DESPACHO Nº 846, DE 29 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 31/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022033100168 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, constante no Processo n° 48500. 004032/2021-11, publicada no DOU nº 61, de 30 de março de 2022, Seção 1, página 201; onde se lê: "Art. 214. Os produtos de que tratam os incisos I e V a VIII do art. 110 somente serão operacionalizados a definição dos respectivos critérios de repasse tarifário no Módulo 4 do Proret."; Leia-se: "Art. 214. Os produtos de que tratam os incisos I e V a VIII do art. 110 somente serão operacionalizados após a definição dos respectivos critérios de repasse tarifário no Módulo 4 do Proret." SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 846, DE 29 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.000951/2002-19, decide: alterar, a pedido, a titularidade do Registro e do Aceite, objetos dos respectivos Ofícios nº 429-SPH/ANEEL, de 29/4/2002, e nº 339-SPH/ANEEL, de 4/4/2003, referentes ao Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina Hidrelétrica - UHE Telêmaco Borba, emitidos em nome da filial da empresa Promon Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.095.923/0002-40, para sua matriz, inscrita no CNPJ nº 61.095.923/0001-69. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 854, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Processo nº 48500.000548/2015-30. Interessado: J O Bioenergia S.A. Decisão: Alterar as características técnicas da UTE N O Bioenergia, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.SP.032525-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br . RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 858, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.005657/2019-77. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Peixe Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 3.207, de 2019, e do DRS, Despacho nº 712, de 2021, da PCH Peixe, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.037155-6.01, a fim de incluir a empresa Peixe Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 861, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004640/2020-36, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 33.600,00 kW de capacidade instalada, da EOL Gravier, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.040794-1.01, localizada no município de Icapuí no estado do Ceará, de titularidade da Central Eólica Gravier S.A., para início da operação em teste a partir de 31 de março de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 862, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003892/2017-42, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG19, de 325,00 kW cada, totalizando 6.175,00 kW de capacidade instalada, da UTE Apuí - Powertech, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.037732- 5.01, localizada no município de Apuí no estado do Amazonas, de titularidade da Powertech Engenharia, Serviços e Locações e Geradores de Energias, Máquinas e Equipamentos S.A., para início da operação comercial a partir de 2 de abril de 2022. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 841, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Processo nº 48500.000726/2022-51. Interessada: SE Vineyards Transmissão de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência do controle societário indireto da Interessada, detido pela Sterlite Brazil Participações S.A. para a V2I Energia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 853, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Processo nº 48500.005983/2021-07. Interessadas: Horizon Transmissão ES S.A., Horizon Transmissão MA I S.A. e Horizon Transmissão MA II S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pelas Interessadas, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo nº Despacho nº 3.969, de 13 de dezembro de 2021; e (ii) estabelecer que os Termos Aditivos ao Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 21/2017-ANEEL, 28/2017-ANEEL e 32/2017- ANEEL deverão ser assinados pelas concessionárias em até 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 856, DE 29 DE MARÇO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002714/2022-61, decide: anuir previamente ao pedido da Argo IV Transmissão de Energia S.A. para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 859, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.005750/2015-58. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de abril de 2022, nos termos da versão 1.8 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 860, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à contabilização de fevereiro de 2022, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 288, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº: 48500.001270/2021-66 Interessado: CELESC Distribuição S.A Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 426.551,90 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-05697-2017/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O RELAÇÃO 21/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.041/2019-PEDREIRA ITAIPU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.580/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.- Área de 286,96 ha para 49,83 ha-Areia, Argila-São Mateus do Sul/PR 826.542/2018-EDSON LUIZ SCROCCARO- Área de 53,24 ha para 49,76 ha- Arenito, Areia-Quitandinha/PR 826.543/2018-EDSON LUIZ SCROCCARO- Área de 169,74 ha para 49,00 ha-Areia- Quitandinha/PR 826.157/2017-O.B. PERES & CIA LTDA- Área de 342,58 ha para 39,06 ha-Areia- Nova Aliança do Ivaí/PR, Paraíso do Norte/PR, Tamboara/PR Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.534/2015-HILDEGARD URSULA ISERNHAGEN KUKOWITSCH Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.220/2014-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°13672/2022/SEREM-PR/ANM 826.184/2014-MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA-OF. N°13725/2022/SEREM- PR/ANM 826.869/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°13729/2022/SEREM-PR/ANM 826.138/2013-HILDA ADAMIO ROVEDA-OF. N°13644/2022/SEREM-PR/ANM 826.763/2012-INDÚSTRIA EXTRATIVA DE ARGILA MONTE CRISTO LTDA ME-OF. N°13893/2022/SEREM-PR/ANM 826.154/2017-AREAL PRATA LTDA-OF. N°14295/2022/SEREM-PR/ANM 826.106/2010-LUIS FELIPE ROCHA TOLEDO-OF. N°14195/2022/SEREM-PR/ANM 826.182/2017-NORTHON CRISTHIAN BILIK MARIANO-OF. N°14202/2022/SEREM- PR/ANM 826.183/2017-NORTHON CRISTHIAN BILIK MARIANO-OF. N°14254/2022/SEREM- PR/ANM 826.075/2018-MARISA DELINSKI-OF. N°14257/2022/SEREM-PR/ANM 826.241/2019-MARISA DELINSKI WEIBER ME-OF. N°14267/2022/SEREM- PR/ANM 826.392/2011-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°13962/2022 826.393/2011-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°14640/2022 826.394/2011-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°14641/2022 826.395/2011-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°14643/2022 826.396/2011-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°14646/2022 826.283/2013-VALDEMAR CARLETTO-OF. N°14595/2022/SEREM-PR/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 826.038/2012-MAURO JOSÉ JORDÃO- Alvará n°578/2014 - Cessionário: M Jose Jordao Me- CNPJ 43.158.852/0001- 14 826.111/2018-MINERAÇÃO CERRO AZUL LTDA EPP- Alvará n°5650/2018 - Cessionário: Acir Strapasson Mineração Rei do Cal Epp- CNPJ 78.608.726/0001- 07 826.015/2018-MINERAÇÃO CERRO AZUL LTDA EPP- Alvará n°851/2019 - Cessionário: Acir Strapasson Mineração Rei do Cal Epp- CNPJ 78.608.726/0001- 07 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.208/2020-FIZ TRANSPORTES LTDA- Cessionário:Jose Vilmar Jusviacky- CPF ou CNPJ 564.220.409-20- Alvará n°5397/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.419/2021-JOÃO MARIO FORTUNATO-Saibro-Tijucas do Sul/PR 826.257/2018-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Areia-União da Vitória/PR 826.100/2018-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO- Basalto-Toledo/PR Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 826.706/2017-R. GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM - EIRELI-ALVARÁ N°789/2018 826.705/2017-R. GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM - EIRELI-ALVARÁ N°788/2018 826.498/2013-INCOBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA-ALVARÁ N°9492/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 826.180/2017-ADILSON DIAS BATISTA-ALVARÁ N°8374/2017 826.088/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°8369/2017