Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 01/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Ref. Processo DNPM Nº. 833.568/2007. Em cumprimento á Sentença Judicial, expedida pelo MM. Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, extraída dos autos do processo nº 024.07.566.434.2, AUTORIZO os atos de penhora do processo DNPM nº 833.568/2007, em que figuram como partes: Executada: Beibra Mineração S/A Exequente: Lokamig Rent a Car Ltda (1934). RELAÇÃO N o- 151/2013 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 861.106/2006-MARIA DA GLÓRIA LEÃO-ALVARÁ N° 12.746 Publicado DOU de 2006- Onde-se lê:"...numa área de 2000 ha...", Leia-se:"...numa área de 1651,12 ha...". 826.395/2009-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ALVARÁ N° 10388 Publicado DOU de 14/09/2010- Onde se lê: " ... numa área de 289,87 ha, Leia-se: " ...numa área de 191,66 ha..." 834.066/2010-MENDES E PELIZON CONSULTORIALT- DA-ALVARÁ N° 4096 Publicado DOU de 12/04/2011- Onde se lê: " ... numa área de 467,96 ha, Leia-se: " ...numa área de 447,94 ha..." 850.805/2010-JOÉLCIO CAMILO DA SILVA-ALVARÁ N° 15845 Publicado DOU de 09/12/2010- Onde se lê: " ... numa área de 8070,75 ha, Leia-se: " ...numa área de 8020,76 ha..." 848.281/2011-LUIS BENGHI-ALVARÁ N° 19235 Publicado DOU de 22/11/2011- Onde se lê: " ... numa área de 210,1 ha, Leia-se: " ...numa área de 179,97 ha..." 866.347/2011-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME-ALVARÁ N° 7823 Publicado DOU de 02/06/2011- Onde se lê: " ... numa área de 2379,08 ha, Leia-se: " ...numa área de 511,59 ha..." 866.945/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-ALVARÁ N° 19182 Publicado DOU de 22/11/2011- Onde se lê: " ... numa área de 7748,87 ha, Leia-se: " ...numa área de 7604,05 ha..." 890.203/2011-KOCH & LAMEGO LTDA-ALVARÁ N° 6685 Publicado DOU de 19/05/2011- Onde se lê: " ... numa área de 15,38,91 ha, Leia-se: " ...numa área de 1499,14 ha..." 890.427/2011-VALDAIR BASILIO DOS SANTOS-ALVA- RÁ N° 9483 Publicado DOU de 04/07/2011- Onde se lê: " ... numa área de 149,09 ha, Leia-se: " ...numa área de 121,66 ha..." RELAÇÃO N o- 153/2013 - DF Fase de Concessão de Lavra Nega averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1302) 826.174/1988-C. M. KOSSATZ & CIA LTDA ME- Arrendatário:J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S/A SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 137/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.450/2013-MONT GRANITOS S/A-OF. N°1383/2013 800.508/2013-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-OF. N°1384/2013 800.526/2013-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME-OF. N°1378/2013 800.527/2013-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME-OF. N°1378/2013 800.528/2013-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GO- MES DE MATTOS ME-OF. N°1378/2013 800.531/2013-MARK AUGUSTO LARA PEREIRA-OF. N°1379/2013 800.581/2013-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°1442/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.367/2013-MONT GRANITOS S/A 800.543/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LT D A Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.349/2010-ROSEVALDER HERCULANO DA SILVA- Cessionário:PEDRABRASIL CEARÁ MINERAÇÃO, EXPORTA- ÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 15.220.512/0001-30- Alvará n°7.479/2010 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.163/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA -Alvará N°4.362/2013 800.173/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA -Alvará N°4.366/2013 800.351/2013-MONT GRANITOS S/A -Alvará N°7.353/2013 800.368/2013-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LTDA -Alvará N°6.673/2013 800.400/2013-MONT GRANITOS S/A -Alvará N°7.375/2013 800.401/2013-MONT GRANITOS S/A -Alvará N°7.355/2013 800.423/2013-MONT GRANITOS S/A -Alvará N°7.359/2013 800.424/2013-MONT GRANITOS S/A -Alvará N°7.360/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.794/2012-EVA CAMPELO NEGREIROS ME-OF. N°1440/2013 e 1441/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.886/2012-P G F ROSENDO ME-Registro de Licença N°1360/2013 de 27/09/2013-Vencimento em 20/09/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.516/2013-L & L PINHIEOR CONSTRUÇÃO CÓ- MERCIO E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°1377/2013 800.582/2013-JH COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°1387/2013 800.620/2013-A J S GOMES PREMOLDADOS ME-OF. N°1419/2013 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 348/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.106/2006-MARIA DA GLÓRIA LEÃO- Alvará n°12.746/2006 - Cessionario:861.587/2013-Ordep Serviço e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda- CPF ou CNPJ Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 861.106/2006-MARIA DA GLÓRIA LEÃO- Cessionário:861.585/13, 861.586/13 e 861.588/13-Ordep Serviço e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 862.448/2008-SERAFIM CARRIJO DE CARVALHO- Cessionário:Abner Jesus Moreira-ME- CPF ou CNPJ 01.383.301/0001- 04- Alvará n°17.202/2008 861.657/2009-MARIA FRANCISCA GONÇALVES NO- GUEIRA HERVAL- Cessionário:Herval Mineradora Ltda-ME- CPF ou CNPJ 12.695.580/0001-68- Alvará n°1.181/2010 861.416/2010-SAMI MANUTENÇÃO LTDA- Cessionário:Sarkis Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 03.163.210/0001-99- Alvará n°718/2011 860.843/2011-EDIVAN ENES OLIVEIRA DA SILVA- Cessionário:Paulo Frederico da Matta Clementino- CPF ou CNPJ 001.202.441-44- Alvará n°11.159/2011 860.168/2013-L & D CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA- Cessionário:Rafael Bairros Porto- CPF ou CNPJ 066.259.429-01- Alvará n°4.229/2013 860.547/2013-JURACY PEREIRA MARTINS- Cessionário:Sebastião Fraga Batista- CPF ou CNPJ 197.376.451-20- Alvará n°4.754/2013 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.157/1999-MARCELO LEONARDO DA SILVA- Cessionário:Mendes e Silva Mineração Ltda-ME- CNPJ 15.923.130/0001-73- Registro de Licença n°804/2000- Vencimento da Licença: 26/03/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 860.098/2011-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME-# Registro de Licença n°086/2011- Cessionario:861.566/2013- Cerâmica Monte Cristo Ltda- CNPJ 37.889.813/0001-94 RELAÇÃO N o- 349/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.406/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1135/2013 860.408/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1136/2013 860.409/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1137/2013 860.412/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1138/2013 860.430/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1139/2013 861.490/2009-JOSÉ MENDES RIBEIRO-AI N°1140/2013 860.313/2010-ADAILSON DE SANTANA REZENDE-AI 860.373/2010-LUIZ ANTONIO BARBOZA-AI 860.387/2010-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-AI 860.397/2010-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-AI 860.406/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°1144/2013 860.486/2010-MARCELO DUTRA E SILVA-AI 860.525/2010-EMAC TRANSPORTES LTDA-AI 860.533/2010-MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA- AI N°1148/2013 860.535/2010-MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA- AI N°1149/2013 860.566/2010-GOTABRI TRANSPORTE LTDA-AI 860.588/2010-SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS- AI N°1154/2013 860.594/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA-AI N°1155/2013 860.626/2010-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-AI N°1150/2013 860.696/2010-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME- AI N°1156/2013 860.727/2010-JUSCELINO SARKIS-AI N°1157/2013 860.762/2010-JOSÉ MENDES RIBEIRO-AI N°1158/2013 860.775/2010-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°1159/2013 860.776/2010-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-AI N°1160/2013 860.860/2010-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO-AI 860.861/2010-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-AI 860.865/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA-AI 860.874/2010-CLOVIS GOMES DE ARAUJO-AI 860.888/2010-BS AREIA E CASCALHO LTDA-AI 861.273/2010-PRIMO ENERGÉTICA LTDA-AI 860.704/2011-PAULO HORTA BARBOZA DA SILVA-AI 860.633/2012-ERNANE ASSUNÇÃO FERNANDES-AI DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 134/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.519/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°204/13 867.175/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°205/13 866.290/2012-MINERADORA DO VALLE LTDA-OF. N°208/13 866.196/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°144/13 866.309/2013-BRUNO SIMONI-OF. N°145/13 866.653/2013-DAIANNY CASSIA DE CAMPOS FRAN- ÇA LOPES CAVALCANTE-OF. N°207/13 866.775/2013-GILMAR PAVESI-OF. N°206/13 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.601/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 867.370/2010-OSMAR ALVES DE MATOS Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.252/2011-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT-CUIA- BÁ/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 17/2013-24toneladas- Argila- Validade:02/06/2014 866.914/2012-FRANCISCO BARBIERI FILHO-SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT - Guia n° 16/2013-12.000 (Areia) - 12.000 (Argila)toneladas-Areia e Argila- Validade:06/08/2015 866.110/2013-JOÃO BROGGI JÚNIOR-CUIABÁ/MT - Guia n° 15/2013-7.200toneladas-Cascalho- Validade:20/05/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.822/2008-AYLON DAVID NEVES- Área de 991,30 ha para 557,42 ha-Calcário Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.138/2012-ORLANDO PEREIRA DA SILVA- Areia/Cascalho Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 867.253/2005-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°282/2006 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 866.262/2003-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A.- OF. N°143/13-60 dias 866.129/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS-OF. N°142-60 dias 866.279/2006-MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA ME-OF. N°141/13-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)