DESPACHO Nº 3.042, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 25/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082500126 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.042, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.001430/2021-77. Interessada: CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda., CNPJ 23.563.231/0001-09. Decisão: indeferir o pleito para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Colombia ML, CEG UFV.RS. SP.052405-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.047, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.005764/2021-10. Interessado: Dimetal - Distribuidora de Produtos Metalúrgicos Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS- PCH da PCH São José, com 7.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH. SP.048964-6.01, localizada no rio Jacaré-Guaçu, integrante da sub-bacia 62, na bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Ribeirão Bonito, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.969, de 17 de agosto de 2023, constante do Processo nº 48500.001627/2022-97, , publicado no D.O. de 21.08.2023, seção 1, p. 102, v. 161, n. 159, retificar o anexo, Onde se lê: "(...) UTE.AI.BA.072475-0.01 (...)", Leia-se: "(...) UTE.AI.SP.072137-9.01 (...)", disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.040, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.003776/2023-71. Interessados: Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº 11.649.715/0001-96, Alfa - Gestão de Negócios Ltda., CNPJ nº 07.592.063/0001-23, e Back Participações e Investimentos Ltda., CNPJ nº 16.385.378/0001-90. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Guarda Mor, com 41.220 kW de potência instalada, CEG: UHE.PH.SC.072462-9.01, localizada no rio Pelotas, estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.769, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 3.050, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Processos nos: 48500.005376/2021-39. Interessados: CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., CNPJ nº 14.889.951/0001-78 e Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60 Decisão: transferir a titularidade da UFV Jaíba Norte 1, cujo DRO foi registrado pelo Despacho nº 3.678, de 24 de dezembro de 2020. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 3.052, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.000059/2023-98. Interessada: Construnível Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 16.456.838/0001-24. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Pancada Grande, com 27.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PA.048750-3.01, localizada no rio Maicuru, no estado do Pará; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.063, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, tendo em vista a decisão proferida em 12 de agosto de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1030367-19.2023.4.01.0000, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.005531/2016-50, decide suspender o Despacho nº 1.454, publicado no D.O. em 26 maio de 2023. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.068, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000481/2022-62, decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG3, de 5.800,00 kW cada, totalizando 11.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Assuruá 5 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051789-5.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da Bahia, de titularidade da Assuruá 5 VI Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 25 de agosto de 2023. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 39/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 886.219/2019-MINERAÇÃO BEIRA RIO EIRELI EPP-OF. N°Ofício nº 30110/2023/DIOUT-RO/ANM ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 34/2023 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 858.053/2011-G DA SILVA CORREIA ME CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 308/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 851.097/2011-MINERAÇÃO SERRA DO JATOBA EIRELI-MINÉRIO DE FERRO-SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA 850.046/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM ELISEU/PA 850.045/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM ELISEU/PA 850.893/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM ELISEU/PA - RONDON DO PARÁ/PA 850.892/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM ELISEU/PA 850.308/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA- 850.572/2005-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO-SANTA MARIA DAS Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 850.308/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-MINÉRIO DE NÍQUEL - TUCUMÂ/PA- Prazo de 03 (três) anos. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 309/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.214/2018-IMPERIO AZUL MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°3395/2018 850.400/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°17114/2015 852.003/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°5133/2016 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 310/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°28663/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 311/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF. N°28665/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 967, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.218950/2023-31, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da Plataforma FPSO P-20, localizada na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 330/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 24/08/2023 (SEI nº 3339894). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 964, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura do Termo