Processo minerário

001.748/1941

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1. 24/11/2023 Seção 1

   Página 64 do DOU de 24/11/2023 — Seção 1

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2. 24/11/2023 Seção 1

   Relação nº 163/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento (1301)

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3. 26/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 56

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4. 31/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 106

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5. 24/06/2015 Seção 1

   Página 47 do DOU de 24/06/2015 — Seção 1

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6. 02/06/2015 Seção 1

   Página 45 do DOU de 02/06/2015 — Seção 1

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7. 14/04/2015 Seção 1

   Página 63 do DOU de 14/04/2015 — Seção 1

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8. 11/11/2014 Seção 1

   Relação nº 176/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°4506/2014 e 4507/2014

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)

     OF. N°4505/2014

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9. 04/11/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 24/05/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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