Página 77 do DOU de 01/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1º Atualizar os preços elencados no Anexo I da Portaria DNPM n° 691, de 03 de setembro de 2011, publicada no D.O.U. de 04 de setembro de 2011, substituindo-os por aqueles expressos no Anexo I desta. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA ANEXO I Anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico R$ 153,31 Anuência prévia para Importação de Amianto R$ 76,65 Anuência prévia para Importação de Diamantes Brutos R$ 76,65 Certificado de Classificador de Rochas Ornamentais e de Revestimento R$ 78,68 Certificado do Processo de Kimberley R$ 536,77 Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários R$ 766,48 Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários R$ 383,24 Demais atos de averbação R$ 383,24 Requerimento de Autorização de Pesquisa R$ 644,28 Requerimento de Imissão de Posse na Jazida R$ 1.193,10 Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira R$ 129, Requerimento de Registro de Licença R$ 129, Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento) R$ 383,24 Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido) R$ 76,65 Taxa Anual por Hectare (TAH) Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo original R$ 2,36 Alvara de Pesquisa - na vigência do prazo de prorrogação R$ 3,58 Multas Art. 20, § 3°, II, "a" do Código de Mineração R$ 2.386,17 Art. 22, § 1°, do Código de Mineração R$ 2,36 Art. 100, I, do RCM R$ 238,64 Art. 100, II, III e V, do RCM R$ 2.386,17 Art. 100, IV, do RCM R$ 384,91 Art. 27, II, da Portaria DNPM n° 178/2004 R$ 954,48 Art. 27, III. Da Portaria DNPM n° 178/2004 R$ 1.431,70 Art. 27, IV, da Portaria DNPM n° 178/2004 R$ 1.908,95 Art. 27, V, da Portaria DNPM n° 178/2004 R$ 2.386,17 Localização da área vistoriada (valor por dia e processo) Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM R$ 301,75 Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM, exceto para aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Para, Rondônia e Roraima R$ 452,61 Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM e que estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Para, Rondônia e Roraima R$ 603,48 Demais Serviços Cópia reprográfica sem autenticação R$ 0,32 Cópia reprográfica autenticada R$ 2,90 Cópia de mapa R$ 7,66 Cópia de overlay R$ 38,33 Cópia de tela de terminal R$ 0,92 Certidões diversas R$ 22,99 Autenticação R$ 2,62 Overlay em disquete ou CD ROM R$ 39,87 Cópia da RAL em disquete ou CD ROM R$ 39,87 RELAÇÃO N o- 105/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6340/2012-806.594/2011-RAIMUNDO NONATO CARNEI- RO SOBRINHO RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 1 2 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6341/2012-806.318/2012-INECOL INDUSTRIA ENGE- NHARIA E COMERCIO LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6342/2012-806.358/2011-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA RELAÇÃO N o- 128/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6343/2012-806.117/2010-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA RELAÇÃO N o- 129/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6247/2012-826.128/2000-JOSÉ CARLOS VICENTE FER- REIRA & CIA LTDA. ME 6248/2012-826.561/2007-CONSTRUTORA CASTILHO S A 6249/2012-826.879/2011-FERNANDO ZANCANARO EM- PRESARIO INDIVIDUAL 6250/2012-826.893/2011-CMX MINERAÇÃO LTDA. 6251/2012-826.010/2012-TEREZA TABORDA POLI 6252/2012-826.075/2012-PAVIMENTAÇÕES E TERRA- PLENAGENS SCHMITT LTDA 6253/2012-826.149/2012-XINGÚ CONSTRUTORA LTDA 6254/2012-826.154/2012-CERÂMICA WOLSKI LTDA 6255/2012-826.158/2012-MARCOS ROBERTO DE SOU- ZA 6256/2012-826.165/2012-SOLOMON'S ROYAL ONIX MI- NING DO BRASIL LTDA 6257/2012-826.166/2012-LAUDINIR GRITTEN 6258/2012-826.173/2012-LUIZ CARLOS GRANDI 6259/2012-826.177/2012-ANTONIO IVAM DE OLIVEIRA 6260/2012-826.180/2012-JOSÉ LUIZ DA SILVA 6261/2012-826.184/2012-PEDREIRA R. A . LTDA ME 6262/2012-826.186/2012-INDUSTRIA CERÂMICA TOE- BE LTDA 6263/2012-826.187/2012-RICARDO SILVIO CHAPLA 6264/2012-826.191/2012-PEDRO MITSUO IWAMOTO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6265/2012-826.693/2005-J P MOCELIN INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA 6266/2012-826.181/2006-MINERAÇÃO ROGALSKI LT- DA 6267/2012-826.701/2006-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME 6268/2012-826.108/2010-CERAMICA TERRA DAS AGUAS LTDA 6269/2012-826.133/2010-MARCOS VENICIUS CURIONI 6270/2012-826.518/2010-MARCELO COLOMBELLI 6271/2012-826.690/2011-AREAL PRATA LTDA ME 6272/2012-826.923/2011-AREAL BOZZA LTDA 6273/2012-826.940/2011-DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA 6274/2012-826.941/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 6275/2012-826.945/2011-CLAUDOMIRO SIROTI 6276/2012-826.946/2011-CLAUDOMIRO SIROTI 6277/2012-826.968/2011-FOGGIATTO & CIA LTDA 6278/2012-826.001/2012-AGUIA METAIS LTDA 6279/2012-826.002/2012-AGUIA METAIS LTDA 6280/2012-826.003/2012-AGUIA METAIS LTDA 6281/2012-826.008/2012-AGUIA METAIS LTDA 6282/2012-826.021/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME 6283/2012-826.058/2012-SAIBREIRA SANT'ANA 6284/2012-826.060/2012-AREAL SÃO JOÃO BATISTA LTDA. ME. 6285/2012-826.064/2012-IRMÃOS RESNER LTDA 6286/2012-826.073/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA FUN- DÃO LTDA 6287/2012-826.079/2012-PORTO DE AREIA SÃO TOMÉ LTDA. ME 6288/2012-826.095/2012-MINERAÇÃO LB LTDA 6289/2012-826.097/2012-HUMBERTO BICCA JÚNIOR 6290/2012-826.099/2012-BENTONITA DO PARANÁ MI- NERAÇÃO LTDA 6291/2012-826.103/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 6292/2012-826.126/2012-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE SAIBRO E AREIA SEQUINEL LTDA 6293/2012-826.127/2012-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME 6294/2012-826.133/2012-FÁBIO LUIS PEREIRA 6295/2012-826.134/2012-FÁBIO LUIS PEREIRA 6296/2012-826.135/2012-COMERCIO DE AREIA AC- CORDI LTDA 6297/2012-826.138/2012-MINÉRIOS FURQUIM LTDA. 6298/2012-826.139/2012-AREIAL DO VALE LTDA 6299/2012-826.147/2012-MANOEL DAVID DE SOUZA JUNIOR 6300/2012-826.148/2012-GILMAR LONGO DA ROCHA 6301/2012-826.150/2012-DAVID ISRAEL MARCHINSKI 6302/2012-826.160/2012-RAMOS DA SILVA & CIA LT- DA 6303/2012-826.164/2012-BENTONITA DO PARANÁ MI- NERAÇÃO LTDA 6304/2012-826.168/2012-MARINES KUIASKI 6305/2012-826.172/2012-RISOLEIDE SILVA DE MO- RAES 6306/2012-826.195/2012-CLAUDINEY KOLACHINSKI RELAÇÃO N o- 155/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6209/2012-815.358/2012-MOACIR ZANATTA 6210/2012-815.374/2012-MARCOS HEINZ MAAHS-ME 6211/2012-815.379/2012-DEIVIDI MATOS DE BORBA 6212/2012-815.394/2012-KLABIN SA 6213/2012-815.395/2012-KLABIN SA 6214/2012-815.404/2012-SIMAS CONSTRUTORA E IN- CORPORADORA LTDA 6215/2012-815.447/2012-BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA 6216/2012-815.451/2012-A. MENDES TERRAPLANA- GEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6217/2012-815.351/2012-ROGÉRIO PEREIRA LOPES 6218/2012-815.356/2012-RODRIGO KIESLARCK MO- RETTI 6219/2012-815.369/2012-CASSIANO DE MATTIA 6220/2012-815.373/2012-INFRASUL - INFRAESTRUTU- RA E EMPREENDIMENTOS LTDA. 6221/2012-815.378/2012-DEIVIDI MATOS DE BORBA 6222/2012-815.380/2012-JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 6223/2012-815.381/2012-JGM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 6224/2012-815.382/2012-WADIR BRANDÃO 6225/2012-815.386/2012-VALMOR JOSÉ MARQUETTI 6226/2012-815.387/2012-AGROPECUÁRIA, GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DO LEÃO S A 6227/2012-815.388/2012-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA 6228/2012-815.389/2012-CONPESA CONSTRUÇÃO PE- SADA LTDA 6229/2012-815.390/2012-CONPESA CONSTRUÇÃO PE- SADA LTDA 6230/2012-815.392/2012-OLARIA JOAIA LTDA. EPP 6231/2012-815.393/2012-SERDEL SERVIÇOS DE DRE- NAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA 6232/2012-815.396/2012-CARBONIFERA METROPOLI- TANA SA 6233/2012-815.419/2012-CORNELIO WIGGERS 6234/2012-815.420/2012-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LTDA 6235/2012-815.422/2012-MINÉRIOS BRASIL REPRE- SENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA 6237/2012-815.426/2012-GERALDO JAMES CARNEIRO 6238/2012-815.427/2012-FLORESTAL ITUPIRANGA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA. 6239/2012-815.429/2012-RF REFLORESTADORA LTDA DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 51/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6311/2012-846.082/2012-AMARAL MINERAÇÃO LTDA 6312/2012-846.109/2012-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. 6313/2012-846.126/2012-DANTAS, GURGEL & CIA LT- DA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6314/2012-846.083/2012-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV 6315/2012-846.114/2012-D&D TERRAPLENAGEM LT- DA. 6316/2012-846.127/2012-MARBENE ALENCAR DE SOUZA