Página do DOU de 10/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n D U TO S DIÂMETRO 10" 10" 8" DIESEL S10 DIESEL S500 GASOLINA A ORIGEM Trepanação no duto REPAR / PON- TUAL (próximo à ponte pênsil) Trepanação no duto REPAR / PON- TUAL (próximo à ponte pênsil) Trepanação no duto REPAR / PON- TUAL (próximo à ponte pênsil) DESTINO PONTO B - RDP PONTO B - RDP PONTO B - RDP EXTENSÃO 310,00m 310,00m 310,00m API 5L Gr.B - SCH 40 API 5L Gr.B - SCH 40 API 5L Gr.B - SCH 40 VAZÃO MÁX. 400 m³/h 550 m³/h 400 m³/h PRESSÃO DE 14,0 kg/cm² 14,0 kg/cm² 14,0 kg/cm² PRESSÃO DE TESTE 21,0 kg/cm² 21,0 kg/cm² 21,0 kg/cm² PRESSÃO DE OPE- RAÇÃO (Trecho) 3,10 kg/cm² 3,10 kg/cm² 3,10 kg/cm² TEMP. MÁX. 30 ºC 30 ºC 30 ºC Art. 3º Os objetos da presente Autorização deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 4º As obras relativas à implantação dos novos dutos deverão ser executadas de acordo com o último cronograma constante no Processo ANP supracitado, devendo a Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. comunicar de imediato quaisquer alterações neste cronograma. Art. 5º A Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 548, DE 9 DE JUNHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.013273/2014-76 e 48610.003380/2012-24, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0022-83, autorizada a operar 2 (dois) dutos para a movimentação de Óleo Diesel e Gasolina no Terminal Terrestre de Brasília, Distrito Federal, com as características básicas descritas na Tabela a seguir: TA G Destino Produto Diâm. (pol) Ext. (km) Pressão Máx. de Oper. (kgf/cm²) Temp. Máx. de Oper. (ºC) Vazão Máx. de Operação (m³/h) BRAOD08 Distribuidoras (Condomínio APA, BR Distribuidora, Condomínio Brasília, Raizen) Gasolina 2,723 3,6 BRAGA06 Distribuidoras (Condomínio APA, BR Distribuidora, Condomínio Brasília, Raizen) Diesel 2,650 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP N° 836, de 18/11/2013, foi publicado no Diário Oficial da União - DOU N° 224, Seção 1, página 46, de 19/11/2013. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 9 de junho de 2015 Nº 811 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base no Art. 17º da Resolução ANP n° 52, de 29 de setembro de 2011, tendo em vista o constante do Processo ANP n° 48610.008267/2012-35, considerando a alteração da denominação social da empresa e a outorga da nova autorização nº 487 de 19 de novembro de 2014 em favor da Parnaíba Gás Natural S.A.; Vimos por meio deste revogar a autorização ANP nº 375, de 15 de agosto de 2012, em nome da empresa OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A. para a atividade de comercialização de gás natural. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 63/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 846.174/2013-FELIPE MARSICANO FRANCA-ALVARÁ N°3266/2015-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°2682, DOU de 27/03/2014 RELAÇÃO N o- 67/2015-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 830.599/2014-AREIAS BELA VISTA LTDA ME-ALVARÁ N°3267/2015-Destacado do DNPM 834.482/2011-ALVARÁ N°3.298/2012-Vencimento em 19/06/2015 868.172/2014-ESMERALDO DIAS PEREIRA ME-ALVA- RÁ N°3268/2015-Destacado do DNPM 868.287/2013-ALVARÁ N°5.942/2014-Vencimento em 30/06/2014 830.217/2015-JOÃO HENRIQUE ALVES-ALVARÁ N°3269/2015-Destacado do DNPM 834.482/2011-ALVARÁ N°3.298/2012-Vencimento em 19/06/2015 866.126/2015-ALBERTO KERN-ALVARÁ N°3270/2015- Destacado do DNPM 866.947/2012-ALVARÁ N°6.203/2014-Vencimento em 07/07/2017 866.127/2015-ALBERTO KERN-ALVARÁ N°3271/2015- Destacado do DNPM 866.947/2012-ALVARÁ N°6.203/2014-Vencimento em 07/07/2017 RELAÇÃO N o- 71/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 868.072/2002-FERNANDO REIS GIORDANO-ALVARÁ N°3272/2015-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°3.302, DOU de 05/04/2005 RELAÇÃO N o- 14/2015-AL Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3840/2015-844.133/2014-BALTAZAR TEIXEIRA CAVAL- CANTE FILHO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3841/2015-844.094/2014-MINERAÇÃO PORTOBELLO LT D A - 3842/2015-844.095/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S. A.- 3843/2015-844.096/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S. A.- 3844/2015-844.097/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S. A.- 3845/2015-844.098/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S. A.- 3846/2015-844.099/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S. A.- 3847/2015-844.128/2014-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3848/2015-844.033/2014-INTERCEMENT BRASIL S A- RELAÇÃO N o- 7/2015-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3520/2015-871.283/2002-BRÁS CLEBER ZÓBOLI- 3521/2015-870.902/2014-BIOBRAS DO BRASIL LTDA EPP- 3522/2015-871.006/2014-ANTONIO ROQUE DOS SAN- TOS DE CONQUISTA ME- 3523/2015-871.283/2014-ERNO MARCOS SCHERER- 3524/2015-871.284/2014-ERNO MARCOS SCHERER- 3525/2015-871.297/2014-NILTON DA CRUZ ALVES- 3526/2015-871.389/2014-EMPRESA DE NAVEGAÇÃO VJB LTDA- 3527/2015-871.501/2014-MARCONDES NOGUEIRA BE- NEFICIAMENTOS LTDA ME- 3528/2015-871.521/2014-S. M. MOURA DE QUEIROZ CE- RÂMICA- 3529/2015-871.855/2014-JOSÉ FONSECA FILHO- 3530/2015-872.146/2014-CLAUDIR TERENCE LESSA LOPES DE OLIVEIRA- 3531/2015-872.166/2014-JUAZEIRO INDUSTRIAL CERÂ- MICA LTDA- 3532/2015-870.008/2015-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUI- SAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 3533/2015-870.010/2015-PLEIADES MINERAÇÃO EIRE- LI EPP- 3534/2015-870.037/2015-MINERAÇÃO MARTINS LTDA- 3535/2015-870.070/2015-JOSE MANUEL MARTINS POR- TAS ME- 3536/2015-870.098/2015-GRANICAP GRANITOS CAPI- XABA LTDA- 3537/2015-870.099/2015-MADEIROL MADEIRAS E MA- TERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- 3538/2015-870.100/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 3539/2015-870.101/2015-HR COMERCIO E EXPLORA- ÇÃO DE ÁGUA LTDA- 3540/2015-870.106/2015-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP- 3541/2015-870.107/2015-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LT D A - 3542/2015-870.117/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME- 3543/2015-870.118/2015-ELCIMARA VIEIRA LINS- 3544/2015-870.119/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 3545/2015-870.120/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 3546/2015-870.123/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 3547/2015-870.125/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 3548/2015-870.145/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 3549/2015-870.150/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 3550/2015-870.151/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 3551/2015-870.155/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 3552/2015-870.156/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 3553/2015-870.157/2015-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA- 3554/2015-870.158/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 3555/2015-870.159/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 3556/2015-870.160/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 3557/2015-870.161/2015-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 3558/2015-870.246/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-