Página do DOU de 23/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.905/2010-CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A-ALOÂNDIA/GO, MORRINHOS/GO - Guia n° 03/2016- 5.000toneladas-TALCO- Validade:05/01/2017 861.270/2011-SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA EIRELI ME-CORUMBÁ DE GOIÁS/GO - Guia n° 10/2016- 50.000toneladas-AREIA- Validade:10/02/2017 862.868/2011-ALFA ROCK CONSTRUTORA LTDA-BU- RITI DE GOIÁS/GO, MOSSÂMEDES/GO, SANCLERLÂN- DIA/GO - Guia n° 08/2016-30.000toneladas-AREIA- Validade:16/04/2016 861.805/2012-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM- BÁ LTDA-CALDAS NOVAS/GO, MARZAGÃO/GO - Guia n° 65/2015-10.000toneladas-AREIA- Validade:16/04/2016 Relação N o- 38/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 860.471/2011-DOUGLAS LEAL MARCOLINO - AI N°1421/2014 860.734/2011-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA - AI N°1422/2014 860.831/2011-GILVAN SEBASTIÃO SANTOS - AI N°1483/2014 860.948/2011-FOX MINERACAO LTDA - AI N°1484/2014 861.052/2011-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA - AI N°1485/2014 861.170/2011-SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO JÚ- NIOR - AI N°1424/2014 861.316/2011-SUL AMERICANA MINERAÇÃO, INVES- TIMENTO E PARTICIPAÇÕES EIRELI ME - AI N°1425/2014 861.318/2011-MB COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA MEM - AI N°1426/2014 861.319/2011-VANDEÍLSON CRISÓSTOMO PEIXOTO - AI N°1487/2014 861.331/2011-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°1486/2014 861.385/2011-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA - AI N°1427/2014 861.441/2011-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME - AI N°1488/2014 861.470/2011-PIRES PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LT- DA - AI N°1429/2014 861.471/2011-JOÃO CARLOS VALENÇA DE OLIVEIRA - AI N°1430/2014 861.567/2011-CONSTRUCOM EMPREENDIMENTOS LT- DA - AI N°1433/2014 861.632/2011-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA - AI N°1497/2014 861.644/2011-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO - AI N°1498/2014 861.677/2011-ALVISIO FRAITAG - AI N°1436/2014 861.681/2011-WESLEY AUGUSTO ALVES FERREIRA - AI N°1437/2014 861.694/2011-JAQUELINE DE MORAES DOMINGOS - AI N°1439/2014 861.703/2011-RICARDO ALEXANDRE LOPES DE ME- LO - AI N°1499/2014 861.705/2011-MINERAÇÃO JD LTDA - AI N°1440/2014 861.706/2011-CONSTRUTORA JAD LTDA - AI N°1441/2014 861.707/2011-MONTE ALTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°1442/2014 861.709/2011-NILTO CALIXTO DA SILVA - AI N°1443/2014 861.759/2011-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME - AI N°1445/2014 861.771/2011-LUCIVAL DOS SANTOS PRETE - AI N°1446/2014 861.781/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES - AI N°1447/2014 861.782/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES - AI N°1448/2014 861.802/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES - AI N°1449/2014 861.811/2011-MARINHO PEREIRA BRAGA - AI N°1500/2014 861.939/2011-TATIANA DA SILVA - AI N°1501/2014 861.941/2011-TATIANA DA SILVA - AI N°1502/2014 861.949/2011-WELLITON BATISTA DA COSTA - AI N°1504/2014 862.031/2011-GEOEX GEOLOGIA E EXPLORAÇÃO MI- NERAL LTDA - AI N°1505/2014 862.060/2011-FRANCISCO GOMES DOS SANTOS - AI N°1506/2014 862.093/2011-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA - AI N°1508/2014 862.114/2011-JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA - AI N°1509/2014 862.120/2011-MUSA MINERAL LTDA - AI N°1510/2014 862.139/2011-JAMIL MORUE - AI N°1512/2014 862.140/2011-JAMIL MORUE - AI N°1513/2014 862.150/2011-EXTRACAO, COMERCIO E TRANSPOR- TE DE AREIA PIRAPITINGA LTDA ME - AI N°1516/2014 860.306/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA - AI N°768/2014 860.312/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA - AI N°771/2014 860.375/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA - AI N°776/2014 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 860.315/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA -AI N°774/2014 860.373/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA -AI N°1450/2014 Relação N o- 43/2016 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica a abaixo relacionada ciente que foi negado seguimento ao recurso administrativo interposto, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Notificado: Saúde Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. Processo de Cobrança nº 9 6 1 . 8 3 8 / 2 0 11 CNPJ/CPF: 02.991.389/0001-00 NFLDP n.º 1 7 4 8 / 2 0 11 Valor: R$ 1.006.943,07 Decisão n.º 027/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Notificado: Mineração de Calcário Montividiu Ltda. P ro - cesso de Cobrança n.º 961.447/2015 CNPJ/CPF: 02.174.951/0001-02 NFLDP nº 707/2015 Valor: R$ 63.597,84 Decisão n.º 028/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Notificado: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. P ro c e s - so de Cobrança n.º 961.313/2015 CNPJ/CPF: 79.655.916/0001-30 NFLDP nº 678/2015 Valor: R$ 6.739,58 Decisão n.º 022/2016 Notificado: Império Minerações Ltda. Processo de Cobrança n.º 961.418/2015 CNPJ/CPF: 03.534.260/0001-35 NFLDP nº 697/2015 Valor: R$ 40.013,53 Decisão n.º 025/2016 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 22/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 867.086/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.089/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.101/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 866.092/2014-ABADIO LUCIANO CORREA 866.318/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.319/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.320/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.321/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.322/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.323/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.324/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.325/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.326/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.327/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.363/2014-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA 866.434/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.435/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.436/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.439/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.440/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.441/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.442/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.445/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.446/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.447/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.448/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.449/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.450/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 866.459/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.460/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.461/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.462/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.463/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.464/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.465/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.469/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.470/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.471/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.472/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.473/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.474/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.475/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.476/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.477/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.478/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.479/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.480/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.481/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.494/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.495/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.497/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS 866.620/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.926/2014-KARLA PAINI LEITE 866.927/2014-KARLA PAINI LEITE 866.928/2014-KARLA PAINI LEITE 866.929/2014-KARLA PAINI LEITE 866.930/2014-KARLA PAINI LEITE 866.931/2014-KARLA PAINI LEITE 866.933/2014-KARLA PAINI LEITE 866.939/2014-KARLA PAINI LEITE MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 77/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.700/1936-FERRO + MINERAÇÃO S A- AI N° 956 e 957/2015-MG 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- AI N° 30 e 31/2016-MG e 83;84;85;86;87;88;89;90;91;92;93;94;95;96 e 97/2016-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 831.987/2007-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- AI Nº 1611,1612 e 1613/2014-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.-OF. N°101/2016-FISCAM e 195/2016-FISC Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072) 002.700/1936-FERRO + MINERAÇÃO S A-OF. N°35/2016-FISC- No prazo de 10 dias 001.583/1940-VALE S A-OF. N°59/2016-FISC- No prazo de 10 dias 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.-OF. N°194/2016-FISC- No prazo de 10 dias 831.987/2007-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- OF. N°96/2016-FISC- No prazo de 10 dias Relação N o- 80/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072) 001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°46/2016-FISC- No prazo de 10 dias 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA-OF. N°86/2016-FISC- No prazo de 10 dias 806.973/1968-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°44/2016-FISC- No prazo de 10 dias 800.220/1974-EMPRESA DE MINERAÇÃO HORII LT- DA.-OF. N°82/2016-FISC- No prazo de 10 dias 803.470/1978-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA-OF. N°68/2016-FISC- No prazo de 10 dias 830.719/1982-MUNDO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°198/2016-FISC- No prazo de 10 dias 930.021/2004-VALE S A-OF. N°199/2016-FISC- No prazo de 10 dias PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA