Página do DOU de 27/05/2015 — Seção 1

Processos citados

• 850.760/2014

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112) 850.760/2014-COOPERATIVA DOS

• 850.761/2014

  DO AMAZONAS, PARÁ E RÔNDÔNIA-OF. N°1423/2015 850.761/2014-COOPERATIVA DOS

• 850.763/2014

  DO AMAZONAS, PARÁ E RÔNDÔNIA-OF. N°1423/2015 850.763/2014-COOPERATIVA DOS

• 850.368/2012

  DO AMAZONAS, PARÁ E RÔNDÔNIA-OF. N°1423/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.368/2012-LUÍZ

• 851.073/2013

  N°599/2015 851.073/2013-LEVI PEDRO SEVERINO-OF. N°615/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 851.046/2005

  851.046/2005-NIPPON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂ- MICA LTDA- Registro de Licença N°:06/2006 - Vencimento em 21/08/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem

• 852.583/1992

  852.583/1992-SILICAL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS

• 850.483/1983

  o- 131/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.483/1983-INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA

• 850.856/1986

  850.856/1986-VALE S A

• 850.456/2000

  850.456/2000-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.

• 850.046/2001

  850.046/2001-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL

• 850.139/2002

  850.139/2002-CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA

• 850.222/2002

  850.222/2002-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL

• 850.442/2002

  850.442/2002-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 850.542/2003

  850.542/2003-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO-

• 850.559/2003

  850.559/2003-COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA

• 850.067/2004

  850.067/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A

• 850.395/2004

  850.395/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL

• 850.405/2004

  850.405/2004-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO-

• 850.534/2004

  850.534/2004-ALTORO MINERAÇAO LTDA.

• 850.628/2004

  850.628/2004-CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA

• 850.169/2005

  850.169/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL

• 850.191/2005

  850.191/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL

• 850.192/2005

  850.192/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL

• 850.319/2005

  850.319/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL

• 850.456/2005

  850.456/2005-PEDRO PACHECO DOS SANTOS LIMA NE- TO

• 851.027/2005

  851.027/2005-ALTORO MINERAÇAO LTDA.

• 850.367/2006

  850.367/2006-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO-

• 850.610/2006

  850.610/2006-MINERAÇÃO OURO VERMELHO LTDA.

• 850.833/2006

  850.833/2006-FRANCISCO TRENTINO

• 850.839/2006

  850.839/2006-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 850.083/2007

  850.083/2007-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO

• 850.135/2007

  850.135/2007-ANDRE LUIZ MARTINS LANA

• 850.319/2007

  850.319/2007-ALEXANDRE SANTOS FREDERICO

• 850.448/2007

  850.448/2007-RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES

• 850.543/2007

  850.543/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EM-

• 850.544/2007

  850.544/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EM-

• 850.622/2007

  850.622/2007-JOSÉ BRAZ SOUSA DE CARVALHO

• 850.983/2007

  850.983/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

• 851.062/2007

  851.062/2007-MINERAÇAO SAO JORGE LTDA.

• 850.115/2008

  850.115/2008-BIOCHIN IMPORTADORA E EXPORTADORA

• 850.185/2008

  850.185/2008-SERABI MINERAÇÃO S.A.

• 850.317/2008

  850.317/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EM-

• 850.638/2008

  850.638/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

• 850.699/2008

  850.699/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A

• 850.959/2008

  850.959/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON

• 851.297/2008

  851.297/2008-EDIVALDO DA COSTA

• 851.298/2008

  851.298/2008-EDIVALDO DA COSTA

• 850.072/2009

  850.072/2009-BIOCHIN IMPORTADORA E EXPORTADORA

• 850.157/2009

  850.157/2009-VALE S A

• 850.331/2010

  850.331/2010-PAULO IRAN PORTO DOS SANTOS

• 850.915/2010

  850.915/2010-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERA- ÇÃO

• 850.350/2011

  850.350/2011-FERNANDO ALVARES DA SILVA

• 851.490/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - A.I. 379/15 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850286/11 - A.I. 380/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850356/14 - A.I. 384/15 Ciam Indústria, Comércio e Serviços LTDA. me -

• 850.286/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - A.I. 379/15 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850286/11 - A.I. 380/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850356/14 - A.I. 384/15 Ciam Indústria, Comércio e Serviços LTDA. me - 850666/13 - A.I. 382/15 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 - A.I.

• 850.356/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - A.I. 379/15 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850286/11 - A.I. 380/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850356/14 - A.I. 384/15 Ciam Indústria, Comércio e Serviços LTDA. me - 850666/13 - A.I. 382/15 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 - A.I. 383/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 381/15

• 850.666/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - A.I. 379/15 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850286/11 - A.I. 380/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850356/14 - A.I. 384/15 Ciam Indústria, Comércio e Serviços LTDA. me - 850666/13 - A.I. 382/15 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 - A.I. 383/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 381/15

• 851.918/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - A.I. 379/15 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850286/11 - A.I. 380/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850356/14 - A.I. 384/15 Ciam Indústria, Comércio e Serviços LTDA. me - 850666/13 - A.I. 382/15 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 - A.I. 383/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 381/15

• 850.993/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aline Eolanda da Rocha Gonçalves - 851490/13 - A.I. 379/15 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850286/11 - A.I. 380/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850356/14 - A.I. 384/15 Ciam Indústria, Comércio e Serviços LTDA. me - 850666/13 - A.I. 382/15 José Luíz Pedrini Moro - 851918/13 - A.I. 383/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 381/15

• 826.255/1988

  826255/88 - Processo de cobrança: 926763/14 Valor: R$.1.022.957,03

• 826.440/2013

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes

• 826.521/2012

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora

• 826.420/2014

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161

• 826.508/2013

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 -

• 826.308/2014

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$

• 826.407/2013

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes

• 826.515/2013

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$

• 826.516/2013

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto -

• 826.519/2013

  o- 35/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09,

• 826.673/2012

  10(dez) dias (1.78) Aida Gomes Weigert - 826440/13 - Not.100/2015 - R$ 114,46 Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto

• 826.424/2014

  Antonio Constantino Júnior - 826521/12 - Not.84/2015 - R$ 1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$

• 826.426/2013

  1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21

• 826.404/2013

  1.160,25 Aristófanes de Souza - 826420/14 - Not.116/2015 - R$ 5.745,44 Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior -

• 826.271/2013

  Bonato & Nave Construções e Transportes LTDA. Epp - 826508/13 - Not.102/2015 - R$ 21,46 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54,

• 826.395/2013

  Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 826308/14 - Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015

• 826.720/2011

  Not.114/2015 - R$ 161,57 David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 -

• 826.824/2011

  David Franca Junior - 826407/13 - Not.96/2015 - R$ 2.803,28, 826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 -

• 826.825/2011

  826515/13 - Not.104/2015 - R$ 958,77, 826516/13 - Not.106/2015 - R$ 1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 -

• 826.559/2012

  1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 -

• 826.341/2013

  1.638,60, 826519/13 - Not.108/2015 - R$ 1.474,96, 826673/12 - Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes

• 826.342/2013

  Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 -

• 826.347/2013

  Not.86/2015 - R$ 795,88 Deocar Antunes de Lima - 826424/14 - Not.118/2015 - R$ 1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior

• 826.348/2013

  1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17

• 826.351/2013

  1.075,69 Edilson Edson Barzotto - 826426/13 - Not.98/2015 - R$ 161,09, 826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 -

• 826.431/2014

  826404/13 - Not.94/2015 - R$ 96,40 Habteto Incorporação e Construção Ltda Epp - 826271/13 - Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda -

• 826.147/2012

  Not.88/2015 - R$ 132,49 José Abel Brina Olivio - 826395/13 - Not.90/2015 - R$ 21,30 Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo -

• 826.513/2014

  Lafaiete Luiz Chandelier Junior - 826720/11 - Not.62/2015 - R$ 3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 - Not.112/2015 - R$ 4.061,64 Risoleide Silva de Moraes -

• 826.597/2014

  3.624,57, 826824/11 - Not.64/2015 - R$ 3.050,54, 826825/11 - Not.66/2015 - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 - Not.112/2015 - R$ 4.061,64 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 - Not.82/2015 - R$ 557,39 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 - Not

• 826.161/2014

  - R$ 1.309,02, 826559/12 - Not.68/2015 - R$ 2.143,09, 826341/13 - Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 - Not.112/2015 - R$ 4.061,64 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 - Not.82/2015 - R$ 557,39 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 - Not.110/2015 - R$ 80,40 William Pinto Silva - 826398/13 -

• 826.172/2012

  Not.70/2015 - R$ 6.383,78, 826342/13 - Not.72/2015 - R$ 6.452,73, 826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 - Not.112/2015 - R$ 4.061,64 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 - Not.82/2015 - R$ 557,39 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 - Not.110/2015 - R$ 80,40 William Pinto Silva - 826398/13 - Not.92/2015 - R$ 888,68, 826681/14 - Not.126/2015 - R$ 3.074,30

• 826.578/2013

  826347/13 - Not.74/2015 - R$ 4.643,68, 826348/13 - Not.76/2015 - R$ 6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 - Not.112/2015 - R$ 4.061,64 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 - Not.82/2015 - R$ 557,39 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 - Not.110/2015 - R$ 80,40 William Pinto Silva - 826398/13 - Not.92/2015 - R$ 888,68, 826681/14 - Not.126/2015 - R$ 3.074,30

• 826.398/2013

  6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 - Not.112/2015 - R$ 4.061,64 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 - Not.82/2015 - R$ 557,39 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 - Not.110/2015 - R$ 80,40 William Pinto Silva - 826398/13 - Not.92/2015 - R$ 888,68, 826681/14 - Not.126/2015 - R$ 3.074,30

• 826.681/2014

  6.443,78, 826351/13 - Not.78/2015 - R$ 6.336,86 Lhj Transportes LTDA. me - 826431/14 - Not.120/2015 - R$ 155,79 Manoel David de Souza Junior - 826147/12 - Not.80/2015 - R$ 151,17 Mineraçao Ouromar Ltda me - 826513/14 - Not.122/2015 - R$ 2.887,46 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826597/14 - Not.124/2015 - R$ 655,52 Orlando Hernani Azevedo - 826161/14 - Not.112/2015 - R$ 4.061,64 Risoleide Silva de Moraes - 826172/12 - Not.82/2015 - R$ 557,39 Valdecir Ferreira Augusto - 826578/13 - Not.110/2015 - R$ 80,40 William Pinto Silva - 826398/13 - Not.92/2015 - R$ 888,68, 826681/14 - Not.126/2015 - R$ 3.074,30

• 840.291/2007

  o- 70/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.291/2007-IRACY DE SOUZA ALVES- Registro de Licença N°:448/2007 - Vencimento em 26/03/2019

• 840.181/2010

  840.181/2010-PEDREIRA MACEDO LTDA.- Registro de Licença N°:654/2011 - Vencimento em 22/04/2020

• 840.290/2011

  840.290/2011-THAÍS RAMOS NUNES ME- Registro de Licença N°:701/2011 - Vencimento em 06/05/2018

• 840.802/2012

  840.802/2012-JOSÉ AMARO SATURNINO FILHO- Registro de Licença N°:028/2014 - Vencimento em 13/08/2015

• 840.065/2014

  840.065/2014-COOPERATIVA DE ENERGIA COMUNICA-

• 840.551/2012

  Registro de Licença N°:023/2014 - Vencimento em 06/02/2017 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 840.551/2012-VITOR ALENCAR FILHO Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 840.006/2006

  840.006/2006-MINERAÇÃO

• 840.126/2014

  N°221.44.002/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 840.126/2014-FÁBIO VILHALBA DE SOUZA LEITE Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 840.445/2013

  840.445/2013-PRODUTOS CERÂMICOS CACICULÉ LTDA- OF. N°807/15

• 840.446/2013

  840.446/2013-PRODUTOS CERÂMICOS CACICULÉ LTDA- OF. N°799/15

• 840.010/2014

  840.010/2014-ELIONAI CARDOSO DUARTE-OF. N°798/15

• 840.167/2014

  840.167/2014-JOSÉ MOURA DE MELO-OF. N°800/15

• 840.175/2014

  840.175/2014-CERAMICA CAVALCANTI NETOS LTDA ME- OF. N°809/15

• 840.177/2014

  840.177/2014-CERAMICA MONTE FORTE LTDA ME-OF. N°810/15

• 840.239/2014

  840.239/2014-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LT- DA-OF. N°794/15

• 840.240/2014

  840.240/2014-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LT- DA-OF. N°795/15

• 840.241/2014

  840.241/2014-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LT- DA-OF. N°796/15

• 840.242/2014

  840.242/2014-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LT- DA-OF. N°797/15

• 840.014/2015

  840.014/2015-JOSUE IDALINO DE SOUZA ME-OF. N°803/15

• 840.072/2015

  840.072/2015-EDIVALDO REIS DA PAIXÃO-OF. N°804/15 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 840.322/2014

  840.322/2014-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

• 840.039/2015

  840.039/2015-ANTONIO

• 840.038/2012

  EPP Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 840.038/2012-FABIO CAVALCANTI DE LIMA

• 840.848/2012

  840.848/2012-BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO

• 840.182/2014

  840.182/2014-CONSTRUTORA BEZERRA E SILVA LTDA.

• 840.191/2014

  840.191/2014-SILVANO SEVERINO DA SILVA