Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 01/09/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.270 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.004552/2014-81, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Engenharia Veicular, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio De Janeiro - PUC-Rio, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 302/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE ENGENHARIA VEICULAR Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa COMBUSTÍVEIS E LU- BRIFICANTES DESEMPENHO E EMISSÕES Otimização do processo de combustão em motores BIOCOMBUSTÍVEIS AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INS- TRUMENTAÇÃO E METROLO- GIA Utilização de etanol, isoladamente ou em conjunto com outros combustíveis, em motores de ignição por compressão ou centelha GÁS NATURAL UTILIZAÇÃO APLICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E A U TO M O T I VA S Utilização de gás natural em motores de ignição por compressão em substituição parcial ao diesel TEMAS TRANSVER- SAIS AVALIAÇÃO DA CON- FORMIDADE, MONITO- RAMENTO E CONTROLE AUTOMAÇÃO, CONTROLE, INS- TRUMENTAÇÃO E METROLO- GIA Eficientização energética relacionada ao uso dos combustíveis TEMAS TRANSVER- SAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE EMISSÕES DE GASES DE EFEI- TO ESTUFA NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Uso mais eficiente dos combustíveis convencionais ou renováveis, com foco na redução das emissões e aumento da eficiência 3. O Laboratório de Engenharia Veicular da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 1.271 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.012571/2013-68, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Divisão de Metrologia Química, vinculada à Instituição de P&D Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, localizado em Duque de Caxias - RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00.662.270/0003-20, habilitando-o a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 303/2014 Unidade de Pesquisa / Instituição Credenciada Divisão de Metrologia Química - INMETRO Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS BIODIESEL CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA QUALI- DADE CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DA QUALIDADE DE BIODIESEL ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE MA- TERIAIS DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS GÁS NATURAL UTILIZAÇÃO CARACTERIZAÇÃO E CONTROLE DE QUALI- DADE DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS E MATERIAIS DE REFERÊNCIA CERTIFICADOS PARA CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTROLE DA QUALIDADE DO GÁS NATURAL NO BRASIL 3. A Divisão de Metrologia Química está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo n° 48416.958050/2013 - 55 INTERESSADO: A Ferreira Gomes S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área a implantação da Linha de Transmissão 230 KV SE UHE Ferreira Gomes - SE Macapá II, nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Macapá, Estado do Amapá. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE N° 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa da ANEEL, n° 3.858, de 22 de janeiro de 2013, onde declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ferreira Gomes Energia S.A., as áreas de terra situadas numa faixa de domínio de 40m (quarenta metros) de largura, necessária à implantação nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Macapá, Estado do Amapá, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 370,94 há (trezentos e setenta hectares, neventa e quatro ares), nos municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande e Macapá, Estado de Amapá, conforme memorias descritivos e formulário da folha 70 constante no processo 48416-958050/2013 - 55. RELAÇÃO N o- 142/2014-SEDE - DF Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 868.522/2008-LUIZ ERNESTO PASCHOALINO- Substância Aprovada:Minèrio de Ferro RELAÇÃO N o- 540/2014-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 7865/2014-830.830/2013-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LT D A - 7866/2014-831.568/2013-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.- 7867/2014-831.592/2013-ONÉSIO DE PALMA- 7868/2014-831.594/2013-AGUSTINHO GARCIA DA SIL- VA - 7869/2014-831.626/2013-MATEUS ALVES FILGUEIRAS CAMPOS TAVARES- 7870/2014-831.653/2013-ESGRAN ESPIRITO SANTO GRANITOS LTDA EPP- 7871/2014-831.712/2013-EDON PINHEIRO QUADROS ME- 7872/2014-831.713/2013-EDON PINHEIRO QUADROS ME- 7873/2014-831.733/2013-EDUARDO RIBEIRO COELHO- 7874/2014-832.286/2013-RAIMUNDO SECUNDINO HE- LENO SILVA EPP- 7875/2014-832.815/2013-MINERAÇÃO CORREGO FLO- RESTA LTDA ME- 7876/2014-832.892/2013-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- 7877/2014-832.985/2013-MINERAÇÃO GARCIA LTDA ME- 7878/2014-833.290/2013-JOÃO GENUINO DOS REIS- 7879/2014-833.516/2013-MINERAÇÃO GARCIA LTDA ME- 7880/2014-833.529/2013-MINERAÇÃO GARCIA LTDA ME- 7881/2014-833.530/2013-MINERAÇÃO GARCIA LTDA ME- 7882/2014-833.851/2013-DARCI FERREIRA DE SOUZA CORDEIRO- 7883/2014-833.996/2013-MINERAÇÃO GARCIA LTDA ME- 7884/2014-830.027/2014-MÁRMORES E GRANITOS TEI- XEIRA LTDA- 7885/2014-830.442/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 7886/2014-831.060/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LT D A - 7887/2014-831.472/2014-CERÂMICA BEIJA FLOR LT- DA- 7888/2014-831.566/2014-TOTI ENGENHARIA E CONS- TRUÇÕES LTDA- 7889/2014-832.054/2014-MILANIA RAMALHO VIEIRA FIGUEIREDO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 7890/2014-834.846/2010-BRAZMINCO LTDA- 7891/2014-830.788/2012-BRAZMINCO LTDA- 7892/2014-834.107/2012-BRASROMA MINERAÇÃO, CO- MÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- 7893/2014-831.566/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 7894/2014-831.570/2013-TR4 MINERAL LOG LTDA- 7895/2014-831.589/2013-CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA EPP- 7896/2014-831.599/2013-GRANJAS GOIANAS LTDA- 7897/2014-831.603/2013-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO- 7898/2014-832.294/2013-LRM TRANSPORTES LTDA- 7899/2014-832.333/2013-JARDEL LEONE QUEIROZ DE 7900/2014-830.560/2014-LEÔNIDAS AMARAL RABELO- 7901/2014-831.130/2014-RUBENS WALTER DE OLIVEIRA- 7902/2014-831.257/2014-ALVAIR EUSTAQUIO DE AL- 7903/2014-831.441/2014-EVERSON LUCIO RODRI- GUES- RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 7904/2014-850.391/2010-NATANAEL RODRIGUES DA S I LVA - 7905/2014-851.515/2013-H. M. Q. DE ALMEIDA CONS- TRUÇÕES ME- 7906/2014-851.708/2013-CERÂMICA MOJUENSE IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME- 7907/2014-851.873/2013-LOGEXPORT MINERIOS DO BRASIL LTDA ME- 7908/2014-851.935/2013-CHAVES E FRANCO EXTRA- ÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME- 7909/2014-850.441/2014-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 7910/2014-850.442/2014-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 7911/2014-850.354/2013-MICHIGAN TRADE LTDA- 7912/2014-850.892/2013-WALTER DE OLIVEIRA- RELAÇÃO N o- 29/2014-PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 7913/2014-846.029/2014-GUILHERME MARTINS LIMA- Termo de Compromisso