Página do DOU de 24/11/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020112400058 Seção 1 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 833.411/2010-JM TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2752 e 2753/2020/DFMNM-MG/GER-MG 832.583/2011-ADALBERTO ANTONIO BARBOSA - CPF 141693716-15-OF. N°2924/2020/DFMNM-MG/GER-MG Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.428/2018-AREIAS BEIRA RIO LTDA- Registro de Licença N° 5179/2019 - Vencimento em 30/09/2022 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 832.583/2011-ADALBERTO ANTONIO BARBOSA - CPF 141693716-15-OF. N°2923/2020/DFMNM-MG/GER-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.265/2013-SERGIO DOLABELA DIAS-OF. N°2814/2020/DFMNM-MG/GER-MG 831.009/2017-UNIÃO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIAS LTDA ME-OF. N°2532/2020/DFMNM-MG/GER-MG 830.700/2001-DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA-OF. N°2704/2020/DFMNM-MG/GER-MG 830.706/2007-CAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A-OF. N°2747/2020/DFMNM-MG/GER-MG 802.938/1974-HALBA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS PRECIOSAS-OF. N°2761/2020/DFMNM-MG/GER-MG 830.973/1981-MOGILESTE CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°2762/2020/DFMNM-MG/GER-MG 831.521/1984-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2691/2020/DFMNM- MG/GER-MG 834.069/2011-MINERAÇÃO GARCIA LTDA-OF. N°477 e 480/2020/UAGV-MG/GER- MG 803.629/1974-ANTONIO GONCALVES DOS REIS - FI-OF. N°2690/2020/DFMNM- MG/GER-MG 802.743/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°2689/2020/DFMNM-MG/GER-MG 833.396/2014-PONTO ALTO MINERACAO EIRELI ME-OF. N°2724/2020/DFMNM- MG/GER-MG 833.397/2014-PONTO ALTO MINERACAO EIRELI ME-OF. N°2722/2020/DFMNM- MG/GER-MG 835.718/1994-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°2714/2020/DFMNM- MG/GER-MG 800.843/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°2713/2020/DFMNM-MG/GER-MG 802.746/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°2712/2020/DFMNM-MG/GER-MG 802.189/1976-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS G- OF. N°2711/2020/DFMNM-MG/GER-MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.569/2012-NELSON RIBEIRO DE SOUZA-OF. N°3128/2020/DIREM-MG/GER- MG-60 dias 832.440/2005-SAND MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2699/2020/DFMNM-MG/GER-MG- 60 dias Despacho publicado(356) 830.700/2001-DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM IRINEU LTDA-Ofício nº 2703/2020/DFMNM-MG/GER-MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º 832.440/2005-SAND MINERAÇÃO LTDA-Ofício nº 2697/2020/DFMNM-MG/GER- MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 834.069/2011-MINERAÇÃO GARCIA LTDA-OF. N°475,476 e 478/2020/UAGV- MG/GER-MG Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.628/2012-HELVECIO BRAGA DE BARCELOS CPF 565.061.206-49-OF. N°2693/2020/DFMNM-MG/GER-MG Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 831.274/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL MG-OF. N°2656/2020/DFMNM-MG/GER-MG JANIO ALVES LEITE Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 830, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n º 48610.213682/2020-19 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Delta Tanques Armazéns Gerais Ltda., CNPJ 10.410.031/0001-74, autorizada a construir 01 (um) tanque vertical e instalações complementares para a movimentação e o armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, no seu Terminal terrestre localizado no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, cujas características estão descritas abaixo: . Tanque T AG . Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade nominal (m3) Produtos . TQ-15 30,57 25,50 18.700 Classes I, II e III Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 964, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201333/2019-11, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação FPSO CIDADE DE ITAJAÍ / Contrato nº 48610.009494/2003. Motivação: A Karoon Petróleo e Gás Ltda. passou a ocupar a posição de Operadora no Contrato de Concessão do campo BM-S-40, conforme o Extrato do Termo Aditivo nº 1/2020. MARIANA RODRIGUES FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 829, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.213233/2020-71, resolve: autorizar a empresa LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 46.201.083/0024-74, a operar a instalação de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizada a Av. dos Ipês, nº 639, Alpha Empresarial, Iguaraçu/PR, CEP: 86750-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:16:23,300; - 51:52:52,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 140,00 m³. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1,91 7,25 20,00 IIIB Horizontal aéreo pleno . 02 A 2,55 6,00 30,00 IIIB Horizontal aéreo bipartido . 02 B 2,55 6,00 30,00 IIIB Horizontal aéreo bipartido . 03 A 2,55 6,00 30,00 IIIB Horizontal aéreo bipartido . 03 B 2,55 6,00 30,00 IIIB Horizontal aéreo bipartido CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 954, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e no art. 41, inciso I, alínea "c", da Resolução ANP nº 58/2014, considerando o que consta no Processo nº 48610.214688/2020-11, torna público o CANCELAMENTO da Autorização ANP nº 735/2015 para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, outorgada à filial da sociedade IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 01.787.793/0002-84, localizada à Rua Geral, s/nº, Sala 4, Santa Cruz, Biguaçú/SC - CEP: 88.160-000. Revogam-se as disposições em contrário. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SDL-ANP Nº 955, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com fundamento no artigo 41, inciso II, alínea 'e' da Resolução ANP nº 58/2014 e no que consta do processo administrativo ANP nº 48610.212659/2019-73, torna pública a revogação da Autorização nº 150/2009 à atividade de distribuição de combustíveis líquidos, concedida à sociedade PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.759.142/0001-08, localizada na Rua Luiz Franceschi, nº 666, Bairro Thomaz Coelho, Município de Araucária/PR, CEP: 83.707-072. São revogadas também as autorizações ANP nº 1063/2015 e nº 1064/2015, outorgadas às suas filiais, inscritas no CNPJ sob o nº 01.759.142/0004-42 e 01.759.142 /0005-23, respectivamente. Revogam-se as disposições em contrário. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SDL-ANP Nº 958, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMA0365107 A L FONSECA COMBUSTIVEL 36.780.269/0002-66 48610.006771/2020-19 . GLPPA0365098 A R M CUNHA COMERCIO 34.590.920/0001-29 48610.006277/2020-46 . GLPTO0365096 AILTON CARLOS AIRES 00.502.488/0001-55 48610.006212/2020-09 . GLPPB0365121 ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA 36.605.306/0001-19 48610.006769/2020-31 . GLPTO0365205 ANTONIO GOMES DA LUZ 36.698.244/0001-37 48610.006831/2020-95 . GLPGO0365175 CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 34.547.673/0001-88 48610.006536/2020-39 . GLPGO0365151 COMERCIAL GAS ALVES DA COSTA LTDA 10.995.174/0002-76 48610.005965/2020-99 . GLPSP0365119 COMERCIAL GASMAIS LTDA 16.103.050/0005-68 48610.006768/2020-97 . GLPSP0365094 COMERCIO DE GAS CORREA LTDA 12.940.088/0001-00 48610.006422/2020-99 . GLPSP0365130 COPA GUARUJA GAS III LTDA 37.626.076/0001-37 48610.006251/2020-06 . GLPPB0365191 DAIANE DA SILVA LIMA COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO 36.600.469/0001-09 48610.006796/2020-12 . GLPSP0365199 DANIEL EZEQUIEL FERREIRA VICENTE 13.171.980/0001-37 48610.006821/2020-50 . GLPRS0365111 DISTRIBUIDORA DE GAS SANTOS LTDA 00.347.568/0005-07 48610.006784/2020-80 . GLPPB0365134 EGM COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA EIRELI 37.237.777/0001-84 48610.004258/2020-85 . GLPSP0365211 EMERSON BRAZ 37.675.589/0001-38 48610.006827/2020-27 . GLPPR0365173 ERALDO TURIN 34.143.674/0001-67 48610.002106/2020-48 . GLPMG0365177 EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO 36.885.462/0001-80 48610.006786/2020-79 . GLPPE0365090 F. E. GAS E AGUA BELMONTE EIRELI 37.029.163/0001-07 48610.005891/2020-91