2014-844.094/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado 2073/2014-844.095/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado 2074/2014-844.137/2013-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-Termo de Compromisso Assinado RELAÇÃO Nº 16/2014-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 1945/2014-800.877/2013-LED MINERAÇÃO LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1946/2014-801.091/2011-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MI- NÉRIOS LTDA EPP- 1947/2014-800.654/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA- 1948/2014-800.655/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1949/2014-800.744/2013-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- 1950/2014-800.835/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 1951/2014-800.876/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 1952/2014-800.889/2013-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA- 1953/2014-800.890/2013-SAN MARCOS REVEST CERA- MICOS LTDA- RELAÇÃO Nº 25/2014-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 1954/2014-800.003/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1955/2014-800.005/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1956/2014-800.006/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1957/2014-800.008/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1958/2014-800.016/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1959/2014-800.017/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1960/2014-800.018/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- 1961/2014-800.019/2014-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 1962/2014-800.885/2013-BSPAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA- 1963/2014-800.021/2014-SÉRGIO ANTÔNIO LEITÃO DO VA L E - 1964/2014-800.022/2014-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1965/2014-800.790/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- 1966/2014-800.792/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- 1967/2014-800.804/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- 1968/2014-800.805/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- RELAÇÃO Nº 29/2014-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1969/2014-800.474/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Ordem Judicial 13491-40.2013.4.01.3400 1970/2014-800.487/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Ordem Judicial 13491-40.2013.4.01.3400 RELAÇÃO Nº 22/2014-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 833.096/2011-MS TRANSPORTES E MINERADORA LT- DA ME-ALVARÁ N°1801/2014-Destacado do DNPM 832.529/2009-ALVARÁ N°4078/2011-Vencimento em 12/4/2014. 826.635/2013-BRITADOR OESTE LTDA ME-ALVARÁ N°1802/2014-Destacado do DNPM 826.339/2010-ALVARÁ N°5827/2011-Vencimento em 12/5/2014. 832.395/2013-AREIAS E ARGILA SÃO JUDAS LTDA ME-ALVARÁ N°1803/2014-Destacado do DNPM 834.225/2011- ALVARÁ N°6515/2012-Vencimento em 13/11/2015. 862.062/2013-EDUARDO DE AQUINO NETO-ALVARÁ N°1804/2014-Destacado do DNPM 861.199/2010-ALVARÁ N°11152/2011-Vencimento em 04/8/2014. 862.096/2013-ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS- ALVARÁ N°1805/2014-Destacado do DNPM 861.199/2010-ALVA- RÁ N°11152/2011-Vencimento em 04/8/2014. 862.097/2013-ANTONIO VANDERLEI DOS SANTOS- ALVARÁ N°1806/2014-Destacado do DNPM 861.199/2010-ALVA- RÁ N°11152/2011-Vencimento em 04/8/2014.