DESPACHO Nº 813, DE 28 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 03/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023040300066 Seção 1 CEG UFV.RS.BA.049256-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.099. Processo nº 48500.004331/2020-66. Interessado: Campo Largo Solar Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 08, CEG UFV.RS.BA.049260-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.100. Processo nº 48500.004332/2020-19. Interessado: Campo Largo Solar Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 09, CEG UFV.RS.BA.049261-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.101. Processo nº 48500.004333/2020-55. Interessado: campo largo solar participações e geração de energia ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 10, CEG UFV.RS.BA.049262-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.102. Processo nº 48500.004334/2020-08. Interessado: Campo Largo Solar Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 11, CEG UFV.RS.BA .049263- 9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 35.200 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 14.103. Processo nº 48500.004335/2020-44. Interessado: Campo Largo Solar Participações e Geração de Energia Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.045.764/0001-43, a implantar e explorar a UFV Campo Largo Solar 12, CEG UFV.RS.BA .049264- 7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.800 kW de Potência Instalada, localizada em Sento Sé, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br . HÉLVIO NEVES GUERRA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 14.104 - Processo nº 48100.001165/1996-12. Interessados: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica, Companhia Siderúrgica Nacional e CSN Cimentos Brasil S.A. Objeto: Transfere da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica para a Companhia Siderúrgica Nacional e para a CSN Cimentos Brasil S.A., integrantes do Consórcio Itaúba- Energia, a titularidade da outorga de concessão para exploração da UHE Itaúba, cadastrada sob o CEG UHE.PH.RS.027019-9.01, localizada no município de Pinhal Grande, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 14.105 - Processo nº 48100.001165/1996-12. Interessados: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica, Companhia Siderúrgica Nacional, Elizabeth Cimentos S.A., CSN Mineração S.A. e Minérios Nacional S.A. Objeto: Transfere da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica para a Companhia Siderúrgica Nacional, para a Elizabeth Cimentos S.A., para a CSN Mineração S.A. e para a Minérios Nacional S.A., integrantes do Consórcio Passo Real - Energia, a titularidade da outorga de concessão para exploração da UHE Passo Real, cadastrada sob o CEG UHE.PH.RS.002003-6.01, localizada no município de Salto do Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 813, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005323/2021-18, decide por declarar extinto o processo de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Hidroelétrica Santa Luzia Ltda. CNPJ 22.134.412/0001-57, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Santo Antonio, localizada nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, estado de Mato Grosso, sem a resolução de seu mérito, tendo em vista que o objeto da decisão se tornou prejudicado, na forma do art. 52 da Lei nº 9.784/99 e art. 14 da Resolução Normativa nº 273/2007. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 31 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de abril de 2023. Nº 888 - Processo nº: 48500.004005/2020-59. Interessados: Tanque Novo VI Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Caetité 03. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Tanque Novo, no estado da Bahia. Nº 889 - Processo nº: 48500.004006/2020-01. Interessados: Tanque Novo V Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Caetité 02. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Tanque Novo, no estado da Bahia. Nº 890 - Processo nº: 48500.005068/2020-22. Interessados: Ciranda 4 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Xaxado 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG172, de 186,05 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 891 - Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 18. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 892 - Processo nº: 48500.6996/2013-85. Interessados: Cherta - Industria de Alimentos LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Cherta - Industria de Alimentos. Unidades Geradoras: UG2, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Teresina, no estado do Piauí. Nº 894 - Processo nº: 48500.004648/2021-83. Interessados: Usina Xavantes S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE UTX Amajari. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 315,00 kW cada. Localização: Município de Amajari, no estado de Roraima. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 884, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: fevereiro de 2023. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 864, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.001568/2023-38. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: Aprovar Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da CCEE e determinar as respectivas recontabilizações. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 27/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.007/2007-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°9.829/2023/SEOUFI-AL/ANM 844.101/2008-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°9.835/2023/SEOUFI-AL/ANM 840.298/1984-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°9.839/2023/SEOUFI-AL/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.034/2019-MONTE HERMON MINERACAO EIRELI-OF. N°9.876/2023/SEOUFI-AL/ANM 844.017/2021-J DE ARAUJO AREIAS-OF. N°9.896/2023/SEOUFI-AL/ANM 844.054/2017-CARLOS ROBERTO DE HOLANDA-OF. N°9.828/2023/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 73/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torno sem efeito a baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa(286) 866.159/2016-FERNANDO ALECIO COSTA- ALVARÁ n°10984/2016 Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 866.159/2016-FERNANDO ALECIO COSTA- DOU de 15/10/2021 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 112/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.183/2013-PIEDADE ISMENIA DE RESENDE-AI N°266/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930430/2023-53 ) 833.511/2013-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA.-AI N°263/2023/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930425/2023-41 ) 833.128/2013-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°270/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930442/2023-88 ) 830.562/2013-BRZ BRASIL RESÍDUO ZERO EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°264/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930426/2023-95 ) Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 833.220/2012-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LTDA. - AI N°476/2020/GER- MG/DIREM -(PROCESSO ADM.: 48054.930412/2023-71) 833.298/2012-MINERACAO TORRES LTDA - AI N°474/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930411/2023-27 ) Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.217/2018-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-ALVARÁ N°6731/2018 831.424/2015-ZONA DA MATA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°1274/2016 830.233/2007-VALE S.A.-ALVARÁ N°17659/2008 830.365/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°2047/2018 831.131/2018-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.- ALVARÁ N°6952/2018 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.754/2008-CERAMICA ART-PLAN LTDA- Área de 29,98 ha para 7,09 ha- Argila (cerâmica vermelha).-Coromandel/MG 834.208/2011-NILTON ANTONIO BORGES- Área de 1943,71 ha para 961,86- Diamante (gema).-Coromandel/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.245/2017-SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA-OF. N°9697/2023/UAPM- MG/ANM 833.464/2003-VALE S.A.-OF. N°9278/2023/DIFIP-MG/ANM 833.341/2013-MAANAIM MINERACAO LTDA.-OF. N°9352/2023/DIFIP-MG/ANM 830.521/2002-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°9634/2023/DIFIP-MG/ANM 831.269/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°9632/2023/DIFIP-MG/ANM 833.136/2010-ALTIVO PEDRAS EIRELI-OF. N°9613/2023/DIFIP-MG/ANM 831.051/2002-LUIZ MÁRCIO RESENDE SIMÃO-OF. N°9593/2023/DIFIP- MG/ANM 831.638/2004-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9473/2023/DIFIP- MG/ANM 831.638/2004-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°9473/2023/DIFIP- MG/ANM 833.481/2003-ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.-OF. N°9470/2023/DIFIP-MG/ANM