Página 81 do DOU de 20/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO N o- 709, DE 17 DE JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÂO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 245, de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.004522/2012-71, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, na Lubrificantes e Derivados do Nordeste - LUBNOR da PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0055-02, situada na Avenida Leite Barbosa, Mucuripe, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com capacidade de processamento de gás natural de 350.000 Nm³/d, a operação da seguinte unidade e sua respectiva capacidade: Identificação Unidade de Processo Capacidade Nominal U-265 Unidade de Processamento de Gás Natural 350.000 Nm³/d Art. 2º Fica autorizada também a operação de sistemas auxiliares, tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 216, de 07/05/2009, publicada no DOU de 08/05/2009. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO N o- 710, DE 17 DE JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÂO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.018960/2010-54, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, na refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste - LUBNOR da PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0055- 02, situada na Avenida Leite Barbosa, Mucuripe, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com capacidade de processamento de petróleo de 1.500 m³/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades: Identificação Unidade de Processo Capacidade Nominal U-210 Unidade de Destilação a Vácuo 1.500 m³/d U-2313 Unidade de Hidrotratamento de Lubrificantes Naftênicos 260 m³/d U - 2 3 11 Unidade de Geração de Hidrogênio 35.000 Nm³/d Art. 2º Fica autorizada também a operação das demais unidades de tratamento, sistemas auxiliares, tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 216, de 07/05/2009, publicada no DOU de 08/05/2009. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de julho de 2015 N o- 1.010 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 18 / 2009, e o que consta do processo administrativo n.º 48610.003184/2012-50, torna pública a revogação da autorização nº 283 / 2004 para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado outorgada à ENA- LUB - Empresa Nacional de Lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 17.249.061/0001-90, com fulcro no artigo 29, parágrafo único e artigo 30, inciso II, alínea g da Resolução ANP nº 18/2009. Fica sem efeitos a Autorização nº 283 / 2004, publicada no DOU em 26/08/2004. Revogam-se as disposições em contrário. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO Em 17 de julho de 2015 N o- 1.009 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECI- MENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116 de 26 de maio de 2010, com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MA0122942 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente à empresa R M GARBINO, com inscrição no CNPJ sob o nº 02.892.509/0002-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 106/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.513/2014-JOSÉ PESSOA JUNIOR Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.594/2012-FERNANDO ANTONIO CASTELO BRAN- CO SALES- Cessionário:MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 03.160.388/0001-86- Alvará n°895/2013 800.787/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°964/2014 800.788/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°965/2014 800.789/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°2.556/2014 800.790/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°1.965/2014 800.791/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°966/2014 800.792/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°1.966/2014 800.794/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°968/2014 800.796/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°970/2014 800.798/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°972/2014 800.801/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°2.557/2014 800.804/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°1.967/2014 800.805/2013-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°1.968/2014 800.042/2014-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°2.558/2014 800.043/2014-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA- CPF ou CNPJ 21.114.064/0001-93- Alvará n°2.559/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.264/2014-IRAPUAN ROBERTO DE PAULA -Alvará N°6.278/2014 800.435/2014-GRANISTONE S A -Alvará N°9.345/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.639/2011-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. 800.881/2012-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA 800.150/2013-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA. 800.166/2013-MILKA MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME 800.167/2013-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.220/2015-IRAPUAN ROBERTO DE PAULA 800.240/2015-IRAPUAN ROBERTO DE PAULA 800.255/2015-IRAPUAN ROBERTO DE PAULA 800.256/2015-IRAPUAN ROBERTO DE PAULA 800.305/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.925/2012-ALEXANDRE MONTEIRO DALL'OLIO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.224/2015-BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°759/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 800.492/2014-S L MINERAÇÃO LTDA. ME Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.884/2013-NÓTRIA IMÓBILARIA E PARTICIPAÇÕES LT D A Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 800.125/2006-COREAÚ CALCÁRIO LTDA-OF. N°800/2015-180 dias Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 801.042/2008-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 800.343/2010-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°753/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.081/2001-MONT GRANITOS S/A- AI N° 365/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.034/1973-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°797/2015 840.192/1979-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°799/2015 800.081/2001-MONT GRANITOS S/A-OF. N°756/2015 800.081/2001-MONT GRANITOS S/A-OF. N°755/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799) 801.034/1973-CARBOMIL QUIMICA S A-OF. N°796/2015 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 800.710/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA -AI N°408/2012 800.712/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA -AI N°406/2012 800.714/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA -AI N°505/2012 800.715/2008-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA -AI N°430/2012 800.711/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. -AI N°409/2012