ALVARÁ N°4523/2017 — página do DOU de 03/07/2019

Processos citados

• 866.002/2017

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019070300050 Seção 1 866.002/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- ALVARÁ N°4523/2017

• 866.130/2017

  866.130/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- ALVARÁ N°5322/2017

• 866.131/2017

  866.131/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- ALVARÁ N°5323/2017

• 866.173/2017

  866.173/2017-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4530/2017

• 866.350/2017

  866.350/2017-COOPERATIVA DE

• 866.354/2017

  SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA-ALVARÁ N°5297/2017 866.354/2017-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5298/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 866.531/2015

  866.531/2015-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2676/2016

• 866.535/2015

  866.535/2015-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2680/2016

• 866.537/2015

  866.537/2015-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°2681/2016

• 866.729/2015

  866.729/2015-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-ALVARÁ N°7386/2016

• 866.730/2015

  866.730/2015-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-ALVARÁ N°7387/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 866.919/2014

  866.919/2014-MINERADORA VALE DO ARAGUAIA LTDA-Registro de Licença N° 18/2019 - Vencimento em 04/09/2024

• 866.519/2018

  866.519/2018-LUCIANO JOSE SPIELMANN & CIA LTDA ME-Registro de Licença N° 20/2019 - Vencimento em 08/06/2021

• 867.022/2018

  867.022/2018-ALCIONI PICOLOTO EIRELI ME-Registro de Licença N° 19/2019 - Vencimento em 23/11/2033 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 866.868/2011

  866.868/2011-MARCIAL

• 830.801/2008

  Relação nº 176/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 830.801/2008-INTERNACIONALE GRANITE LTDA- Guia de Utilização N°07/2019

• 830.175/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Exotic Stones Mineração do Brasil Ltda me - 830175/16 - A.I. 430/19 Franco Weber - 832063/12 - A.I. 429/19

• 832.063/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Exotic Stones Mineração do Brasil Ltda me - 830175/16 - A.I. 430/19 Franco Weber - 832063/12 - A.I. 429/19

• 830.124/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alyson Costa Couto - 830124/17 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 Star Diamantes Ltda - 832620/15, 832621/15

• 834.256/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alyson Costa Couto - 830124/17 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 Star Diamantes Ltda - 832620/15, 832621/15

• 832.158/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alyson Costa Couto - 830124/17 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 Star Diamantes Ltda - 832620/15, 832621/15

• 830.549/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alyson Costa Couto - 830124/17 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 Star Diamantes Ltda - 832620/15, 832621/15

• 832.620/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alyson Costa Couto - 830124/17 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 Star Diamantes Ltda - 832620/15, 832621/15

• 832.621/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alyson Costa Couto - 830124/17 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 834256/12 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 832158/16 Helen Pimenta Rodrigues - 830549/18 Star Diamantes Ltda - 832620/15, 832621/15

• 830.886/2016

  Relação nº 183/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16 - Not.354/2019 - R$ 3.113,76, 830887/16 - Not.356/2019 - R$ 3.634,41 Jose Francisco Teixeira - 832433/16 - Not.351/2019 - R$ 324,52 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831340/16 - Not.358/2019 - R$

• 830.887/2016

  Relação nº 183/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16 - Not.354/2019 - R$ 3.113,76, 830887/16 - Not.356/2019 - R$ 3.634,41 Jose Francisco Teixeira - 832433/16 - Not.351/2019 - R$ 324,52 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831340/16 - Not.358/2019 - R$ 4.146,57

• 832.433/2016

  Relação nº 183/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16 - Not.354/2019 - R$ 3.113,76, 830887/16 - Not.356/2019 - R$ 3.634,41 Jose Francisco Teixeira - 832433/16 - Not.351/2019 - R$ 324,52 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831340/16 - Not.358/2019 - R$ 4.146,57

• 831.340/2016

  Relação nº 183/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16 - Not.354/2019 - R$ 3.113,76, 830887/16 - Not.356/2019 - R$ 3.634,41 Jose Francisco Teixeira - 832433/16 - Not.351/2019 - R$ 324,52 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831340/16 - Not.358/2019 - R$ 4.146,57

• 832.143/2016

  a7 Mineral Mineração Exportadora Ltda me - 830886/16 - Not.355/2019 - R$ 8.006,81, 830887/16 - Not.357/2019 - R$ 8.006,81 Ferromar Industria e Comércio Ltda - 5960/56 - Not.361/2019 - R$ 3.499,38, 5960/56 - Not.362/2019 - R$ 3.499,38, 5960/56 - Not.363/2019 - R$ 3.499,38, 5960/56 - Not.364/2019 - R$ 3.499,38, 5960/56 - Not.365/2019 - R$ 7.682,37 Jose Francisco Teixeira - 832433/16 - Not.352/2019 - R$ 4.003,41 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831340/16 - Not.359/2019 - R$ 8.006,81 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 832143/16 - Not.360/2019 - R$ 8.006,81

• 846.038/2003

  Relação nº 28/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.038/2003-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°430/2019

• 846.080/2010

  846.080/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°438/2019 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 846.096/2004

  846.096/2004-DOV GILVANCI LEVI NAJMAN DE OLIVEIRA SOUSA-OF. N°428/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 846.127/2017

  846.127/2017-RINALDO ARAUJO DA COSTA-OF. N°415/2019

• 846.128/2017

  846.128/2017-RINALDO ARAUJO DA COSTA-OF. N°416/2019

• 846.080/2018

  846.080/2018-HELIOSMAN MARACAJA LACERDA-OF. N°414/2019

• 846.093/2018

  846.093/2018-JOSÉ RICARDO BARROS DA ROCHA-OF. N°411/2019

• 846.293/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 Moacir Gomes - 846120/18

• 846.092/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 Moacir Gomes - 846120/18

• 846.017/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 Moacir Gomes - 846120/18

• 846.097/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 Moacir Gomes - 846120/18

• 846.120/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Caminho do Sol Empreendimentos s a - 846293/15 Collaço Mineração Ltda me - 846092/17 dm Mineradora de Pedras Ltda me - 846017/18 Emilko Abrantes Mariz - 846097/17 Moacir Gomes - 846120/18

• 846.114/2018

  Relação nº 30/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846114/18 - Not.21/2019 - R$ 3.446,08, 846113/18 - Not.22/2019 - R$ 3.446,08, 846112/18 - Not.23/2019 - R$ 3.446,08 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - Not.20/2019 - R$ 6.892,16

• 846.113/2018

  Relação nº 30/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846114/18 - Not.21/2019 - R$ 3.446,08, 846113/18 - Not.22/2019 - R$ 3.446,08, 846112/18 - Not.23/2019 - R$ 3.446,08 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - Not.20/2019 - R$ 6.892,16

• 846.112/2018

  Relação nº 30/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846114/18 - Not.21/2019 - R$ 3.446,08, 846113/18 - Not.22/2019 - R$ 3.446,08, 846112/18 - Not.23/2019 - R$ 3.446,08 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - Not.20/2019 - R$ 6.892,16

• 846.481/2012

  Relação nº 30/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Iberobras Construção Civil e Empreitadas - 846114/18 - Not.21/2019 - R$ 3.446,08, 846113/18 - Not.22/2019 - R$ 3.446,08, 846112/18 - Not.23/2019 - R$ 3.446,08 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846481/12 - Not.20/2019 - R$ 6.892,16

• 840.400/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17

• 840.196/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17

• 840.154/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17

• 840.081/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Delzuito Dos Sanos Ferreira - 840400/16 j. j. Cavalcante Extração de Argila Eireli - 840196/18 Patrícia Alves Cardoso - 840154/17 Tiago de Farias Sampaio - 840081/17

• 820.129/2018

  Relação nº 65/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.129/2018-BARRA DO TIETE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1576/19-ANM/GER/SP Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225)

• 820.252/2014

  820.252/2014-GALVANI

• 820.262/2014

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.262/2014-BRUNO DANIEL LENHARE-OF. N°1596/19-ANM/GER/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 820.553/2005

  820.553/2005-YPÊ EXTRAÇÃO DE AREIA, OLARIA E COMÉRCIO LTDA. ME-OF. N°1641/19-ANM/GER/SP

• 820.485/2008

  820.485/2008-MINERADORA SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°1642/19-ANM/GER/SP

• 820.011/2013

  820.011/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI

• 820.367/2009

  N°1643/19-ANM/GER/SP Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.367/2009-G.P. PAVIMENTAÇÃO LTDA. - AI N°427/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.103/2011

  820.103/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA. - AI N°401/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.108/2011

  820.108/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA. - AI N°402/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.111/2011

  820.111/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA. - AI N°403/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.112/2011

  820.112/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA. - AI N°404/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.115/2011

  820.115/2011-MARTINS

• 820.116/2011

  820.116/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA. - AI N°405/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.385/2011

  820.385/2011-ANA VALÉRIA DE OLIVEIRA - AI N°407/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.782/2011

  820.782/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE - AI N°408/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.836/2011

  820.836/2011-LUIZ ANTONIO ROCHA ROSALEM - AI N°397/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.939/2011

  820.939/2011-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO - AI N°409/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.940/2011

  820.940/2011-REGINALDO CARDOSO DA SILVA - AI N°410/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.953/2011

  820.953/2011-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA. - AI N°411/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.954/2011

  820.954/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI - AI N°413/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.955/2011

  820.955/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. EIRELI - AI N°414/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.976/2011

  820.976/2011-OTÁVIO PILON FILHO - AI N°357/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.980/2011

  820.980/2011-GILMAR GONDIM MOSCOSO - AI N°415/2017-DFISC/DNPM/SP

• 820.995/2011

  820.995/2011-SUKOI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES DE BENS IMÓVEIS E PATRIMONIAIS LTDA - AI N°416/2017-DFISC/DNPM/SP

• 821.096/2011

  821.096/2011-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA. - AI N°421/2017-DFISC/DNPM/SP

• 821.102/2011

  821.102/2011-LEANDRO FRACASSI - AI N°361/2017-DFISC/DNPM/SP

• 821.103/2011

  821.103/2011-LEANDRO FRACASSI - AI N°362/2017-DFISC/DNPM/SP