ALVARÁ Nº 6.475, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 09/08/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080900109 Seção 1 ALVARÁ Nº 6.475, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.810467/2024-67-CERAMICA KASPARY LTDA (Documento SEI: 13912164) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 6.476, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48068.866484/2024-80-EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA (Documento SEI: 13916161) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48073.864186/2024-86-W LIMA DE SOUSA LTDA (Documento SEI: 13910142) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 119/2024 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS/APEX - BRASIL - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.278/2020 - GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Alvará de pesquisa Nº 442/2021,por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da Penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado ANM N.º 48054- 831.278/2020-84, de titularidade de GSM Industria Comercio Importação e Exportação Ltda. - CNPJ: nº 05.950.723/0001-75, (Nova razão social da) TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA. Exequente: MASTER CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.462/2010 - OURO BRANCO MINERACÃO LTDA ME - Alvará de pesquisa Nº 11184/2010,por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da Penhora sobre o direito minerário objeto de decisão exarada no processo judicial relacionado referente ao processo ANM N.º 48403-831.462/2010-45 - Alvará de pesquisa n.º 11184/2010. Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 866.127/2013-HÉLIO COVEZZI- Permissão de Lavra Garimpeira nº 28/2013,acatando decisão judicial Autoriza proceder com o registro do gravame e anotação nos Sistemas da ANM, para que sejam bloqueadas todas as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) em nome do requerido com anotação de impedimento de transferência do título, conforme descrito no Ofício n.º 1007/2024 - PJE CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 123/2024 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Art. 7° do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, c/c no Art. 2°, XVIII da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2618) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 408/2024, de 8 DE AGOSTO DE 2024 - Processo nº 820.676/2011 - Titular MINERADORA PONTE ALTA LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de MOGI DAS CRUZES/SP - Processo(s) englobado(s) - 820.116/2003 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 35/2024 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - Barragem Lauro Müller - Carbonífera Belluno Ltda-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI N° 339/2021 (PAS 48066.915091/2021-84), 628/2021 (PAS 48066.915105/2021-60) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem Lauro Müller - Carbonífera Belluno Ltda-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-003.156/1936-AI. N°339/2021 (PAS 48066.915091/2021-84), 628/2021 (PAS 48066.915105/2021-60) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217297/2024-74, resolve: autorizar a empresa RICA BANCO DE NEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ nº 55.713.294/0001-90, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 461, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217305/2024-82, resolve: autorizar a empresa WK PRODUTOS DE PETROLEO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. . .CNPJ . .44.297.367/0001-94 . .44.297.367/0003-56 . .44.297.367/0007-80 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 877, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPB0438671 .A. ANDRADE COMERCIO DE GAS LTDA .38.395.243/0002-20 .48610.216274/2024-42 . .GLPSP0438659 .A. R. DA SILVA FILHO .30.922.492/0001-33 .48610.201820/2024-41 . .GLPPR0438661 .ANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA 02733850970 .47.044.596/0002-76 .48610.219699/2024-11 . .GLPRS0438632 .BICKEL COMERCIO E SERVICOS LTDA .04.798.150/0006-58 .48610.219718/2024-00 . .GLPPR0438679 .CENTRAL GAS RIO AZUL LTDA .54.883.209/0001-70 .48610.218307/2024-99 . .GLPSP0438713 .CJ YAMADA COMERCIO LTDA .54.297.899/0001-85 .48610.219931/2024-11 .DANIEL COMERCIO DE GLP LTDA .54.242.776/0001-47 .48610.220259/2024-07 . .GLPRO0438669 .DISTRIBUIDORA SABINO LTDA .40.898.060/0002-79 .48610.220234/2024-03 . .GLPSP0438667 .E.D. PEREIRA MERCADO .02.636.852/0001-03 .48610.220209/2024-11 . .GLPGO0438693 .ELDORADO MATERIAIS E GAS LTDA .54.215.491/0001-17 .48610.219839/2024-43 . .GLPTO0438683 .G S COSTA LTDA .55.228.104/0001-40 .48610.220245/2024-85 . .GLPSP0438655 .GUSTAVO L DOS SANTOS E SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS .29.478.247/0002-80 .48610.219801/2024-71 .JR GAS DISTRIBUIDORA LTDA .55.153.959/0001-59 .48610.220262/2024-12 . .GLPSP0438686 .JUNIOR GAS BRODOWSKI LTDA .55.619.938/0001-86 .48610.220206/2024-88 . .GLPGO0438681 .LD GAS LTDA .55.045.316/0001-91 .48610.220241/2024-05 . .GLPMG0438673 .LELEO GAS LTDA .55.109.803/0001-70 .48610.216912/2024-25 . .GLPPA0438688 .MARINA DISTRIBUIDORA LTDA .13.240.512/0004-10 .48610.219402/2024-18 . .GLPRS0438630 .MARLI DAGOSTIN BIANCHI .10.558.645/0001-06 .48610.208631/2024-07 . .GLPPI0438702 .M.M. FREITAS FERREIRA .05.790.400/0001-61 .48610.219819/2024-72 . .GLPMA0438711 .MOURAO COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA .54.745.536/0001-65 .48610.218190/2024-43 . .GLPRN0438650 .N T F SILVA LTDA .54.285.356/0001-48 .48610.220138/2024-57 . .GLPMG0438704 .ODILON FARIA NETTO LTDA .42.335.015/0001-50 .48610.219905/2024-85 . .GLPSP0438634 .PLANALTO COMERCIO DE GLP LTDA .55.138.000/0001-44 .48610.220114/2024-06 . .GLPPA0438709 .PSLC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .45.856.185/0002-50 .48610.220149/2024-37 . .GLPAM0438707 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0065-20 .48610.218704/2024-61 . .GLPSP0438657 .SOCOGAS LTDA .55.646.219/0001-54 .48610.220153/2024-03 . .GLPMG0438653 .SOUZA COMERCIO DE GAS, AGUA MINERAL E MERCADORIAS EM GERAL LTDA .54.005.724/0001-57 .48610.219658/2024-17 . .GLPMT0438665 .TRIVELATO GAS LTDA .54.111.814/0001-22 .48610.219588/2024-05 . .GLPSP0438663 .WEG GAS E AGUA LTDA .53.566.877/0001-00 .48610.220193/2024-47 BRUNO VALLE DE MOURA Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°7687/2023 (PAS 48068.966949/2021-59) Barragem Neta-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-AI. N°5226/2021 (PAS 48068.966780/2021-37) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador