Página do DOU de 04/11/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 456, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000912/2012-71, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrosynergy Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.951.809/0001-97, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º O exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel requer a outorga das autorizações de acordo com a Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000 e de acordo com a Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2009. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 3 de novembro de 2014 N o- 1.626 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000912/2012-71, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, resolve: 1. Fica a Petrosynergy Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.951.809/0001-97, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.27.06.03951809. JOSÉ CESÁRIO CECCHI 831.402/2013-AREAL FERRENSE LTDA ME-ALVARÁ N° 12.118 Publicado DOU de 29/11/2013- Onde se lê"...numa área de 157,48 ha...", Leia-se:"...numa área de 108,19 ha...". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 848.219/2003-HOLCIM (BRASIL) S A - Publicado DOU de 26/06/2008, Relação n° 121/2008, Seção 1, pág. 54-55- Onde se lê:"...no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte...", Leia-se:"...no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte...". RELAÇÃO N o- 177/2014-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.115/1988-MARCOS DE MATTOS PIMENTA 820.259/1988-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPP 820.892/1988-HÉLIO BONATTO 820.077/1994-SERGIOC VALLE MARQUES DE SOUSA 820.254/1994-ARALDO ALEXANDRE MARCONDES DE SOUZA 820.255/1994-ARALDO ALEXANDRE MARCONDES DE SOUZA 820.135/1995-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 820.225/1995-MINERAÇÃO VILLA LTDA-ME 820.444/1995-PAULO ADIRON RIBEIRO 820.064/1996-M. A. ALBUQUERQUE DE MORAES ME 820.439/1997-ADEMAR VIEIRA DA ROCHA 820.256/1998-MINERPAV MINERADORA LTDA. 820.717/1998-MARIA APARECIDA CEOTO 820.770/1998-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP 820.773/1998-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP 820.774/1998-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP 820.795/1998-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP 821.057/1998-VITÓRIO ETNY LORENZI 821.058/1998-VITÓRIO ETNY LORENZI 820.166/1999-PATRÍCIA MIDORI IKEHARA - ME. 820.215/1999-MINERSUL ENTRE RIOS LTDA EPP 820.443/1999-FABIO ROBERTO CHIMENTI AURIEMO 820.912/1999-GLADIS VILLELA 821.128/1999-COAGRO COMÉRCIO DE AREIA GROSSA LTDA. EPP 821.129/1999-COAGRO COMÉRCIO DE AREIA GROSSA LTDA. EPP 821.130/1999-COAGRO COMÉRCIO DE AREIA GROSSA LTDA. EPP 821.252/1999-SEMAG AGRÍCOLA TRANSPORTE - LT- DA 821.356/1999-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LT D A . 821.409/1999-PAULO RICARDO MORANDIN 821.614/1999-C & C EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MI- NÉRIOS LTDA ME 821.756/1999-NAOYUKI GYOTOKU 820.974/2000-DANIEL MENDES FERREIRA 821.193/2000-AMADEU SALIONI NETO 821.357/2000-MÚLTIPLA PINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 820.575/2001-JOSÉ CLAUDINES GIANFRANCESCO 820.951/2001-CIMENTO SANTO ESTEVÃO E PARTICI- PAÇÕES S.A. 820.070/2002-CERÂMICA CUANI LTDA. 820.609/2002-CASARI & BRUNHEROTO LTDA ME 821.026/2002-EDENIR CARDOSO DE OLIVEIRA 820.003/2003-ALCEMAR REGINA PERES ME 820.061/2003-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 820.151/2003-EDEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR 820.948/2003-JOSÉ ROBERTO SCATOLIN ME 821.021/2003-TEREZINHA MARIA CONTI CASTALDEL- LO 821.026/2003-BENEDITO PANCRÁCIO MENDES 820.172/2004-EMPRESA DE MINERAÇÃO MANTOVANI LT D A 820.443/2004-MINERAÇÃO GRANDER LTDA. EPP 820.583/2004-ASTÚRIAS LTDA 820.107/2005-KENNELAN LAVANDERIA E TINTURA- RIA INDUSTRIAL LTDA 820.531/2005-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP 820.706/2005-CERÂMICA IRACEMA LTDA-ME 820.517/2006-IRMAOS MORETTO OLARIA LTDA ME 820.652/2006-GETÚLIO FERREIRA DOS SANTOS 820.860/2006-MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP 820.222/2007-JOSÉ RENATO LEME OLARIA ME. 820.344/2007-MINERAÇÃO PAGANOTTI LTDA 820.502/2007-ANTONIO BARBUTTI ME 820.722/2007-ELISABETTA RAFFAELLI RONCORONI ME 820.045/2009-ALEIXO MINERAÇÃO EPP LTDA 820.120/2009-MINERADORA AGUAS CLARAS LTDA RELAÇÃO N o- 179/2014-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 872.166/2003-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 873.067/2005-NAILTON ROSSI PEIXOTO 870.400/2009-CORCOVADO GRANITOS LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.795/1987-TOGNI S/A MATERIAIS REFRATÁRIOS 820.455/1988-SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA 820.767/1988-CERÂMICA INDAIATUBA S A 820.121/1994-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. 820.174/1994-JAIRO DE SOUZA LEITE 820.615/1995-ANGELO APARECIDO ZADRA 820.673/1995-MINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA 820.507/1996-EDSON DONIZETI ARTEN 820.337/1998-CLAUDIO COMPARONE 820.771/1998-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP 820.772/1998-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP 820.796/1998-JOANA ROMERO MARTINEZ EPP 821.940/1998-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA. 821.064/1999-JOSÉ ONIVALDO XAVIER DOS SANTOS 821.133/1999-COAGRO COMÉRCIO DE AREIA GROSSA LTDA. EPP 820.130/2000-WILSON DIRLEY BASSO 820.698/2000-UILSON ROMANHA & CIA LTDA 821.099/2001-CERÂMICA SAVANE LTDA 821.288/2001-FLAVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDE EPP 820.647/2002-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA. 820.131/2003-RONALDO DE LUCCA 820.138/2003-PEDRO AMÉRICO SOUZA ALVES 820.347/2003-PEDREIRA SANSON LTDA 820.363/2003-MARIA JANYRA BECKEDORFF BOLDRI- NI 820.266/2004-UNIÃO SÃO PAULO S/A AGRIC, IND E COMERCIO LTDA. 820.398/2004-ANTONIO MARIANO DINIZ 820.461/2004-RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERÂMI- COS LTDA 820.083/2005-OLARIA JUMIRIM LTDA ME 886.235/2005-CUJUBIM MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA-ME 820.412/2006-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA. 820.667/2006-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 820.332/2007-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA 820.653/2007-PEDRASA PEDREIRAS REUNIDAS SAL- DANHA LTDA 820.306/2008-MALVINA JARDIM MAGNON 820.307/2008-TERRAPLANAGEM PARAÍZO LTDA. 840.169/2008-EUGÊNIO BISPO DOS SANTOS 820.119/2009-MINERADORA AGUAS CLARAS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.443/2000-AREZAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.717/2002-OURO MINAS GRANITOS LTDA. RELAÇÃO N o- 181/2014-SEDE-DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 008.703/1962-INOCÊNCIO PINTO RIBEIRO- Arrendatário:EMPRESA DE MINERAÇÃO AQUÍFERO GUARANI LTDA- CNPJ 18.741.584/0001-11 - Termino do arrendamento: 31/05/2018 860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA- Arrendatário:ITIQUIRA INDUSTRIAL LTDA EPP- CNPJ 15.333.341/0001-56 - Termino do arrendamento: 01/02/2022 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 811.677/1974-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.649/1984- Cessionário:MINERAÇÃO JAMBEIRO LTDA- CNPJ 21.009.718/0001-19 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 003.373/1940-MINERAÇÃO DO ROSARIO S A-MANI- FESTO DE MINA Nº 1.013/1940- Cessionário:820.723/2002-EN- GEXPLO DESMONTE A EXPLOSIVOS LTDA- CNPJ Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 001.748/1941-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - PORTARIA DE LAVRA Nº 1.297/1987 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 000.557/1945-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - PORTARIA DE LAVRA Nº 1.181/1982 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 005.072/1945-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - DECRETO DE LAVRA Nº 37.727/1955 Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 007.458/1957-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A - DECRETO DE LAVRA Nº 64.227/1969 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 176/2014-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 867.389/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO-ALVA- RÁ N° 1.040 Publicado DOU de 09/04/2012- Onde se lê"...numa área de 857,12 ha...", Leia-se:"...numa área de 593,64 ha...". 867.505/2010-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-ALVARÁ N° 1.203 Publicado DOU de 09/02/2011- Onde se lê"...numa área de 3646,48 ha...", Leia-se:"...numa área de 3453,39 ha...". 803.399/2011-M. T. TORTATO EIRELI ME-ALVARÁ N° 1.248 Publicado DOU de 09/04/2012- Onde se lê"...numa área de 1165,63 ha...", Leia-se:"...numa área de 1121,38 ha...". 868.163/2011-HENRIQUE MADUREIRA ESPÍNDOLA DE BARROS-ALVARÁ N° 15.455 Publicado DOU de 03/10/2011- Onde se lê"...numa área de 230,89 ha...", Leia-se:"...numa área de 180,89 ha...". 806.027/2012-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT- DA-ALVARÁ N° 8.415 Publicado DOU de 02/09/2013- Onde se lê"...numa área de 193,12 ha...", Leia-se:"...numa área de 150,05 ha...". 850.713/2012-AR. DO R. FIGUEIREDO ME SEIXEIRA E TRANSPORTE AURORA-ALVARÁ N° 3.487 Publicado DOU de 05/04/2013- Onde se lê"...numa área de 469,61 ha...", Leia-se:"...numa área de 466,43 ha...". 800.630/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N° 10.917 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde se lê"...numa área de 920,11 ha...", Leia-se:"...numa área de 888,66 ha...". 800.632/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N° 10.919 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde se lê"...numa área de 874,91 ha...", Leia-se:"...numa área de 841,31 ha...".