DESPACHO Nº 1.119, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 03/10/2018

atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE GASOLINA DOIS DE DEZEMBRO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 34.266.965/0001-42, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.004193/2017-72. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.119, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MS0185034 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO BARBOSÃO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 01.667.797/0001-48, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011168/2017-45. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.120, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso VIII do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº MG0076142 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao MAN GNV LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 10.173.887/0002-54, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48610.007361/2014-39. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.121, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº ES0204132 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE COMBUSTIVEIS CELSÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.841.097/0001-04, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48610.015316/2016-10. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.122, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19/06/2009 e o que consta do processo n.º 48610.202734/2018-15, declara habilitada a empresa LUMAX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE EIRELI., CNPJ n.º 30.697.739/0001-65, como produtor de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.123, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO POSTO PLANALTO LTDA, CNPJ nº 04.280.411/0001-39, conforme Processo nº 48610.002625/2014-68. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.124, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta do processo n.º 48610.011161/2016-42, declara habilitada a empresa DISTRIBUIDORA PETROFOX TRANSPORTE E REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 09.627.249/0001-04, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA RETIFICAÇÃO Na Autorização ANP n.º 710, de 22 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. n.º 163 em 23/08/2018, Seção 1, página n.º 64: Onde se lê: "(...) Autoriza a empresa SUNNEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS DE BRUNIMENTO, MEDICAÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ n.º 17.198.100/0001-77, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial." Leia-se: "(...) Autoriza a empresa SUNNEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS DE BRUNIMENTO, MEDIÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ n.º 17.198.100/0001-77, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial." CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 524a REUNIÃO REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2018 Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede da Empresa, no SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF, reuniu-se o Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, na sala 415-B, secretariado por mim, ALLAN ARRUDA DE CASTRO, Secretário-Geral. Presentes o Presidente, WILSON FERREIRA JÚNIOR, e os Conselheiros JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, LUIZ HENRIQUE HAMANN, RAFAELO ABRITTA e GLEIDE ALMEIDA BRITO. Instalados os trabalhos, o Conselho passou aos assuntos da pauta, a saber: I - PONTOS EM DELIBERAÇÃO: ITEM 1. PROC. PSG-0331/2018 (APROVADO) - RELATOR: Conselheiro WILSON FERREIRA JÚNIOR - DELIBERAÇÃO Nº 0055/2018 - ASSUNTO: Eleição de Diretor-Presidente da Eletronorte para complementação do período remanescente do mandato relativo ao biênio 2017/2019. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, por proposição do seu Presidente, no uso de sua atribuição estatutária e considerando a Assembleia Geral Extraordinária - AGE realizada às nove horas e trinta minutos do dia 09 de agosto de 2018, bem como a exposição feita pelo relator, delibera: Eleger o Conselheiro LUIZ HENRIQUE HAMANN para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte para complementação do período remanescente do mandato relativo ao biênio 2017/2019, em substituição a VILMOS DA SILVA GRUNVALD. A qualificação do Diretor Presidente é a seguinte: LUIZ HENRIQUE HAMANN, brasileiro, divorciado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 1.108.279-3 - SSP/PR, e do CPF nº 302.332.599-53, residente e domiciliado à Rua Cerejeira, nº 858, Paraviana, CEP: 69.307-200 - Boa Vista - RR. Na sequência, o Conselho passou ao ITEM 2. PROC. PSG- 0304/2018 (APROVADO) - RELATOR: Conselheiro LUIZ HENRIQUE HAMANN - DELIBERAÇÃO Nº 0056/2018 - ASSUNTO: Primeiro Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Dação em Pagamento de ações em Sociedades de Propósito Específico - SPEs para quitação de dívidas da Eletronorte com a Eletrobras. Na sequência, o Conselho passou ao assunto II. APROVAÇÃO DE INDICAÇÕES. ITEM 1. PROC. PSG- 0335/2018 (APROVADO) - RELATOR: Conselheiro LUIZ HENRIQUE HAMANN - DELIBERAÇÃO Nº 0057/2018 - ASSUNTO: Indicação de Diretor Técnico para a Transmissora Matogrossense de Energia S.A. - TME. Na sequência, o Conselho passou aos assuntos: III. ASSUNTOS PARA CONHECIMENTO. ITEM 1. PROC. PSG-0282/2018 ASSUNTO: Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL, firmado com a Boven Comercializadora de Energia Ltda.- CliqCCEE nº 1151930. ITEM 2. PROC. PSG-0285/2018 ASSUNTO: Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre - ACL, firmado com a Principal Comercializadora de Energia Ltda.- CliqCCEE nº 1151936. Em seguida, passou-se ao item IV - APRESENTAÇÕES: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da Ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Brasília, 09 de agosto de 2018. (Ass.) WILSON FERREIRA JÚNIOR, LUIZ HENRIQUE HAMANN, RAFAELO ABRITTA, GLEIDE ALMEIDA BRITO e JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES. Eu, ALLAN ARRUDA DE CASTRO, na qualidade de Secretário- Geral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, que o presente texto é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 041 a 045 do "Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração" nº 14. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF: Registrada sob o nº 1103507, em 28.09.2018. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 171/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.785/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- IRAMAIA/BA - Guia n° 108/2018-16.000t-Quartzito- 870.382/2014-SCORPION MINERAÇÃO LTDA- MACAÚBAS/BA - Guia n° 107/2018-16.000t-Quartzito- 871.067/2015-JOSE ORACIO PIRES ME-JACOBINA/BA - Guia n° 106/2018-50.000t-Areia- Validade:19/10/2019 871.100/2015-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP-PINDOBAÇU/BA - Guia n° 104/2018-10.000t- Quartzito (revestimento)- Validade:15/01/2020 872.752/2015-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- BOQUIRA/BA - Guia n° 105/2018-16.000t-Quartzito- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.341/2010-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 101,10ha para 82,71ha-Xisto 871.785/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Área de 852,64ha para 567,83ha-Quartzito 871.927/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- Área de 999,01ha para 224,24ha-Gnaisse e Quartzo 871.786/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Área de 690,54ha para 416,68ha-Quartzito 870.171/2015-ASX TERRAPLENAGEM EIRELI- Área de 616,73ha para 43,93ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 870.240/2013-JANAINA CALAZANS DE ANDRADE- Água Mineral 870.777/2014-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- A rg i l a 871.942/2014-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP-Quartzito 872.121/2014-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-Gabro 872.752/2015-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA-Quartzito Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 872.725/2015-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS- ALVARÁ N°6548/2016 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 872.577/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°3304/2013 870.517/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°7939/2013 871.542/2014-ACQUA D BONITO LTDA-ALVARÁ 870.042/2016-TEREZA DIAS LACERDA-ALVARÁ N°7279/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.423/2011-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°7425/2015 874.412/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8555/2014 874.413/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-ALVARÁ N°8556/2014 874.423/2011-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8448/2015 874.551/2011-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°9040/2015 874.556/2011-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°9045/2015 874.560/2011-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°9048/2015 874.562/2011-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°9050/2015 870.764/2012-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8682/2015 870.766/2012-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8684/2015 870.768/2012-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-ALVARÁ N°8686/2015 870.771/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°8689/2015 872.116/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°9252/2015 872.117/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°9253/2015 872.118/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°9254/2015 872.120/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°9256/2015 872.125/2012-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°9254/2015 872.196/2012-DANIELE CRISTINA DE PAULA- ALVARÁ N°9271/2015