Página do DOU de 05/09/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Processo DNPM no 48400-000.456/2012 - 11 Interessado:INSTITU- TO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA Assunto:Bloqueio de área para implantação das obras de Engordamento da Praia de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE n°500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas conhecidas das Obras de Engordamento da Praia de Sepetiba, que são abrangidas por polígonos de aproximadamente 4.298,01ha (quatro mil e duzentos e noventa e oito hectares, um ares) e de 2.000,21ha (dois mil hectares, vinte e um ares), no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo e mapa constante no processo 48400.000.456/2012 - 11, às fls. 81. Encaminhe-se o presente processo à DGTM para publicação da decisão com posterior envio a CGTIG Geoprocessamento para o cadastramento da área na base de dados. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 415, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2012, Seção 1, página 143, onde se lê: "Considerando o disposto na Portaria DNPM nº 283, de 18 de julho de 2012, publicada no D.O.U. 20 de julho de 2012, resolve: Art. 1º Determinar o reinício da contagem dos prazos previstos na legislação minerária, suspensos pela Portaria DNPM nº 283, de 18 de julho de 2012, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2012, que retomam o seu curso a patir do 5º dia útil após a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da União, excluindo-s da contagem o dia da sua publicação.", leia-se: "Considerando o disposto na Portaria DNPM nº 382, de 18 de julho de 2012, publicada no D.O.U. 20 de julho de 2012, resolve: Art. 1º Determinar o reinício da contagem dos prazos previstos na legislação minerária, suspensos pela Portaria DNPM nº 382, de 18 de julho de 2012, publicada no D.O.U. de 20 de julho de 2012, que retomam o seu curso a partir do 5º dia útil após a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia da sua publicação.". SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.017/2005-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°196/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL ANADIENSE LTDA- Fonte Dois Irmãos; Marca Onda Azul; embalagens de 20 litros- ANADIA/AL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°198/DNPM/AL-2012 840.150/1992-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA-OF. N°194/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 853.655/1976-BRITEX MINERACOES LTDA-OF. N°209/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 853.655/1976-BRITEX MINERACOES LTDA- Registro de Licença No.:001/25º DS/1978 - Vencimento em 18/11/2028 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 844.156/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- AI N°38/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.011/2012-SERGIO ANTONIO DOS SANTOS-Registro de Licença n°47/2012 de 13/07/2012-Vencimento em 11/01/2022 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 282/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.429/2012-HELI OVÍDIO DA SIVA 860.441/2012-CARLOS ROBERTO DE SOUSA 860.916/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.917/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.918/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.919/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.920/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.921/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.922/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.923/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.924/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA 860.925/2012-NSA CERAMICA ANHANGUERA LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.117/2012-EDMAR ANTONIO DIAS 860.240/2012-KLACE S A PISOS E AZULEJOS 860.269/2012-HERMOGENES MIRANDA FILHO 860.295/2012-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR 860.433/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA 860.468/2012-JERÔNIMO ALFREDO NUNES GONÇAL- VES 860.470/2012-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A. 860.471/2012-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.405/2012-MARIA FRANCISCA GONÇALVES NO- GUEIRA HERVAL-OF. N°1596/2012 860.406/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA-OF. N°1597/2012 860.413/2012-JAIR RODRIGUES DE PAULO-OF. N°1593/2012 860.415/2012-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1595/2012 860.420/2012-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°1609/2012 860.437/2012-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1594/2012 860.445/2012-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA- OF. N°1592/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.281/2003-CITICAL - MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:1.534/2005 - Vencimento em 19/04/2016 860.023/2007-F.G. COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença No.:014/2008 - Vencimento em 04/05/2014 860.672/2009-CLEMON JOSÉ BUENO- Registro de Licença No.:132/2009 - Vencimento em 10/04/2013 860.984/2009-MINERAÇÃO FELIX LTDA- Registro de Licença No.:060/2010 - Vencimento em 23/04/2013 861.497/2009-ROMEU DA SILVA PINHEIRO- Registro de Licença No.:147/2010 - Vencimento em 06/12/2012 860.586/2010-VILMAR GONZAGA- Registro de Licença No.:204/2010 - Vencimento em 28/03/2013 860.714/2010-DIOGENES ALVES COSTA- Registro de Licença No.:194/2010 - Vencimento em 13/04/2013 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 861.151/2007-ILTON MARTINS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 860.941/2012-HELITON PEDRO DE OLIVEIRA 861.019/2012-J.M.INDUSTRIA CERAMICA LTDA RELAÇÃO N o- 288/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.586/2008-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°712 861.377/2008-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°715 860.026/2010-ALEXANDRE CÉSAR BATISTA FREIRE- OF. N°710 860.487/2011-MARIUTON MARQUES SILVA-OF. N°713 861.013/2011-CLAUDEMY PEREIRA DA SILVA-OF. N°717 861.172/2011-DALVA AMELIA DE AVELAR-OF. N°709 861.188/2011-JUSCELINO DE PAULA PEREIRA-OF. N ° 7 11 861.189/2011-JOSE PEREIRA DA SILVA-OF. N°708 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.684/2004-JOSE ROBERTO DOS SANTOS AREAS- Área de 1.918,93 para 40,26-DOLOMITO 860.936/2006-EDILSON GALDINO ROCHA- Área de 369,25 para 3,66-AREIA 862.186/2008-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA- Área de 1.758,26 para 49,59-AREIA 860.969/2010-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP- Área de 31,06 para 8,76-DOLOMITO 861.043/2010-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 252,91 para 47,76-AREIA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.039/2008-TEOFANES JOSÉ NETO ME-OF. N°720 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 802.161/1978-ULTRAFERTIL S A-OF. N°714-180 dias 860.743/1998-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°721-180 dias 860.483/2006-BRACAL BRASÍLIA CALCÁRIO AGRÍ- COLA LTDA-OF. N°686-60 dias RELAÇÃO N o- 290/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.306/2009-RAFAEL SOUZA MAURMO- Alvará n°6.661/2009 - Cessionario:861.130/2012-Mineração 3R Ltda- CPF ou CNPJ 13.083.254/0001-62 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.947/2007-EDUARDO |RASSI- Cessionário:Elias Marinho de Souza- CPF ou CNPJ 334.380.211-53- Alvará n°14.628/2007 860.831/2010-RONY FELIX RODOVALHO- Cessionário:Porto de Areia Corumbá Ltda- CPF ou CNPJ 15.185.296/0001- 30- Alvará n°9.930/2010 861.124/2010-DEIZI RODRIGUES NORONHA- Cessionário:Borges e Hori Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 12.347.581/0001- 11- Alvará n°12.167/2007 861.588/2010-EDIVALDO PEREIRA NAVES- Cessionário:Mineração M.R.V. Ltda-ME- CPF ou CNPJ 02.582.226/0001-73- Alvará n°729/2011 861.704/2010-MIRIAM ENGELHARDT- Cessionário:Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda- CPF ou CNPJ 13.609.546/0001-96- Alvará 861.811/2010-MIRIAM ENGELHARDT- Cessionário:Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda- CPF ou CNPJ 13.609.546/0001-96- Alvará 861.812/2010-MIRIAM ENGELHARDT- Cessionário:Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda- CPF ou CNPJ 13.609.546/0001-96- Alvará 861.813/2010-MIRIAM ENGELHARDT- Cessionário:Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias Ltda- CPF ou CNPJ 13.609.546/0001-96- Alvará 860.499/2011-KARINA TRAVASSOS BRITO- Cessionário:Mineraçãp M.R.V. Ltda-ME- CPF ou CNPJ 02.582.226/0001-73- Alvará n°8.112/2011 860.500/2011-KARINA TRAVASSOS BRITO- Cessionário:Mineração M.R.V. Ltda-ME- CPF ou CNPJ 02.582.226/0001-73- Alvará n°8.113/2011 860.501/2011-KARINA TRAVASSOS BRITO- Cessionário:Mineração M.R.V. Ltda-ME- CPF ou CNPJ 02.582.226/0001-73- Alvará n°14.968/2011 860.502/2011-KARINA TRAVASSOS BRITO- Cessionário:Mineração M.R.V. Ltda-ME- CPF ou CNPJ 02.582.226/0001-73- Alvará n°14.969/2011 860.503/2011-KARINA TRAVASSOS BRITO- Cessionário:Mineração M.R.V. Ltda-ME- CPF ou CNPJ 02.582.226/0001-73- Alvará n°8.114/2011 860.799/2011-AFONSO CELSO IANHEZ- Cessionário:Eduardo Fernandes- CPF ou CNPJ 466.676.286-87- Alvará DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 558/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.080/2006-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°88/08 833.278/2007-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ RELAÇÃO N o- 559/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.025/1987-MINERAÇAO CONEMP LTDA- Área de 711,49 ha para 615,01 ha-Minério de Ferro CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 142/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.447/2012-ELMO VIEIRA BERRIEL-OF. N°1715/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.280/2004-FERNANDA THOME MOREIRA MAR- TINS- Cessionário:AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA- CPF ou CNPJ 03.578.431/0001-28- Alvará n°8.128/2004 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME-OF. N°1600/2012