SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
Página do DOU de 05/04/2012 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 84
Processos citados
- 846.038/2007
o- 18/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adalberto de sá Queiroga - 846038/07 - Not.12/2012 - R$ 73,97 André Ricardo Pinheiro Milet Morais - 846037/06 - Not.14/2012 - R$ 2.023,15 José Fernandes Neto - 846303/06 - Not.13/2012 - R$ 975,80
- 846.037/2006
o- 18/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adalberto de sá Queiroga - 846038/07 - Not.12/2012 - R$ 73,97 André Ricardo Pinheiro Milet Morais - 846037/06 - Not.14/2012 - R$ 2.023,15 José Fernandes Neto - 846303/06 - Not.13/2012 - R$ 975,80
- 846.303/2006
o- 18/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adalberto de sá Queiroga - 846038/07 - Not.12/2012 - R$ 73,97 André Ricardo Pinheiro Milet Morais - 846037/06 - Not.14/2012 - R$ 2.023,15 José Fernandes Neto - 846303/06 - Not.13/2012 - R$ 975,80
- 826.220/2010
o- 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Carbonifera do Cambui Ltda - 827370/72 - Not.66/2012 - R$ 876,63 Doralice Dos Santos Garcia - 826220/10 - Not.70/2012 - R$ 438,32 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 - Not.68/2012 - R$ 443,95
- 826.669/2007
o- 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Carbonifera do Cambui Ltda - 827370/72 - Not.66/2012 - R$ 876,63 Doralice Dos Santos Garcia - 826220/10 - Not.70/2012 - R$ 438,32 Porto de Areia Carambei LTDA. - me - 826669/07 - Not.68/2012 - R$ 443,95
- 820.808/1980
820808/80 - Processo de cobrança: 926201/12 Valor: R$.407.842,44
- 803.677/2011
o- 27/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 803.677/2011-FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
- 803.005/2012
803.005/2012-RILSON CARLOS SOUSA PINTO
- 803.006/2012
803.006/2012-JOÃO ANTONIO DIAS PINTO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
- 803.085/2012
803.085/2012-NIDIA MARIA BRANDÃO ORSANO
- 803.090/2012
803.090/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO
- 803.103/2012
803.103/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO
- 803.104/2012
803.104/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO
- 803.105/2012
803.105/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO
- 803.106/2012
803.106/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO
- 803.082/2012
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 803.082/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO
- 803.342/2008
Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 803.342/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA
- 803.736/2008
803.736/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 803.346/2008
803.346/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°604/2012
- 803.734/2008
803.734/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°604/2012
- 803.735/2008
803.735/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°604/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 804.173/2008
804.173/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E
- 804.177/2008
804.177/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E
- 804.226/2008
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 804.226/2008-GLICIA ARCOVERDE MODESTO AMO- RIM-ALVARÁ N°4297/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 803.199/2012
803.199/2012-NELCI DE LURDES GRÁSS-Registro de Licença n°07/2012 de 23/03/2012-Vencimento em 15/03/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 803.084/2012
803.084/2012-DICKSON MEURER-OF. N°626/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
- 803.751/2008
803.751/2008-ADONIAS JOSÉ DA CRUZ
- 848.799/2011
o- 47/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 848.799/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- DOU de 07/02/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)
- 848.080/2004
848.080/2004-RAWLINSON AMÂNCIO DE SOUSA FREITAS-AI N°269/2009
- 848.564/2007
848.564/2007-CARLY HISSA HASBUN-AI N°134/2009 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
- 848.054/2012
848.054/2012-MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA MENDONÇA- DOU de 22/03/2012
- 848.384/2011
o- 50/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.384/2011-ROBERTINO BERTINO DE FREITAS- Alvará n°12.457/2011 -
- 848.795/2011
848.795/2011-ROBERTINO BER- TINO DE FREITAS - ME- CPF ou CNPJ
- 848.307/2008
848.307/2008-FRANCISCO ASSUERO BEZERRA DE FRANÇA- Cessionário:MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA- CPF ou CNPJ
- 848.532/2008
848.532/2008-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA- Cessionário:CERRO AMÉRICA PESQUISA E MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
- 848.270/2010
848.270/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA- Cessionário:ISALÚCIA BARROS CAVALCANTE MAIA- CPF ou CNPJ 406.860.604-82- Alvará n°12.779/2010 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
- 848.021/2011
848.021/2011-SILVIO MATIAS DE MACEDO -Alvará Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
- 848.153/2002
848.153/2002-MINERAÇÃO E COMÉRCIO ITAOBI LT- DA-AI N°96/2012
- 848.165/2006
848.165/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA-AI N°123/2012
- 848.669/2007
848.669/2007-PAULO HARRIMAN FERREIRA TARGI- NO-AI N°95/2012
- 848.506/2008
848.506/2008-IRIS FERREIRA DA SILVA-AI N°97/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
- 848.535/2007
848.535/2007-JOSÉ MARIA CUNHA MELO - AI
- 848.201/2008
848.201/2008-MINERAÇÃO APODI LTDA. - AI Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)
- 848.376/2011
848.376/2011-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE
- 848.000/2000
Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.000/2000-SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.-OF. N°27/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
- 848.026/2002
848.026/2002-SALESIO JOSÉ LOCH- Alvará n°2.925/2002 - Cessionário: S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA- CNPJ
- 848.146/2003
848.146/2003-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)
- 848.119/2007
848.119/2007- Recurso interposto por VPX Mineração Industrial LTDA. Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)
- 848.297/2005
848.297/2005-EMPROGEO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 848.426/2011
848.426/2011-MARIA DAS GRAÇAS COSTA E SILVA MENDONÇA-Registro de Licença n°06/2012 de 15/03/2012-Vencimento em 02/06/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 848.628/2011
848.628/2011-ARIOSVALDO TARGINO DE ARAUJO-OF. N°418/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
- 848.905/2011
848.905/2011-SEL SAL LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
- 848.102/2009
848.102/2009-JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA- Registro de Licença No.:07/2009 - Vencimento em 24/02/2013
- 884.082/2008
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Raimundo Nonato Costa Dos Santos - 884082/08, 884072/09
- 884.072/2009
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Raimundo Nonato Costa Dos Santos - 884082/08, 884072/09
- 815.525/2006
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda -
- 815.359/2006
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix
- 815.621/2006
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto
- 815.532/2006
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 -
- 815.278/2008
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124
- 815.285/2006
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$
- 815.002/1997
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 -
- 815.239/2007
o- 45/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 -
- 815.785/2006
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcione Teixeira me - 815525/06 - Not.272/2012 - R$ 249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson
- 815.454/1999
249,76 Aloisio Marcelino - 815359/06 - Not.303/2012 - R$ 249,76 Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83
- 815.513/2006
Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$
- 815.134/2001
Andrea Schlemper Sanches - 815621/06 - Not.277/2012 - R$ 249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem
- 815.372/2006
249,76 Arch Mineral Prestadora de Serviços Ltda - 815532/06 - Not.273/2012 - R$ 249,76 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração
- 815.667/2006
Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815278/08 - Not.254/2012 - R$ 136,75 Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer
- 815.539/2006
Carlos Roberto Amante - 815285/06 - Not.247/2012 - R$ 2.735,38 Célio Cirilo - 815002/97 - Not.26/2012 - R$ 1.605,83 Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 -
- 815.749/2006
Cerâmica Rainha Ltda - 815239/07 - Not.293/2012 - R$ 124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306
- 815.451/2006
124,79 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 - Not.294/2012 - R$ 87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R
- 815.215/2006
87,35 Cerâmica São Cristovão Ltda - 815454/99 - Not.284/2012 - R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda -
- 815.495/2006
R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas
- 815.520/2006
R$ 249,76 Construtora Nunes Ltda - 815513/06 - Not.271/2012 - R$ 249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 -
- 815.521/2006
249,76, 815134/01 - Not.302/2012 - R$ 234,49 Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira
- 815.414/2006
Edson Antonio Nery de Castro - 815372/06 - Not.250/2012 - R$ 1.018,83 Eduardo Marcelo Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 -
- 815.494/2006
Dumont de Lima - 815667/06 - Not.278/2012 - R$ 249,76 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose
- 815.450/2006
Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini
- 815.449/2006
815539/06 - Not.274/2012 - R$ 249,76 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 - Not.296/2012 - R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$
- 815.023/2007
- R$ 998,28 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91 Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76
- 815.512/2006
Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91 Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06
- 815.409/1999
- Not.305/2012 - R$ 249,76, 815215/06 - Not.249/2012 - R$ 315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91 Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76 Ldr Terraplanagem LTDA.
- 815.252/2006
315,18 Fabiano Battistotti Pereira - 815495/06 - Not.306/2012 - R$ 249,76, 815520/06 - Not.307/2012 - R$ 249,76, 815521/06 - Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91 Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.240/2012 - R$ 2.551,39, 815764/02 -
- 815.554/2006
Not.308/2012 - R$ 249,76 Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91 Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.240/2012 - R$ 2.551,39, 815764/02 - Not.241/2012 - R$ 2.551,39 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - Not.262/2012 - R$ 249,76,
- 815.764/2002
Geo Castro Consultoria Ltda - 815414/06 - Not.252/2012 - R$ 806,43 Industria Ceramica de Telhas Coloniais Ltda - 815494/06 - Not.269/2012 - R$ 249,76 Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91 Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.240/2012 - R$ 2.551,39, 815764/02 - Not.241/2012 - R$ 2.551,39 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - Not.262/2012 - R$ 249,76, 815402/06 - Not.263/2012 - R$ 249,76, 815617/06 - Not.276/2012 - R
- 815.355/2006
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- 815.402/2006
Jayme Antunes Teixeira - 815450/06 - Not.270/2012 - R$ 249,76, 815449/06 - Not.266/2012 - R$ 249,76 Joice Aparicio Klettenberg - 815023/07 - Not.291/2012 - R$ 2.146,37 Jose Dagostin - 815512/06 - Not.281/2012 - R$ 249,76 José Facchini - 815409/99 - Not.238/2012 - R$ 225,91 Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.240/2012 - R$ 2.551,39, 815764/02 - Not.241/2012 - R$ 2.551,39 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - Not.262/2012 - R$ 249,76, 815402/06 - Not.263/2012 - R$ 249,76, 815617/06 - Not.276/2012 - R$ 249,76 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815438/06 - Not.264/2012 - R$ 249,76, 815439/06 - Not.265/2012 - R$ 249,76, 815437/06 - Not
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- 815.438/2006
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- 815.439/2006
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- 815.440/2006
Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.240/2012 - R$ 2.551,39, 815764/02 - Not.241/2012 - R$ 2.551,39 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - Not.262/2012 - R$ 249,76, 815402/06 - Not.263/2012 - R$ 249,76, 815617/06 - Not.276/2012 - R$ 249,76 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815438/06 - Not.264/2012 - R$ 249,76, 815439/06 - Not.265/2012 - R$ 249,76, 815437/06 - Not.267/2012 - R$ 249,76, 815440/06 - Not.268/2012 - R$ 249,76, 815506/06 - Not.259/2012 - R$ 249,76, 815507/06 - Not.260/2012 - R$ 249,76, 815505/06 - Not.261/2012 - R$ 249,76 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 -
- 815.506/2006
Julio João Golin - 815252/06 - Not.258/2012 - R$ 249,76 Lactoplasa Indústria de Laticínios do Planalto Ltda - 815554/06 - Not.309/2012 - R$ 249,76 Ldr Terraplanagem LTDA. me - 815764/02 - Not.240/2012 - R$ 2.551,39, 815764/02 - Not.241/2012 - R$ 2.551,39 Miguel Sommariva Junior - 815355/06 - Not.262/2012 - R$ 249,76, 815402/06 - Not.263/2012 - R$ 249,76, 815617/06 - Not.276/2012 - R$ 249,76 Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815438/06 - Not.264/2012 - R$ 249,76, 815439/06 - Not.265/2012 - R$ 249,76, 815437/06 - Not.267/2012 - R$ 249,76, 815440/06 - Not.268/2012 - R$ 249,76, 815506/06 - Not.259/2012 - R$ 249,76, 815507/06 - Not.260/2012 - R$ 249,76, 815505/06 - Not.261/2012 - R$ 249,76 Olimpia Mineração e Empreendimentos LTDA. - 815711/06 - Not.279/2012 - R$ 249,76, 815713/06 -
- 815.507/2006
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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 05/04/2012, p. 84