DESPACHO Nº 1.251, DE 4 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 05/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020050500079 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.251, DE 4 DE MAIO DE 2020 Processo: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e ELETROBRAS. Decisão: i) informar que o saldo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU em 2019 foi positivo; ii) solicitar que as concessionárias e permissionárias conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) encaminhem os dados, em bases mensais e anuais, previstos no parágrafo 20 do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) até o dia 5 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.238, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Processo Nº 48500.002005/2020-14. Interessados: Copel Distribuição S.A. - Copel-DIS e Prefeitura Municipal de Jussara/PR. Decisão: dar provimento parcial à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.143, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002378/2020-95 Interessado: Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL - GT. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 160.152,44 (cento e sessenta mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-6491-0003/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.155, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002128/2020-55 Interessado: DME DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 9.406,16 (nove mil quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0051-2010/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.156, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002104/2020-04 Interessado: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0373-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.157, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002132/2020-13 Interessado: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.443,17 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0373- 0008/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.202, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002349/2020-23 Interessado: Energética Camaçari Muricy - ECM. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-5949-0001/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.207, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002426/2020-45 Interessado: DUKE Energy International Geração Paranapanema S.A., atual CTG Brasil Rio Paranapanema - CTG Brasil. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 139.119,02 (cento e trinta e nove mil, cento e dezenove reais e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0387-0111/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.246, DE 4 DE MAIO DE 2020 Processo nº 48500.001734/2020-30. Interessados: Eletroacre Distribuidora de Energia S.A. e a Guascor do Brasil Ltda. Decisão: aprovar o CCESI nº 215/2015 e os 1º, 2º e 3º Termos Aditivos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. OTÁVIO RODRIGUES VAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Altera o Art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, que estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 2° da Lei n° 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos arts. 8º e 10º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO a permanência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), exarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 30 de janeiro de 2020, e a declaração pública, de 11 de março de 2020, que a disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) caracteriza uma pandemia; CONSIDERANDO que permanece em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União, edição extra de 20/03/2020, que reconheceu, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde; CONSIDERANDO que permanece em vigor da Portaria ANM nº 208, de 18 de março de 2020, que suspendeu o atendimento presencial nas instalações da ANM em todo território nacional; CONSIDERANDO a exceção prevista na redação do art. 67 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º O Artigo 1º da Resolução nº 28, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Suspender de 20 de março até 31 de maio de 2020 os prazos processuais e materiais dos Administrados nos seguintes casos:" (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 96/2020 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 240 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº , DOU de 03/07/2001 - Processo nº 826.004/1992 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATO BRANCO VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 169/2020 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 27/2020, de 8 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 890.832/1989 -MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA. - GRANITO - Municipio(s) de LINHAR ES / ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 28/2020, de 8 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 815.719/2006 -PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA - AREIA - Municipio(s) de ARARANGUÁ/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 29/2020, de 8 DE ABRIL DE 2020 - Processo nº 896.151/2013 -NOBERTO SCHMITH BELZ EPP - GRANITO - Municipio(s) de COLATINA / ES Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1190/1985 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 1190/1985, DOU de 13/08/1985 - Processo nº 815.963/1973 - MINERAÇÃO FERRAZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 1274/1984 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 803/1981, DOU de 23/06/1981 - Processo nº 811.937/1976 - CERÂMICA LOUVEIRA LTDA. PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 150/2000 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 150/2000, DOU de 19/06/2000 - Processo nº 820.830/1979 - EMPRESA DE MINERAÇÃO BUENO LTDA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 261/1996 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 261/1996, DOU de 31/07/1996 - Processo nº 820.701/1987 - MINERADORA PORTLUC LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 225/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 864.122/2019 - CALTINS FORMOSO EXTRAÇÃO DE CALCARIO LTDA. - ALVARÁ Nº 1549/2020 - Destacado do Processo 864.125/2017 - ALVARÁ Nº 3096/2018 - Vencimento em 25/04/2021 864.027/2020 - ARAGUAIA EXTRACAO DE AREIA CASCALHO E PEDREGULHO - ALVARÁ Nº 1550/2020 - Destacado do Processo 864.144/2017 - ALVARÁ Nº 1219/2019 - Vencimento em 29/03/2022 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 226/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1551/2020-810.105/2020-RUMO CERTO CONSTRUTORA LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1552/2020-810.070/2020-FABIANO DOS ANJOS SILVEIRA E CIA LTDA- 1553/2020-810.071/2020-FABIANO DOS ANJOS SILVEIRA E CIA LTDA- 1554/2020-810.150/2020-CELSO JOAO GREGIO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO